Trabalho

Retrato de Luís Lavoura

Está muita gente muito chocada porque um gestor da "boutique de pão" Padaria Portuguesa afirmou que pretende trabalhadores mal pagos e com empregos instáveis, que sejam fáceis de despedir.

Temos que compreender que a Padaria Portuguesa é uma empresa do setor de serviços, na qual o dinheiro que entra e sai de caixa no dia-a-dia tem grande importância, os aumentos de produtividade são quase impossíveis e a perspetiva empresarial é essencialmente de curto prazo. Tais empresas não têm interesse em investir nos seus trabalhadores, na sua formação a longo prazo (o longo prazo não existe para um boutique de pão). Uma empresa industrial minimamente especializada (digamos, no setor da metalomecânica ou dos moldes) é totalmente diferente - trata-se de empresas com perspetivas de longo prazo, para quem trabalhadores especializados e motivados são importantes.

Portanto, o gestor da Padaria Portuguesa falou corretamente dos interesses da sua empresa. Esperemos é que cada vez haja em Portugal menos empresas desse tipo.

Retrato de Luís Lavoura

O Expresso da semana passada titulava que uma grande quantidade de jovens em Portugal nem estudam, nem trabalham, nem procuram emprego. A conclusão que podemos tirar é que esses jovens não estão interessados em trabalhar. Têm a possibilidade de viver à custa de outrém e optam por essa possibilidade. Não se trata de um problema político, trata-se de um problema social, educativo e, quiçá, de saúde mental.

Retrato de Luís Lavoura

Os direitistas costumam argumentar que a existência de um salário mínimo é má para os desempregados porque, se não houvesse salário mínimo, as empresas contratariam mais trabalhadores, pagando um tanto menos a cada um deles.

Este argumento pode ser verdadeiro no caso de uma grande empresa. Para uma empresa que tenha 500 trabalhadores, ter 10 a mais ou a menos faz pouca diferença: consegue-se facilmente arranjar um pouco de trabalho a mais para novos trabalhadores que se contrate.

Porém, no caso de pequenas empresas a coisa é bem diferente. Uma pequena loja de bairro sabe que precisa de ter uma pessoa ao balcão; se tiver duas, o funcionário a mais passará grande parte do tempo sem nada para fazer.

Uma pequena empresa tem apenas e somente o número de trabalhadores que sabe ser necessário para o trabalho que há. E essa quantidade de trabalho é dominada pela procura que há para os produtos (ou serviços) dessa empresa. A empresa dificilmente pode fazer expandir essa procura. E somente se a procura se expandir é que a empresa contratará mais um funcionário.

Uma pequena empresa contrata apenas os funcionários de que necessita e paga a quem contrata o menos que puder. Se não houver salário mínimo, o patrão de uma tal empresa realizará mais lucro mas não contratará mais pessoal.

Por isso, o efeito da abolição do salário mínimo depende do tipo de empresas que domina a economia.

Em Portugal, ao contrário do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, a imensa maior parte dos trabalhadores trabalha para pequenas empresas.

Retrato de Luís Lavoura

É repugnante presenciar um clube, o Sporting Clube de Portugal, que até se pode vangloriar de muitos dos seus associados e adeptos, a utilizar argumentos de evidente má fé para tentar despedir com pretensa "justa" causa um seu trabalhador, explicitamente o treinador da equipa principal de futebol, sem lhe dar a devida e contratualizada indemnização.

Espero que, quando chegar a devida altura, o Sporting seja devidamente punido, pelo tribunal do trabalho, por este golpe de desonestidade, má fé e pouca vergonha.

Retrato de Luís Lavoura

Há pessoas que parecem achar inconcebível que os pilotos da TAP façam greve durante 10 dias.

Nem de propósito: os maquinistas da Deutsche Bahn entraram ontem numa greve de cinco dias, a qual está a paralisar mais de metade do tráfego de comboios na Alemanha.

