Segurança

Comentários sobre as políticas de segurança e crime em Portugal.
Retrato de Luís Lavoura

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem descobriu agora que a legislação portuguesa do seguro automóvel não está conforme com a legislação europeia. Se bem entendo, enquanto que esta última requer que a seguradora pague quaisquer danos causados a terceiros pelo automóvel, independentemente de quem o conduza, a legislação portuguesa só cobre os danos desde que o automóvel esteja a ser conduzido pelo seu proprietário.

É muito interessante como o Estado português se permite manter desta forma despudorada leis internas que estão desconformes com o Direito da União.

Gostava de saber como é que este problema vai ser resolvido. Ou me engano muito ou, sob pressão das companhias seguradoras, o Estado vai aceitar pagar uma indemnização qualquer e vai manter a sua lei desconforme. Cada cidadão que vá tendo o azar de ser atropelado por um automóvel que não seja conduzido pelo seu proprietário terá que descobrir forma de recorrer ao TEDH para ser ressarcido; se não descobrir, fica com os prejuízos.

É uma vergonha. É um nojo.

Retrato de Luís Lavoura

O relatório sobre o incêndio de Pedrógão Grande, pelo que ouvi nas notícias,

(1) Contraria a ideia, propagada por algumas pessoas, de que foi um erro as autoridades terem impedido a circulação no IC8; o encerramento do IC8 nada teve a ver com as mortes ocorridas.

2) Desmente a ideia, propagada por algumas pessoas, de que teria sido aconselhável, e viável, impedir a ciculação na EN 236-1 (a "estrada da morte"). As pessoas que morreram estavam praticamente todas em aldeias a leste dessa estrada e tentaram fugir por ela. Se se tivesse colocado guardas a impedir o acesso das estradas secundárias à EN 236-1, não somente isso não teria impedido as pessoas de procurar fugir por ela, como com toda a probabilidade os guardas teriam morrido queimados também.

3) Afirma a ideia de que, com grande probabilidade, (muitas d)as pessoas que morreram não teriam morrido se, em vez de tentarem fugir de carro, tivessem permanecido bem fechadas em suas casas. As pessoas morreram queimadas mas as suas casas não arderam. Uma casa bem construída (sem madeira, com o telhado limpo de carumas e assente em betão, com janelas metálicas) protege bastante bem contra o fogo.

Retrato de Luís Lavoura

Os recentes atentados terroristas na Europa, em que veículos automóveis são lançados contra peões, só reforçam a necessidade de as cidades protegerem os peões através da instalação de pinos (ou eventualmente mobiliário urbano, como por exemplo floreiras, ou árvores) a proteger e delimitar os passeios e as zonas pedonais. Havendo pinos, árvores, candeeiros, ecopontos, bancos de jardim, floreiras, ou seja o que fôr, não somente se evita o estacionamento desordenado e a invasão do espaço que é dos peões pelos automobilistas, como também se evita este tipo de ataques terroristas.

Nem se compreende, aliás, como é possível que na Rambla, uma grande avenida pedonal de Barcelona, o espaço dos peões pudesse ter sido tão facilmente invadido por um veículo automóvel. Oxalá as autoridades públicas de Barcelona aprendam a lição! É preciso proteger os peões dos automobilistas abusadores.

Retrato de Luís Lavoura

O New York Times fala-nos do caso de um homem de 77 anos de idade que vive com mais 11 pessoas, presumivelmente tão idosas quanto ele, numa aldeia de Portugal sujeita a frequentes incêndios. Diz-nos que esse homem já não tem capacidade física para roçar a vegetação que cresce em redor da aldeia, nem os habitantes da aldeia têm dinheiro para pagar a quem o faça (o homem em questão sobrevive com uma pensão de 200 euros mensais).

Eu digo: se esta aldeia não tem a capacidade, por falta de força física e de dinheiro, de assegurar a sua segurança face aos incêndios, não é obrigação da Câmara Municipal (neste caso, a de Oleiros) intervir, riscando esta aldeia do mapa - forçando os seus 12 habitantes a irem viver para outro sítio, provavelmente para a vila, oferecendo-lhes, se necessário fôr, habitações?

Que sentido tem continuarmos a gastar dinheiro a proteger esta aldeia de incêndios, quando os habitantes da própria aldeia não têm a capacidade (por falta de dinheiro e de força física) de tomarem as medidas de precaução mais simples, limpando os terrenos em redor da aldeia?

Será que os bombeiros terão que continuar a gastar as suas limitadas capacidades a proteger aldeias indefensáveis, enuanto deixam toda a floresta à volta arder, até que todos os seus habitantes morram?

