Segurança Social

Visões sobre a segurança social.
Retrato de Igor Caldeira
Na discussão sobre a reforma da segurança social o debate invariavelmente fixa-se apenas nas pensões de reforma. Os motivos são simples: é aí que se joga o seu futuro, devido à insustentabilidade do modelo actual; é também a que psicologicamente mais afecta cada indivíduo; e é também esse o único sector que verdadeiramente interessa às empresas seguradoras.
No entanto, a Segurança Social consiste grosso modo num seguro colectivo contra múltiplos riscos. Ora, a velhice não é um risco: é um facto, uma inevitabilidade (a menos que morramos antes de lá chegar, e concomitantemente com a nossa morte morre também a discussão). Riscos são o desemprego, ou a doença, que nos impedem de ter rendimento próprio. E bom, não é muito simpático colocar a questão nestes termos, mas a maternidade/paternidade. São riscos pois são inevitáveis, não dependem da nossa vontade. No terceiro caso por mim referido podemos arguir que não se trata de uma inevitabilidade (podemos sempre não ter filhos). No entanto, no desenvolvimento do meu argumento explicarei porque é imprescindível manter esta área no âmbito do seguro colectivo.
Já agora, não confundir as prestações que referi, incluídas no regime contributivo de outras prestações que não dependem de contribuição (área de solidariedade ou acção social - os nomes oficiais têm variado ao longo das décadas) e que por isso excluirei da análise.
Nos riscos em sentido próprio parece-me de toda a justiça que o risco seja colectivizado. A doença é involuntária e o desemprego (normalmente) também, para lá de ser economicamente vantajoso (tal como uma inflação baixa pode ser benéfica, também é pouco credível que uma economia de mercado consiga sustentadamente manter taxas de desemprego real - não fabricadas estatisticamente - ao nível do desemprego residual). De resto, nenhuma seguradora quererá este mercado: a oferecer algum produto neste âmbito, será destinado a quem dele menos necessita (quem menos riscos apresenta), e por outro lado quem mais o irá procurar serão aqueles que mais precisam, ou seja, por exemplo os que inevitavelmente ao longo da sua vida irão ficar desempregados (cherry picking).
No caso das pensões de reforma, visando elas cobrir um facto e não um risco, o primeiro interessado deve ser então o próprio indivíduo, que deve preocupar-se em acumular poupanças para viver após a reforma. No sistema actual essa acumulação é feita, na maior parte dos casos, de forma automática. No entanto, os descontos de hoje não servem para pagar a nossa reforma de amanhã, mas as pensões dos que hoje estão reformados. O problema maior do sistema pay as you go é a falta de visibilidade no que concerne aos efeitos das nossas decisões. É essa falta de visibilidade que fomenta a irresponsabilidade que é enviar pessoas para a reforma que poderão estar quase tantos anos nessa condição quantos os que estiveram activas (o que implicaria que, para essaspessoas não serem um peso para a Segurança Social, teriam de ao longo da carreira contributiva ter descontado pelo menos 50% do seu rendimento). O sistema fale a partir do momento em que a natalidade diminui e a substituição de gerações já não é conseguida. O aumento do rácio de reformados por activos constitui uma sobrecarga que só pode ser aliviada por uma de duas formas: obrigar os activos a pagar mais, seja directamente (com contribuição específica ou com impostos consignados ao sector) seja indirectamente (aumento generalizado de impostos); diminuir as regalias oferecidas pelo sistema.
A alternativa óbvia é abandonar o sistema actual e privatizar as pensões de reforma. É precisamente aqui que emerge o risco. O risco que viabiliza a opção por um elemento colectivo de segurança social aqui não resulta do facto em si (a velhice não é um risco) mas da instabilidade, dos perigos levantados pelos fundos privados. Haver um crash bolsista ou a falência de uma instituição financeira é um risco resultante da economia de mercado que não depende da vontade do aforrador. A solução só pode ser então introduzir um valor mínimo de poupança num sistema público, menos rentável mas mais seguro, para o qual todos contribuem e que assente também na solidariedade interpessoal e na solidariedade intergeracional. O sistema pay as you go não desaparece, mas deixa de ser exclusivo.
Ora se mantemos esse sistema, então a questão demográfica (que num sistema atomístico não se coloca, porque cada indivíduo preocupar-se-ía apenas com a sua situação, não merecendo a sociedade qualquer consideração) emerge, e é aqui que se justifica a colectivização do "risco" maternidade/paternidade. Aqueles que tenham filhos estão a sacrificar rendimento próprio (que poderiam gastar na aquisição de bens ou que poderiam simplesmente poupar) para fornecer futuros contribuintes. Justifica-se por isso que a sociedade comparticipe e alivie a tarefa dos pais.
A conclusão a que chegamos é que na determinação da percentagem de contribuições que podem ser afectas a sistemas privados (seguradoras, bancos) ou sociais (mutualidades) tem de se retirar os montantes relativos às eventualidades que se mantêm no sistema colectivo.
É preciso fazer uma ressalva: a reforma do sistema actual é muito mais difícil que simplesmente decretar-se o fim da exclusividade do sistema público. É preciso fazê-lo de forma faseada. A dificuldade colocada pela Segurança Social actual é que se retirarmos de forma automática um volume excessivamente elevado de receitas impediremos que quem hoje recebe reformas continue a recebê-las. Uma revolução cega no sistema provocaria o seu colapso instantâneo. Com todas as consequências políticas que daí resultariam.
Retrato de Luís Lavoura

