Segurança

Comentários sobre as políticas de segurança e crime em Portugal.
Retrato de Luís Lavoura

Aquilo que maior perplexidade causa na visita a Portugal do papa, que agora está a terminar, são as dimensões inusitadas da operação de segurança montada para, supostamente, proteger essa visita. Nunca qualquer anterior visita a Portugal de qualquer chefe de Estado, ou conjunto de chefes de Estado, levou, que eu me lembre, ao encerramento de ruas completas e a proibições generalizadas de estacionamento automóvel, incluindo até a proibição de utilização de uma garagem subterrânea que é pertença de privados.

O papa terá sem dúvida inimigos e pessoas que gostariam de o assassinar. Mas dificilmente se concebe que esses inimigos sejam mais determinados e mais organizados do que os inimigos de muitos outros chefes de Estado que já no passado visitaram Portugal. Dificilmente se concebe que haja grupos organizados de inimigos do papa dispostos a, suponhamos, colocar uma bomba debaixo de um automóvel estacionado algures no seu trajeto com o objetivo de o matar.

Isto deixa-me profundamente perplexo. A única explicação que encontro é que tudo isto não passou de um exercício (de coordenação, de comunicação, de intervenção) que as forças policiais decidiram fazer em tempo real. Ou seja, que a visita do papa e a segurança que a ela é, indubitavelmente, necessário fornecer, não passaram de um pretexto para a polícia levar a cabo um gigantesco exercício de teste à sua aptidão.

Retrato de Luís Lavoura

Precisa de ser muito bem investigada e explicada a história do músico que recentemente foi assassinado por um polícia no decorrer de uma perseguição automóvel.

Que eu saiba, quando um indivíduo de carro está a fugir da polícia não é, não pode ser prática normal disparar contra o automóvel. A polícia dispõe de diversos carros-patrulha espalhados pela cidade e pelo país, utilizando os quais pode progressivamente dar caça ao, e acabar por bloquear o, automóvel fugitivo. Disparar sobre o automóvel é perigoso, porque um pneu baleado pode ocasionar um desastre de viação grave.

(Lembro que ainda recentemente a polícia perseguiu uns indivíduos de automóvel desde a fronteira de Bemposta até Torre de Moncorvo (salvo erro), numa distância de uns bons 50 quilómetros, tendo acabado por capturar essas indivíduos sem ter tido necessidade, como devido, de disparar contra a viatura. Um bom modelo de como as coisas devem ser feitas.)

Isto é ainda mais verdade num meio urbano, com ruas às curvas, cruzamentos, etc. Balear o automóvel em fuga é algo que só deve ser feito no caso de este estar claramente a pôr em risco a vida de terceiros, através de desrespeitos às regras do tráfego. Não se deve balear um automóvel só porque ele está em fuga.

Mesmo que se admitisse que balear o automóvel é solução admissível, não se percebe que atirador é um polícia que atinge a cabina do automóvel quando deveria visar apenas os pneus. Será que o polícia não recebe lições de tiro, tem pontaria deficiente? Ou será que ele visou mesmo a cabina do automóvel, em vez de atirar aos pneus? Ambas as possibilidades são inadmissíveis.

Enfim, uma história muito triste e que tem que ser devidamente investigada e explicada. Não se pode tratar coisas destas, em que uma pessoa é assassinada, com paninhos quentes.

Retrato de Miguel Duarte

Segundo este filme da BBC, os terroristas aprenderam a esconder bombas dentro do próprio corpo, tornando-as indetectáveis às actuais medidas de segurança nos aeroportos.

A mim parece-me que a não ser que façam endoscopias a todos os passageiros, não há mesmo nada a fazer. Finalmente chegámos a uma situação em que não há medida louca que chegue para evitar um potencial bombista.

Será que finalmente vão ver o ridículo do exagero das actuais medidas de segurança e dedicar-se a melhorar os serviços secretos e apanhar potenciais terroristas desta forma?

Lisboa, 16 de Setembro de 2009 - O Movimento Liberal Social (MLS) declara-se preocupado com o desejo manifestado pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado, de instalar câmaras de vídeovigilância no espaço público dessa cidade.