Retrato de Luís Lavoura

Os pilotos da TAP têm um grande poder negocial porque no mercado internacional há falta de pilotos de avião. Eles sabem que, se a TAP fôr à falência e consequentemente fôr desmembrada e perder boa parte dos seus negócios, eles poderão facilmente encontrar trabalho numa qualquer outra companhia de aviação.

Os outros trabalhadores da TAP estão em posição muito diferente. Trabalhadores menos especializados, dificilmente encontrarão trabalho alternativo se perderem o seu trabalho na TAP, por esta falir.

Ao fazer greve, os pilotos defendem (quiçá) os seus interesses mas prejudicam os dos restantes trabalhadores da empresa.

Retrato de Luís Lavoura

Nos tempos infaustos da União Soviética, e não só, quem dizia mal do regime político podia ser despedido, impedido de trabalhar.

A França ainda não está ao nível da União Soviética. Mas caminha a bons passos para lá. Após ter retirado o passaporte a cidadãos seus, efetivamente aprisionando-os no Espaço Schengen, como se fazia em países ditatoriais, agora a Federação Francesa de Futebol decidiu proibir um futebolista (Zlatan Ibrahimović) de exercer o seu trabalho durante um mês por ele ter afirmado que a França é "um país de merda".

A França cada vez mais confirma que Ibrahimović tem mesmo razão.

Retrato de Luís Lavoura

Há quem peça uma requisição civil para impedir a greve na TAP com base no seguinte argumento: a greve vai prejudicar a empresa, a qual empresa pertence ao Estado, isto é, pertence a todos nós, pelo que a greve nos vai prejudicar a todos e é inadmissível.

Este argumento falacioso faz-me lembrar aquele que era utilizado nos países comunistas para proibir as greves: como nos países comunistas todas as empresas pertenciam ao Estado, as greves eram de facto prejudiciais para o Estado, logo para todos os contribuintes, pelo que tinham que ser proibidas.

Eu não aceito este argumento dos antigos países comunistas. As greves devem ser permitidas nas empresas públicas, tal como o são nas empresas privadas. Se as greves causam grande prejuízo, o qual a empresa não consegue suportar, então a solução deve ser exatamente a mesma que para uma empresa privada - abre falência. Os trabalhadores das empresas públicas devem ser submetidos a exatamente os mesmos padrões que os das empresas privadas: se prejudicam demasiadamente a empresa com as suas greves, sabem que ela poderá falir e eles ficar sem emprego.

E isto aplica-se à TAP. A solução correta não é proibir as greves, é fazer saber aos trabalhadores que a empresa pode falir.

Retrato de Luís Lavoura

O governo resolveu diminuir a Taxa Social Única de 23,75% para 23% quando ela incida sobre um trabalhador que receba o salário mínimo nacional.

Se bem me parece, trata-se de uma medida que incentiva os patrões a pagarem o salário mínimo. Os patrões não devem aumentar o salário dos trabalhadores para além do mínimo, porque se não passam a pagar uma TSU maior.

Retrato de Luís Lavoura

Acabo de falar com duas empregadas de um refeitório, que me disseram que amanhã, sábado, terão que, excecionalmente, trabalhar (porque haverá, excecionalmente, pessoas que precisarão de almoçar nessa cantina). Perguntei-lhes se, de acordo com a lei, serão pagas a dobrar pelo trabalho extraordinário que prestarão. Responderam que o patrão (um empresa de restauração) nem lhes costuma pagar o trabalho extraordinário, muito menos o paga a dobrar. E uma delas acrescentou "quem precisa, tem que se sujeitar".

Isto ilustra a realidade prática da lei laboral em Portugal. É uma realidade bem mais livre do que a que aparece nos livros. Há múltiplas coisas que a lei proíbe mas que, na prática, são correntes. E é importante ter-se isso em conta quando se fala de "liberalizar" as leis do trabalho.