O Compromisso Portugal (CP) elenca como uma das medidas que advoga como prioritárias a transformação das pensões de reforma e velhice para um sistema de capitalização - basicamente, um sistema em que cada um poupa, pessoalmente, um pecúlio para a sua reforma.

Como argumento, o CP afirma que a Segurança Social (SS) atual está em vias de falir, pois que, devido ao aumento da esperança média de vida, há cada vez mais reformados por trabalhador no ativo. Dentro de poucos anos, diz o CP e eu não duvido, haverá apenas 3 trabalhadores no ativo a descontar para a SS por cada 2 reformados a receber pensão.

Eu não duvido desta previsão, e concordo que ela terá consequências terríveis em matéria de pensões de reforma e do sistema de SS. Só não percebo, é como é que um sistema de capitalização poderá resolver este problema. Em minha opinião, um sistema de capitalização apenas transformará um problema que atualmente é da SS pública, num problema privado de milhões de pessoas.

De facto, o que essa razão de 3:2 quer dizer é que, no futuro e em média, cada um de nós viverá 2 anos na situação de reformado por cada 3 anos que trabalha. E portanto, se estivéssemos num sistema de capitalização, cada um de nós deveria, ao longo da sua vida ativa, descontar 40% do seu ordenado para poupar para a reforma. Pois que, em cada 5 anos da nossa vida de adulto 2 anos serão passados na condição de reformado, pelo que, nos restantes 3 anos de trabalho teremos que poupar para esses 2 anos de reforma.

Ora, poupar 40% do nosso rendimento para a reforma é claramente um objetivo muito duro para a maior parte de nós. Pelo que, a referida razão de 3:2 é de facto trágica.

A passagem do sistema de SS para a capitalização apenas quer dizer que cada um de nós, pessoalmente e em média, terá que poupar 40% dos seu rendimento - um objetivo muito difícil de alcançar. Quem não cumprir esse objetivo, arrisca-se a chegar a meio do seu período de reforma e constatar que já não tem dinheiro amealhado para uma pensão. E, portanto, arrisca-se a morrer de fome e doença na velhice.

Um problema da Segurança Social coletiva passa a ser um problema privado de cada um de nós. O problema não é resolvido. É apenas privatizado.

Com consequências de vida ou de morte.

Retrato de Luís Lavoura

Aqueles - entre os quais não me conto - que defendem a transição para um sistema de capitalização nos fundos de pensões de reforma, como por exemplo os "pandits" do Compromisso Portugal, não se coíbem de afirmar que uma das suas motivações é a disponibilização de atraentes somas financeiras para o mercado de capitais. Os fundos de pensões de reforma são atraentes, não somente porque movimentam avultadas somas financeiras, como sobretudo porque essas somas podem ser investidas na sua quase totalidade em aplicações de muito longo prazo, dado que elas só podem ser levantadas quando o aforrador atinge a sua idade de reforma, e não em qualquer momento anterior. Os fundos de pensões de reforma têm portanto poucas necessidades de liquidez, e essas necessidades são perfeitamente previsíveis antecipadamente, o que faz com que possam conceder crédito barato a quem dele necessita - nomeadamente as empresas - beneficiando, presumivelmente, a economia.

Mas será isto, de facto, benéfico, no momento atual, para a economia? Tenho sérias dúvidas. A economia atual carateriza-se por empresas com elevados níveis de lucros, logo com elevadas capacidades de auto-financiamento das suas necessidades de investimento, logo com pequena necessidade de recorrer a crédito. O crédito é cada vez mais um crédito ao consumo, e não ao investimento. Ora, o crédito ao consumo dá crescentes sinais de estar a ser concedido ao desbarato, a pessoas muito pouco dignas de crédito e já sobre-endividadas. Cada vez mais os bancos emprestam sem olhar a quem, porque dispõem de capital em excesso e têm que emprestar esse capital para procurar, talvez debalde, rentabilizá-lo.