O MLS compreende e aceita a vigilância por câmaras de vídeo, em circuito fechado e sem partilha de imagens, de espaços privados, ou até mesmo das respectivas zonas de entrada. No entanto, somente em casos pontuais e mediante autorização judicial, o MLS aceita a vídeo-vigilância de todo o espaço público de uma cidade.

O MLS não tem qualquer objecção à instalação de câmaras de vídeovigilância que vigiem a entrada de uma qualquer Câmara Municipal ou agência bancária - desde que as imagens recolhidas não possam ser partilhadas entre as diversas instituições, abranjam apenas as zonas de vizinhança imediata, e se as gravações forem destruídas passado pouco tempo.

O MLS recusa frontalmente a ideia de vigilância generalizada e centralizada do espaço público por câmaras de vídeo. Mediante tecnologias já hoje disponíveis, tal permitiria uma espionagem constante dos cidadãos e forneceria um instrumento facilmente utilizável por uma eventual força política autoritária, ou até, em caso de roubo das imagens gravadas, por grupos privados.

O MLS insta o presidente da Câmara Municipal de Braga a não intentar a vigilância generalizada dos espaços públicos dessa cidade.

Retrato de Igor Caldeira

Publicado em Dezembro, na revista da LYMEC, New Libertas,

Security or Freedom, is it really the question?

The discussions about this theme almost inevitably fall on a biased statist (even if not consciously) view that takes for granted that State will give us security, and that we must make a true choice between security and freedom. On the other hand, this may allow extremists to be sanctified as freedom-fighters. They will always find some fringe of public opinion that will support them for being against the evil western capitalist powers, accusing this countries of either not being enough tolerant towards misogynous totalitarian religious beliefs or of being too tolerant in face of racial or sexual minorities.
To break these mistaken views and to clear all foggy discussions, I think that we must adopt a more coherent but also dynamic starting point: the concept of freedom in its multiplicity. To do so, analysing both the “pro-security” and the “pro-freedom” arguments is crucial.

The concept of security is in fact an empty one if it is not submitted to freedom: I am safe if I am not under the potential or factual harm of others, that is, if I am free to act under no illegitimate violence. Statal violence isn’t any better than other forms of violence if not to protect individual freedom. That is a key point that must be stressed.
Publishing the PATRIOT Act doesn’t make political repression, private communications’ violation or torture any more valid on a moral basis. The defeat of “pro-security” arguments starts at its very beginning: giving huge powers to obscure and self-illuminated bureaucrats or politicians does not create security. It only transfers (or, more probably, sums) the sources of insecurity. For example, can French citizens feel safe if secret services – under the noble mask of the fight against terrorism – start gathering information about their political activities, sexual orientation or health status (let’s see what will happen with Edvige and Cristina)?
On the other side, we have “pro-freedom” arguments. This is a much more difficult ground. Freedom is the core issue, and the proof of that is that even when we put it against the concept of security, we do so in order to know which is the most balanced position: we don’t want that freedom may be used against freedom, and so we must put some kind of restraints. Defending the rule of law is a political, ideological, moral conviction; it is also, pragmatically speaking and in accordance with the previously written, the best way to defend security.
Nevertheless, we must also keep in mind that a law that is not able to protect individuals from harms (whatever the source of such harms and whatever the origin of this law’s inefficiencies may be), that law, rules nothing.

I do not believe that straight answers can honestly be given when we presently face a deadly combat with terrorists that fear nothing (not even death) except the possibility of not entering an imaginary place. It is quite different from other clashes of European recent History, such as extremist left or right terrorist movements, or even the secessionist movements like IRA or ETA. But I am convinced that setting axiological priorities – Freedom as the beginning and the end of any political decision (and understanding the polysemic senses of freedom: freedom from the State, from other individuals, from social constraints, life, privacy, absence of violence, etc.) – will allow us to have at least a rational criterion for decision-making.

Retrato de Luís Lavoura

É interessante ver como certas atitudes da tutela podem levar a uma reação rápida no sentido desejado. Isto mostra que o povo português não é indisciplinado por natureza ou cultura, mas sim, basicamente, devido a ter um Estado extremamente laxo. Foi ontem divulgada a seguinte mensagem do presidente do Instituto Superior Técnico a todo o Instituto:

"Na sequência da carta enviada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior [...] repudiando de forma veemente a prática das
praxes académicas infligidas aos estudantes que ingressam no Ensino
Superior, e dando conta da intenção de responsabilizar civil e
criminalmente, por acção e por omissão, os órgãos próprios da
instituição sempre que se demonstre a existência de práticas ofensivas
para os estudantes
, fica decidido:

1) Não reconhecer legitimidade a qualquer auto-denominada comissão de
praxe, proibindo as actividades que neste momento lhes estão associadas nos campi [...];

2) Proibir a prática de praxes académicas nos campi [...], qualquer que seja a forma como são organizadas.