Retrato de Luís Lavoura

Parece que Ponte de Sôr é uma espécie de Este Selvagem português, uma terra sem lei nem ordem, na qual jovens de 17 anos conduzem (naturalmente sem carta) pela vila e menores de 15 anos se embebedam em bares que permanecem abertos até às 3 da manhã.

Parece que a GNR sabe tudo, é chamada às duas da manhã para encontrar jovens alcoolizados à porta dos referidos bares, e nada faz.

É uma alegria. Até ao dia em que algo corre mal.

Talvez fosse tempo de começar a pôr um pouco de ordem naquilo. A começar pelos militares da GNR, que têm a obrigação e fazer cumprir a lei do país. E passando pela Câmara Municipal, que é quem licencia o funcionamento desses bares.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que em França foi restaurada a pena de morte.

Ontem, dois indivíduos armados apenas de facas entraram numa igreja, mataram o padre e tentaram matar outra pessoa. À saída da igreja, foram abatidos pela polícia. Sem perguntas. Não podiam oferecer resistência, uma vez que estavam armados apenas de facas.

Parece que agora as ordens à polícia francesa são de atirar primeiro e fazer perguntas depois. Deve ser isto o estado de emergência. 

Retrato de Luís Lavoura

A polícia francesa cometeu um grave erro no recente morticínio em Nice: abateu, aparentemente sem qualquer necessidade, o assassino no local.

Segundo uma testemunha ocular que ouvi (em português) na rádio, o camião a certa altura parou (talvez por problemas mecânicos) e um popular abriu-lhe a porta, tentando retirar o motorista lá de dentro. O motorista reagiu e seguiu-se uma breve luta entre os dois; a luta foi corpo-a-corpo, o motorista aparentemente não tinha qualquer arma. Depois a polícia chegou e atirou sobre ambos, matando o motorista - e, segundo a testemunha, matando provavelmente também a pessoa que estava a lutar com ele.

É sintomático que ninguém fale disto. Em todas as reportagens sobre o caso, omite-se quase sempre o que aconteceu ao assassino. Ou, quando muito, diz-se que ele morreu. Ou, talvez até, que a polícia o abateu. Mas abateu-o porquê? Não se abate um homem, ainda que seja um assassino, que não oferece resistência às autoridades.

Este foi um grave erro da polícia francesa. Por causa dele, não se pode interrogar o assassino, a saber o que o motivou ou se teve cúmplices.

E ninguém fala disto nos mídia.

Retrato de Luís Lavoura

Incomoda-me a operação de ontem da polícia francesa que terminou com a morte do suspeito dos assassínios de Toulouse - e com ferimentos, alguns deles graves, em três polícias.

Incomoda-me porque essa operação - e todo o cerco à casa - foi efetuada com todos os jornalistas deliberadamente afastados do local, para um sítio onde não podiam filmar e só podiam ouvir de longe, de tal forma que só se sabe o que aconteceu através dos relatos da polícia - os quais podem ser, ou não ser, verdadeiros.

Incomoda-me porque ninguém imparcial ouviu do suspeito a confissão de que teria sido ele o autor dos crimes. Só a polícia disse que ele confessara os crimes.

Incomoda-me porque o suspeito foi abatido durante a operação. Incomoda-me porque nem sequer é claro de que forma é que ele foi abatido, nem por quê, nem em que circunstâncias. A polícia diz que ele foi abatido durante a fuga, quando saltava de uma janela - mas será verdade? Parece uma ocasião estranha para abater um homem.

Incomoda-me porque me parece inverosímil que a polícia não tivesse outra forma de expulsar o homem da casa, sem ser recorrendo a um assalto a tiro. Não há um corte do fornecimento de água? Não há gases lacrimogéneos?

Enfim, tudo isto me incomoda e me deixa a suspeita de que se quis apagar provas, ou que se quis exibir força para motivar ganhos políticos, ou qualquer outra coisa que eu não sei qual seja.

Sei que o Estado francês não é de confiança em geral, ainda menos com quem atualmente tem a encabeçá-lo.

Retrato de Luís Lavoura

Diversas pessoas andam a especular sobre as motivações do autor dos atentados terroristas na Noruega. Fala-se em particular sobre a sua filiação religiosa - cristão.

Mas em meu entender, daquilo que tenho ouvido noticiado, essas motivações e essa filiação não interessam nada. O indivíduo é, antes de tudo o mais e principalmente, um doente mental, sofrendo de paranóia em grave grau. E em relação a um doente mental não interessa muito se é cristão ou muçulmano.

Retrato de Miguel Duarte

Infelizmente a realidade retratada pela imprensa e políticos muito pouco tem a ver com a realidade. Para o ano de 2009, tirado do relatatório da Europol, eis o resumo das tantativas de ataques terroristas em 2009. Islamistas apenas 1 em 294!

Terrorismo na Europa em 2009