Nestas condições, disponibilizar as maciças quantias financeiras dos fundos de pensões para empréstimos a longo prazo dificilmente poderá beneficiar a economia, podendo até, de facto, prejudicá-la seriamente. Com boa probabilidade, grande parte desse dinheiro seria emprestado a um prazo de 30 ou 40 anos (!) para compra de habitação própria - ou de segunda ou terceira habitação... - a consumidores já sobre-endividados, com efeitos negligíveis na competitividade do país na produção de bens transacionáveis, e boa probabilidade de o empréstimo nunca ser pago de volta. Ou seja, os aforradores acabariam sem dinheiro para gastar na sua reforma.

Retrato de Miguel Duarte

Vi os comentários de alguns liberais ortodoxos ao post do Hugo Garcia sobre flexisegurança e não os compreendo. É um autêntico acto de dar tiros nos pés estupidamente.

Será que de um ponto de vista liberal, é preferível a situação actual, a um mercado de trabalho liberalizado? Parece-me que a resposta é claramente não, qualquer passo no sentido de liberalizar o mercado de trabalho é um excelente passo.

Quanto a eventuais custos da flexisegurança, a realidade é que Portugal, em muitos aspectos já não anda muito longe disso. Não nos podemos esquecer que o actual regime de protecção no desemprego já é extremamente generoso, permitindo mesmo a criação de empresas com o dinheiro do subsídio, e terminado o período do subsídio de desemprego, existe o Rendimento Social de Inserção. As falhas no nosso sistema, se se quiser copiar o modelo Dinamarquês, além da óbvia necessidade de liberalização do mercado de trabalho, prendem-se essencialmente com a formação. Pelas palavras de Poul Nyrup Rasmussen (o criador da ideia da flexisegurança), uma das obrigações de quem recebe subsídio de desemprego é, ou encontrar emprego, ou se não o conseguir, inscrever-se numa formação que lhe permita aumentar a sua empregabilidade (em vez de estar em casa à espera de um emprego caído do céu).

Mas há mais, se seguirmos o modelo Dinamarquês, a contribuição para o fundo de desemprego seria voluntária (sendo que os 34 fundos do sistema Dinamarquês são de gestão independente do Estado)! Ou seja, só recebe subsídio quem contribui, logo, só está sujeito ao modelo da Flexisegurança quem deseja estar. Quem não quer contribuir, quando é despedido não tem direito a nada, sendo que gozou da vantagem de não ter descontado para esse seguro.

Parece-me que um sistema assim é muito melhor que o actual numa perspectiva liberal. A não ser que a ortodoxia de alguns chegue ao ponto de obrigar os cidadãos a prescindir da protecção social, mesmo que esteja disposto a contribuir para ela. Será ódio a tudo o que é sistema de segurança social, mesmo que de gestão privada e optativo?

Retrato de Igor Caldeira

«Portugal ainda nao está preparado para a implementação da flexigurança
Portugal terá de dinamizar o mercado laboral, promover a requalificação de competências e fomentar uma política de responsabilidade social, até poder implementar a flexigurança, afirmou hoje Poul Rasmussen, ex-primeiro-ministro dinamarquês»
SOL
«A flexigurança é a melhor resposta moderna para evitar empregos precários. Mas a flexibilidade sem segurança é a melhor forma de obter empregos precários.
[...]
Não consigo entender a hesitação de patrões e sindicatos na cooperação porque não vejo quaisquer efeitos negativos. Claro que não podemos forçar os parceiros sociais a entrarem em negociações com o Governo, mas diria que se fosse um líder sindical seria mais interessante ter a minha proposta e dizer aos empregadores e ao governo: "Esta é a minha proposta. Têm alguma alternativa?"»
Poul Rasmussen, Diário de Notícias
«"Tem por isso toda a razão, Poul Rasmussen quando, no congresso do Partido Socialista Europeu, afirmou que o modelo de flexigurança deve ser seguido não como uma cópia, mas como um roteiro, sensível às especificidade de cada País.»
Pedro Adão e Silva, Diário Económico