Qualquer violação a esta directiva deverá ser comunicada ao Conselho
Directivo da Escola, que agirá em conformidade, não estando excluída a possibilidade de abertura de um processo disciplinar ao(s) elemento(s) prevaricadore(s)."

(Os negritos são meus.)

Em suma: as praxes podem continuar a ser desenvolvidas, mas deixarão de estar a coberto do Instituto - passarão a ter que ser desenvolvidas na rua, sob o escrutínio, portanto, de toda a população e, eventualmente, das forças policiais.

Acho muito bem. Já não é sem tempo, que se submete as praxes à Lei geral do país!!!

Assinalou-se há pouco o vigésimo aniversário da morte de Carlos Paião num acidente automóvel.
Enquanto as pessoas – mais que “os políticos” - clamam por mais polícias, mais prisões preventivas, detenções indiscriminadas e por que não a pena de morte, as grandes ondas de crimes, que causam muito mais mortos, feridos e destruição na sociedade, não têm a sua atenção. Falo da violência doméstica e da guerra civil nas estradas.
Mais uma vez, é a leitura do Correio da Manhã a falar por mim. Desde a generalização das motorizadas e dos automóveis que são às dezenas de milhar os cidadãos afectados por esta guerra. Criminosos que se destroem a si próprios e, muitas vezes, levam pessoas inocentes consigo. As estatísticas dizem que a situação tende, finalmente, a melhorar nos últimos anos, mas continua a haver mortes inúteis. Porque não exigir medidas enérgicas? Carta por pontos, cassação de carta à primeira infracção muito grave a condutores com menos de cinco anos de experiência, proibição de voltar a tirar a carta a causadores de acidentes, prisão para quem causar mortes na estrada? Porque razão ninguém se volta contra estes criminosos? Será por sermos uma sociedade de cultura católica? Há tempos, o Dr. Arroja, honestamente preocupado com a estabilidade e o bem-estar da sociedade, argumentava que “speeding on the highway” e afins eram pequenos pecadilhos que faziam parte de uma cultura de liberdade individual, e que regras de trânsito apertadas são “importações da cultura protestante”. Se o dr. Arroja o diz, ele que até defende o direito à propriedade privada e à capacidade de as pessoas se protegerem a si próprias das agressões da sociedade, como poderíamos esperar que os outros defendessem regras que impedissem este tipo de criminosos de se atirarem para cima de qualquer cidadão indefeso?
Quando os criminosos da violência doméstica e privada – a violência mais pérfida, pois provêm daqueles que têm mais responsabilidade de protecção e apoio – e da estrada tiverem a mesma atenção que os do carjacking, estaremos no caminho de nos tornamos uma sociedade com maior respeito pela vida e pela propriedade privada – uma sociedade mais livre.

Quando alguns indivíduos assaltam um banco ou uma ourivesaria estão a roubar por motivos económicos, racionais e facilmente identificáveis. Evidentemente, devem ser subtraídos à sociedade e punidos, pois tais comportamentos não são admissíveis.
Quando uma população vê que uma infra-estrutura falha repetidamente, causa vítimas mortais e danos psicológicos terríveis a essa população que vai continuar a utilizá-la, ninguém consegue perceber quais os motivos que explicam isso. Se me levarem o carro, é péssimo, mas eu posso compreender; mas se a linha férrea que eu utilizo tiver acidentes continuamente, como posso eu compreender isso? Incúria? Sabotagem? Sabotagem por parte do Estado, através da incúria? Mas porquê? Essa incompreensão dos motivos torna a aceitação da adversidade muito mais difícil.
O que está a acontecer em Trás-Os-Montes é absolutamente criminoso, e assume a forma de “onda” – porque os acidentes sucedem-se e não parecem ter fim à vista. Há pessoas a morrer. Querem fechar a Linha para construir a barragem? Fechem-na. Se não, são urgentes obras de reparação. Esta situação é que não é sustentável – especialmente num país onde as pontes caem, onde a sociedade já devia ter medo e estar alertada para este tipo de fenómenos terceiro-mundistas não acontecerem.
Entretanto, discute-se o investimento num comboio de Alta Velocidade.

