Sociedade

No seguimento da apresentação do PEC, diversos comentadores têm afirmado que a restrição nele prevista a algumas deduções fiscais constitui um ataque à classe média.

Isto é uma frase populista. Acontece que "classe média" é um conceito muito mal definido, em particular porque quase toda a gente gosta de dizer que pertence à classe média. Fica muito mal uma pessoa dizer que pertence à classe baixa mas também é pouco elegante dizer-se que se pertence à classe alta, pelo que toda a gente que se quer bem acaba por dizer que pertence à classe média. A classe média acaba pois por abarcar uma imensidão de gente, e é facilitista qualquer um argumentar que o Estado está a atacar uma coisa tão grande e informe como seja a classe média.

Recentemente houve na blogosfera uma discussão sobre "classe média" entre Fernanda Câncio (FC) e Luís Aguiar-Conraria (LAC). FC afirmou que quase todas as pessoas da classe média hoje em dia têm ao seu serviço uma mulher-a-dias. LAC contrapôs que os rendimentos da classe média em Portugal são de tal forma baixos que não dão para contratar uma mulher-a-dias.

O cerne da argumentação de LAC é que, fazendo a média dos rendimentos em Portugal, a classe média em Portugal é constituída por pessoas que ganham qualquer coisa como 750 euros por mês. As pessoas que ganham 1500 euros por mês não são portanto da classe média - são da classe alta. As pessoas de quem FC falava, que têm uma mulher-a-dias para as ajudar nos afazeres caseiros, não são de facto classe média - são classe alta.

O corte nos benefícios fiscais que o governo agora pretende implementar constitui, suspeito eu, precisamente um ataque à classe alta - não à classe média. Porque em Portugal a classe média não tem dinheiro para pôr os filhos numa escola privada e dificilmente tem dinheiro para efetuar despesas em saúde que ultrapassem as compras de alguns fármacos.

Seria bom que os comentadores aceitassem que, quando falam em classe média, estão de facto, tal como FC, a referir-se sobretudo a pessoas da classe alta.

• do blogue de Luís Lavoura

Os Açores são um arquipélago constituído por nove ilhas. Todas as nove ilhas são diferentes, claro, mas há uma que é mais diferente do que as outras: São Miguel. São Miguel é a maior das nove ilhas e tem metade da população dos Açores. Ou seja, de todas as outras oito ilhas, só uma - a Terceira - tem população vagamente comparável à de São Miguel mas, mesmo assim, todas elas oito juntas não ultrapassam a população de São Miguel. São Miguel tem também uma sociedade muito mais desigual do que a das restantes oito ilhas - enquanto que nelas prevalece a igualdade de rendimentos, e uma grande entreajuda entre a população, em São Miguel há grandes extremos de pobreza e riqueza. As famílias açorianas muito ricas são todas de São Miguel, e os horríveis extremos de pobreza nos Açores são também todos encontrados em São Miguel (essencialmente nas partes norte e leste da ilha). Uma outra curiosidade de São Miguel é que os seus habitantes falam com uma pronúncia muito acentuada e caraterística, parecida à pronúncia madeirense e, nos casos mais extremos, quase incompreensível para os portugueses do Continente, enquanto que em todas as outras oito ilhas as pronúncias dificilmente são distinguíveis da pronúncia portuguesa padrão.

Dadas estas singularidades de São Miguel relativamente a todas as outras ilhas, não pode deixar de ser peculiar o seguinte. Qualquer natural dos Açores, com exceção dos de São Miguel, diz tipicamente "eu sou da ilha X", mas os micaelenses sistematicamente dizem "eu sou dos Açores". Ou seja, São Miguel identifica-se sempre com "os Açores", enquanto que todas as outras oito ilhas se singularizam a si mesmas. Se alguém diz que é dos Açores, é certo e sabido que é de São Miguel; qualquer habitante das outras oito ilhas dirá de que ilha é, jamais dirá apenas que é dos Açores.

Esta peculiaridade foi horrivelmente visível nas recentes reportagens sobre um autocarro caído por uma ribanceira abaixo na zona nordeste de São Miguel - não por coincidência, uma das zonas mais pobres de Portugal. Há ribanceiras em todas as ilhas açorianas, e um acidente destes é muito diferente consoante ocorra numa ilha pequena, como as Flores ou a Graciosa, onde todas as pessoas se conhecem entre si, ou numa ilha grande e impessoal como São Miguel. O mínimo que se exigiria seria, enfim, que as reportagens dissessem que o desastre ocorreu em São Miguel, para localizar com alguma precisão. Mas não: as reportagens disseram sistematicamente que "nos Açores um autocarro caiu por uma ribanceira" e tivemos que esperar até ouvir a típica pronúncia de um habitante local a falar para percebermos que o desastre ocorrera em São Miguel.

Seria pedir de mais, que os micaelenses mudassem os seus hábitos e passassem a identificar a ilha de que são naturais em vez de se refugiarem no "sou dos Açores". Mas pode-se exigir dos mídia nacionais que não adoptem este procedimento de confundir São Miguel com os Açores. Quando algo ocorre em São Miguel, deve-se dizer onde ocorreu, e em particular em que ilha ocorreu - não se deve dizer apenas "nos Açores".