Defendendo eu uma lei laboral mais flexível, mas não a confundindo eu com aquilo que muita Direita quer (ou seja, que a flexibilidade selvagem que já existe na prática seja transposta para a lei), nem sendo dado a grandes deslumbramentos com os modelos sempre infalíveis que de cinco em cinco anos nos apresentam (URSS, China, Albânia, EUA, Irlanda, Finlândia, agora Dinamarca - pergunto-me se os defensores da implementação imediata da flexigurança dinamarquesa desejarão o correspondente aumento dos impostos), não podia estar mais de acordo com Rasmussen.
De facto, se nós temos, entre os mais jovens, das mais altas taxas de precarização, é à lei que temos que o devemos: uma lei que ou nos garante tacho para a vida toda, ou nos atira para os recibos verdes e para o novo tráfico negreiro, as empresas de trabalho temporário. Ontem ao ver o sempre difícil de adjectivar programa da SIC Radical, Vai Tudo Abaixo, apeteceu-me aplaudir: no dia da Greve Geral, os dois pseudo-revolucionários de serviço (um dos melhores sketches) foram para junto de um piquete de greve gritar: «Camaradas, sabem por que é que aqui falta juventude? Porque os jovens estão todos a recibos verdes, não podem fazer greve, só vocês é que podem fazer greve.» Sorte a deles os grevistas terem aceite a brincadeira, porque a crítica subjacente não podia ser mais violenta.

Há muito neste processo (roteiro, como prefere designar Rasmussen) que vai depender de algum voluntarismo e coragem governamental. Provavelmente (pelo menos, é o que me parece mais lógico) o caminho será realmente procurar uma Terceira Via legislativa: tornar o vulgar contrato laboral menos proteccionista, por um lado, e por outro limitar os fictícios recibos verdes e a contratação através do trabalho temporário. No entanto - e o ex-primeiro-ministro dinamarquês frisa-o - sindicatos e patrões vão ter de ser capazes de com mais frequência negociarem directamente, com o mínimo de interferência política. Creio ser esse o melhor caminho, o que maior maturidade demonstra - e, tanto por culpa das centrais sindicais quanto das confederações patronais, reconheço que o mais difícil de empreender.

Retrato de Miguel Duarte

Será que os liberais são apenas razoáveis no que toca à Educação, e desprezam coisas como um sistema de pensões universal que cubra mesmo os mais pobres?

Fui investigar o que o CATO Institute (liberais bem liberais economicamente) defende para a segurança social dos Estados Unidos, e, eis que defende políticas que eu diria são bem liberais sociais (no sentido, em que são liberais com preocupações sociais):

"Current workers should be given a choice: those who wish to remain in the traditional Social Security system would be free to do so, accepting a level of benefits payable with existing levels of revenue. That is to say, they would not be negatively affected by the creation of the individual account option but would not be paid benefits higher than what Social Security can actually pay today. Beginning in 2012, the formula used to calculate the accrual of benefits would be adjusted to be indexed to price inflation rather than national wage growth. It is particularly important to note that this change would have no impact on those people who have already retired, since benefits after retirement are already adjusted according to inflation (that’s what Cost of Living Adjustments or COLAs are). Nor would it reduce benefits for those nearing retirement."

"At the same time, workers who wished to enter the new market-based system would be allowed to divert their half of the payroll tax (6.2 percentage points) to individually owned, privately invested accounts. Those people who chose to do so would agree to forgo all future accrual of retirement benefits under traditional Social Security. The remaining 6.2 percentage points of payroll taxes would continue to be paid into Social Security to pay transition costs and to fund disability and survivors’ benefits. Workers choosing the individual account option would no longer accrue future benefits under traditional Social Security but would get a zero–coupon bond in recognition of their past contributions to Social Security. The amount of the bond would provide a benefit based on accrued benefits under the current Social Security system as of the date that the individual chooses an individual account. The bonds would be fully tradable on secondary markets, but all proceeds would have to be fully redeposited in the worker’s individual account until the worker became eligible to make withdrawals. Funds deposited in individual accounts would be invested in real capital assets under a three-tier system: a centralized, pooled collection and holding point; a limited series of investment options, with a lifecycle fund as a default mechanism; and a wider range of investment options for individuals who accumulate a minimum level in their accounts. At retirement workers would be able to choose between an annuity, a programmed withdrawal option, or the combination of an annuity and a lump sum payment. In addition, if at any time a worker could purchase an annuity equal to 120 percent of poverty, he or she could opt out of the system altogether and stop paying the 6.2 percent individual account contribution."

"Finally, the federal government would provide a safety net ensuring that no worker’s retirement income would fall below 120 percent of the poverty level. Workers whose accumulations under the private investment option fall below the amount required to purchase an annuity of that level would receive a supplement sufficient to enable them to purchase that annuity."

Fonte: Cato’s Plan for Reforming Social Security

Devo dizer, que de uma forma geral gosto bastante desta proposta, que, basicamente é o modelo de contas individuais de segurança social ("Private Social Security Accounts") defendido por Milton Friedman. Isto, porque no essencial tem 3 grandes méritos:

- Aumenta a liberdade individual face aos sistemas actuais;
- É sustentável;
- Assegura que todos terão alguma pensão na velhice.