Está talvez na hora de pedir a demissão do ministro por permitir que prossiga a onda de crimes sem fim à vista, a não ser que a água cubra tudo e resolva o problema.
Refiro-me, obviamente, à onda de crimes que assola a linha férrea do Tua, em Trás-os-Montes, e que parece não ter fim à vista.
Em pleno Agosto, a sociedade, os partidos e a opinião esiveram preocupados com uma suposta vaga de insegurança e criminalidade que assola o País. Por condicionantes sociais e culturais, vejo-me “obrigado” a ler o Correio da Manhã todos os dias – e não notei grandes alterações na criminalidade apresentada ao longo do ano. O que se passa é que alguns acontecimentos que só tinham destaque no Correio da Manhã passaram a ter destaque em todos os jornais e televisões (e certamente que o caso dos reféns do BES influiu decisivamente na percepção pública do fenómeno.) De qualquer forma, recordo-me perfeitamente de uma “onda de crimes” que envolvia assaltos a bombas de gasolina e à actriz Lídia Franco, por volta de 2000, e foi um fenómenos que desapareceu tão depressa como apareceu. Na verdade, e contrariamente ao que dizia o Dr. Arroja, apesar de todo o secularismo e modernização que tem “assolado” o país nos últimos anos, não se nota um aumento de criminalidade em relação a essa vaga de crimes de 2000.

(A leitura regular do Correio da Manhã provoca sentimentos populistas e radicais nas pessoas. Ao lê-lo todos os dias desde há muitos meses, sinto uma necessidade raivosa e pouco racional de implementação de medidas de protecção de mulheres e crianças, cuja principal fonte de insegurança é, DE LONGE, pessoas como maridos, namorados e padrastos, muito mais que a criminalidade que se tem falado ultimamente. Medidas como a lei do divórcio vetada recentemente, ou medidas no sentido de apoiar pessoas que não conseguem sair desse círculo vicioso de violência, seja por razões económicas, culturais ou mesmo psicológicas e mentais, e também medidas rigorosas de controlo do uso e posse de arma, numa sociedade que, talvez a bem do conceito de “família”, se esquece de pedir “mão pesada” para estes criminosos, que são, repito, infinitamente mais perigosos, em qualidade e quantidade.)

Retrato de Luís Lavoura

Estamos em bom tempo para a polícia propagandear operações de rotina. Neste tempo, qualquer dessas operações aparece como uma valorosa intervenção contra a criminalidade galopante. Mas há outras operações que, não sendo de rotina, mais parecem oportunistas. É o caso, aparentemente, de uma mega-operação que a GNR hoje levou a cabo em Sesimbra. Houve um homicídio nessa vila. O comandante da GNR no distrito de Setúbal (salvo erro) explicou aos microfones da rádio a operação: "Nós tínhamos uma mega-operação planeada, para ter lugar a qualquer momento e em qualquer lugar do distrito. Quando soubemos do homicídio em Sesimbra, desencadeámos imediatamente a operação lá." Temos portanto uma mega-operação planeada contra um adversário incerto, uma mega-operação de largo espetro, que tanto serve para caçar assaltantes de bancos como homicidas como traficantes de haxixe, e que tanto podia ser desencadeada em Grândola como em Palmela, tanto fazia. Para azar dos sesimbrenses e turistas em Sesimbra foi lá que ocorreu o homicídio, portanto foi lá que se desencadeou a mega-operação. Todas as entradas e saídas da vila foram bloqueadas durante algumas horas, toda a gente e todos os carros revistados. No final da operação, como seria de esperar, não se capturou o homicida nem ninguém com ele parecido. Foram detidas quinze pessoas, cinco das quais relacionadas com o furto de uma única viatura, alguns dias antes em Lisboa. As outras dez, presumo, terão sido detidas pela posse de estupefacientes ou por outros delitos de lana-caprina. Pergunto: a GNR estava mesmo à caça do homicida, ou só a querer dar nas vistas?