• do blogue de Luís Lavoura

Nos tempos de António Guterres - o tempo da bolha das dot-com - o Estado propagandeou as maravilhas da nova economia baseada na internet. Todas as pessoas eram supostas ir passar a fazer o essencial das suas compras pela internet. Lembro-me de uma iniciativa patrocinada pelo Estado, na qual 15 pessoas foram fechadas durante dois meses num barco ancorado algures, sem qualquer contacto com o mundo exterior exceto a internet e os seus cartões de crédito, para demonstrar como essas pessoas podiam, a partir do barco, comprar tudo aquilo de que necessitassem.

Hoje ficamos a saber que o Estado português está muito preocupado por, aparentemente, 6% dos portugueses comprarem medicamentos pela internet. O Estado diz que isso é um perigo para a saúde, que os medicamentos são frequentemente contrafeitos, etc. Isto deixa-me perplexo. Então nós não éramos supostos passarmos a fazer todas as nossas compras pela internet? Se podemos comprar na internet camisas (possivelmente contrafeitas), salsichas (possivelmente contrafeitas), máquinas de barbear (possivelmente contrafeitas), ou Corn Flakes enriquecidos com cálcio (possivelmente contrafeitos), por que motivos não haveremos também de comprar pela internet vitaminas ou antidepressivos, igualmente possivelmente contrafeitos?

Cheira-me que há aqui uma não pequena dose de protecionismo, não só do Estado português, mas dos Estados a nível mundial. A favor do negócio dos médicos e das farmácias.

• do blogue de Luís Lavoura

Vi ontem na televisão, em parte, mais um dos programas de José Hermano Saraiva. Não posso deixar de louvar o homem. Vi agora na wikipedia que já tem 90 anos de idade, e isso nota-se: a figura está deveras decrépita, as mãos tremem-lhe visivelmente e a fala já não é perfeita, custando um pouco entender o que diz. Mas continua ativamente a trabalhar, a realizar os seus programas televisivos sobre os municípios de Portugal, sua história e arte, programas que considero bem interessantes. É notável a capacidade, a tenacidade e a força de trabalho deste homem. Assim continue.

• do blogue de Luís Lavoura

Antes do 25 de Abril a lei determinava que, aquando do casamento, a mulher deveria adicionar ao seu nome o apelido do marido. O marido, esse, não adicionava ao seu nome o apelido da mulher. Assim se plasmava na lei uma velha tradição social.

Depois do 25 de Abril a Constituição obrigou a que a Lei não discriminasse entre os sexos. Isso obrigou a alterar a lei acima referida. Passou a ser possível, mas não obrigatório, tanto a homens como a mulheres aquando do casamento adicionar ao seu nome o apelido do cônjuge. Naturalmente que a nova determinação legal causou confusão e repulsa a muito boa gente. Durante os primeiros tempos muitas mulheres foram pressioandas pelas autoridades a seguir a tradição, mesmo quando declaravam não querer adicionar ao seu nome o apelido do marido. A lei veio ao arrepio da tradição e dos hábitos sociais. Mas teve que ser, porque a Consituição a isso obrigava.(*)

Infelizmente, nessa altura não se reparou que a própria definição do casamento como sendo a união entre um homem e uma mulher viola, ela mesma, a Constituição. Pois que, se constitucionalmente os dois sexos são equivalentes, se a Lei os deve encarar de forma indiferente e igual, então o casamento pode ser entre dois quaisquer cidadãos, independentemente do sexo deles. Ou seja, o próprio conceito tradicional de casamento encontra-se em contradição com o preceito constitucional de que a Lei não pode discriminar entre os sexos.

Urge colocar a Lei de acordo com a Constituição, como deve ser. O casamento deve, tal como qualquer outro contrato, estar aberto a quaisquer dois cidadãos, sem quaisquer discriminações - incluindo a discriminação dos sexos destes. Naturalmente que esta alteração dalLei chocará com a tradição e causará confusão, e até repulsa, a muito boa gente. Mas tem que ser. A Constituição impõe a não-discriminação dos cidadãos pelo Estado, em particular a não-discriminação em função do sexo. Cada qual, seja homem ou mulher, deve portanto ter a liberdade de se casar com quem quiser (e pelos motivos que quiser), seja homem ou mulher.

A Lei, por imperativos constitucionais, necessita frequentemente de se separar da tradição.

(*) Curiosamente, embora a não-discriminação entre os sexos esteja plasmada na generalidade das constituições das democracias liberais, em muitas delas a lei do casamento continua a não respeitar esse princípio. Ainda hoje, ao que julgo, a generalidade das mulheres é forçada a adoptar o nome do marido quando se casa, pelo menos em países de tradição germânica. É por isso que as mulheres alemãs costumam ter dois apelidos, separados por um hífen: um é o seu apelido de família, o outro é o apelido do marido. Não é só em Portugal que se torna necessário encarar com mais seriedade os preceitos constitucionais e obrigar a Lei a conformar-se a eles.

• do blogue de Luís Lavoura