Segurança

Comentários sobre as políticas de segurança e crime em Portugal.
Retrato de Luís Lavoura

Há uns vinte anos atrás, todas as agências bancárias tinham, por determinação legal, um polícia de plantão à porta, a protegê-las. Hoje, como o número de agências bancárias aumentou desmesuradamente, com a financiarização da economia, essa medida tornou-se inviável, porque não haveria polícias que chegassem. Os assaltos ficaram por isso facilitados. Se os bancos querem ser menos assaltados, talvez seja conveniente terem menos agências.

É mais fácil assaltar um banco em Agosto, porque as ruas das cidades estão quase desertas de transeuntes e de carros, causando menos alarme e facilitando a fuga. Em compensação, um assalto perpetrado em Agosto causa muito mais alarme mediático, porque os jornais e as televisões pouco mais têm para noticiar.

Retrato de Luís Lavoura

No debate de ontem na Assembleia da República, a oposição, na sua totalidade, pareceu (ou fingiu) não compreender as vantagens que o novo chip automóvel, proposto pelo governo, trará em termos de segurança rodoviária. Segundo Helena Pinto, do BE, "não foi demonstrada a relação entre o chip e a segurança rodoviária" enquanto que Santos Pereira, do PSD, perguntou "Existe legitimidade em obrigar o cidadão a comprar um chip [para demonstrar que tem seguro automóvel] quando hoje pode mostrar um simples papel?"

Eu vou tentar explicar aquilo que os senhores deputados teriam a obrigação de perceber (e o governo de explicar claramente). Há hoje nas estradas portuguesas um enorme número de automóveis a circular sem seguro. Não se sabe quantos são, é claro, mas sabe-se que cada vez mais vezes são apanhados automóveis sem seguro, e que muitos casos de fuga após um desastre - notoriamente um atropelamento - estão ligados ao facto de o causador do desastre não ter seguro automóvel. Ora, o chip automóvel funcionará com tecnologia Via Verde, a qual permite que se identifique e controle o veículo a uma certa distância dele e com ele em movimento. Ou seja, para a polícia controlar se o veículo está ou não segurado, deixa de ser necessário mandar parar o veículo e pedir ao condutor os papeis. A polícia passa a poder montar, na beira de uma qualquer estrada ou rua (na qual os carros circulem a velocidade não excessiva), um dispositivo de controle dos chips dos carros que vão passando. Passa um carro e a polícia controla, sem mandar parar o carro nem incomodar o condutor, se esse carro tem seguro automóvel. Se ocasionalmente passa um carro que não esteja segurado, a polícia pode imediatamente montar-lhe, ali mesmo, uma perseguição.

O chip automóvel constitui assim um preciosíssimo auxiliar ao controle pela polícia das obrigações dos detentores de automóvel: ter seguro, fazer as inspeções periódicas obrigatórias, e pagar o imposto de circulação. A polícia passa a poder controlar estes factos diretamente sobre os automóveis em circulação, em tempo real, sem ter que os mandar parar, em qualquer rua de uma qualquer povoação. Isto constituirá um enorme progresso para a eficácia policial, um progresso para a segurança automóvel, e um alívio financeiro para aqueles condutores cumpridores que, tendo seguro, estão indiretamente a ajudar a pagar o seguro daqueles que não o têm (através do Fundo Comum de Segurança Automóvel).

As últimas mortes na noite do Porto levam a que a criminalidade esteja na ordem do dia da agenda politica nacional.
De um lado (CDS) culpa-se o governo por cortar na policia, do outro lado (PS) prometem-se a abertura de novos cursos para a PSP e GNR para o combate da criminalidade, existindo ainda aqueles (Câmara Municipal do Porto) que vêm na videovigilância em locais públicos a solução milagrosa para este problema.
Todos são coniventes no método de combate à criminalidade, mais policias, mais vigilância, mais formas de actuar a jusante.
Pois eu digo que o problema tem de ser combatido a montante.
Ninguém nasce a saber falar, ninguém nasce a saber andar, também ninguém nasce criminoso. A verdadeiras perguntas são: como se formam e formaram os marginais hoje? O que foi feito no sistema educativo para combater a marginalização? Que medidas foram tomadas para combater a secreção social, racial e económica existente no sistema educativo? Que politicas de inclusão?
Em síntese o que falhou na formação destes cidadãos e também o que aconteceu a nível social para que estes se tornassem criminosos?
Só respondendo a estas questões podemos desenhar politicas educativas e sociais para combater o problema da criminalidade.
Poupe-se nos policias, invista-se na educação.

Retrato de Miguel Duarte

Citação de Luís Filipe Menezes:

"a situação de insegurança no país está a atingir limites insustentáveis"

A realidade é que Portugal é um país relativamente seguro. Por exemplo, em termos de taxa de homicídios, a estatística talvez mais relevante para a insegurança, uma comparação (valores por 100.000 habitantes):

Jamaica - 46,59
Brasil - 27
México - 13,04
Ucrânia - 7,42
Estados Unidos - 5,6
Suíça - 2,94
União Europeia - 2,37
Reino Unido - 2,03
Portugal - 1,79
França - 1,64
Espanha - 1,25
Alemanha - 0,98
Grécia - 0,76
Japão - 0,5

Em Portugal, aliás, as estatísticas nem têm vindo a crescer, por exemplo, no início dos anos 90, o valor era de 1,5 (semelhante ao actual) e em 1995 era (um valor de pico) de 4,11, tendo vindo a baixar desde então. Ou seja, não se pode dizer que o Portugal de 2007 seja mais perigoso que o Portugal de 1990. Nem sequer se pode dizer que Portugal seja um país perigoso. Somos um país bem mais seguro que a pacata Suíça e que o Reino Unido, e estamos muito próximos de países como a França.

Ou seja, Luís Filipe Menezes mais uma vez vem provar o seu populismo crónico. É triste. Tanto mais que o governo de José Sócrates tem muito por onde se criticar.