Trabalho

Retrato de Luís Lavoura

Em texto publicado no Observador, Luís Aguiar-Conraria espanta-se que o contrato coletivo de trabalho do setor do calçado estipule salários desiguais para mulheres e homens que cumpram a mesma função, sugerindo até que esse contrato coletivo sofre de "óbvia inconstitucionalidade".

Parece-me que LA-C não tem razão. Em relação à inconstitucionalidade, há que ver que a norma constitucional que obriga ao tratamento igual de homens e mulheres apenas se aplica ao Estado, não se aplica aos privados. De facto, a Constituição regula o funcionamento do Estado, ela não pode regular todas as múltiplas interações que têm lugar na sociedade.

Já quanto à norma em si, há que ver que em Portugal é proibido, por lei, descer salários. Portanto, se se partir de uma situação em que os homens ganham mais do que as mulheres que efetuam as mesmas funções, então a única forma de tornar os salários iguais passa por aumentar os salários das mulheres, coisa que pode ser incomportável para muitas empresas, sobretudo para aquelas - como suspeito serem muitas do setor do calçado - em que a mão-de-obra feminina é especialmente abundante. Ou seja, se um novo contrato coletivo de trabalho resolve eliminar a disparidade salarial, tal resolução equivale de facto a um aumento da massa salarial total, coisa que pode ser impraticável em muitas empresas. É compreensível que, numa época de crise, tanto patrões como sindicatos dêem prioridade à preservação dos postos de trabalho em detrimento da eliminação da disparidade dos salários entre os sexos.

Retrato de Luís Lavoura

Já está marcada para 26 de maio uma greve da Função Pública.

Não pode ser coincidência. Decididamente, as greves com objetivos políticos estão a regressar.

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Depois de mais de um ano sem greves no setor dos transportes, elas regressaram, primeiro na Soflusa (transportes fluviais Lisboa-Barreiro) e depois na Transtejo. O que significará isto? Genuínos problemas laborais ou o PCP a dar um ar da sua graça?

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Está muita gente muito chocada porque um gestor da "boutique de pão" Padaria Portuguesa afirmou que pretende trabalhadores mal pagos e com empregos instáveis, que sejam fáceis de despedir.

Temos que compreender que a Padaria Portuguesa é uma empresa do setor de serviços, na qual o dinheiro que entra e sai de caixa no dia-a-dia tem grande importância, os aumentos de produtividade são quase impossíveis e a perspetiva empresarial é essencialmente de curto prazo. Tais empresas não têm interesse em investir nos seus trabalhadores, na sua formação a longo prazo (o longo prazo não existe para um boutique de pão). Uma empresa industrial minimamente especializada (digamos, no setor da metalomecânica ou dos moldes) é totalmente diferente - trata-se de empresas com perspetivas de longo prazo, para quem trabalhadores especializados e motivados são importantes.

Portanto, o gestor da Padaria Portuguesa falou corretamente dos interesses da sua empresa. Esperemos é que cada vez haja em Portugal menos empresas desse tipo.

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O Expresso da semana passada titulava que uma grande quantidade de jovens em Portugal nem estudam, nem trabalham, nem procuram emprego. A conclusão que podemos tirar é que esses jovens não estão interessados em trabalhar. Têm a possibilidade de viver à custa de outrém e optam por essa possibilidade. Não se trata de um problema político, trata-se de um problema social, educativo e, quiçá, de saúde mental.

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Os direitistas costumam argumentar que a existência de um salário mínimo é má para os desempregados porque, se não houvesse salário mínimo, as empresas contratariam mais trabalhadores, pagando um tanto menos a cada um deles.

Este argumento pode ser verdadeiro no caso de uma grande empresa. Para uma empresa que tenha 500 trabalhadores, ter 10 a mais ou a menos faz pouca diferença: consegue-se facilmente arranjar um pouco de trabalho a mais para novos trabalhadores que se contrate.

Porém, no caso de pequenas empresas a coisa é bem diferente. Uma pequena loja de bairro sabe que precisa de ter uma pessoa ao balcão; se tiver duas, o funcionário a mais passará grande parte do tempo sem nada para fazer.

Uma pequena empresa tem apenas e somente o número de trabalhadores que sabe ser necessário para o trabalho que há. E essa quantidade de trabalho é dominada pela procura que há para os produtos (ou serviços) dessa empresa. A empresa dificilmente pode fazer expandir essa procura. E somente se a procura se expandir é que a empresa contratará mais um funcionário.

Uma pequena empresa contrata apenas os funcionários de que necessita e paga a quem contrata o menos que puder. Se não houver salário mínimo, o patrão de uma tal empresa realizará mais lucro mas não contratará mais pessoal.

Por isso, o efeito da abolição do salário mínimo depende do tipo de empresas que domina a economia.

Em Portugal, ao contrário do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, a imensa maior parte dos trabalhadores trabalha para pequenas empresas.

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É repugnante presenciar um clube, o Sporting Clube de Portugal, que até se pode vangloriar de muitos dos seus associados e adeptos, a utilizar argumentos de evidente má fé para tentar despedir com pretensa "justa" causa um seu trabalhador, explicitamente o treinador da equipa principal de futebol, sem lhe dar a devida e contratualizada indemnização.

Espero que, quando chegar a devida altura, o Sporting seja devidamente punido, pelo tribunal do trabalho, por este golpe de desonestidade, má fé e pouca vergonha.

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Há pessoas que parecem achar inconcebível que os pilotos da TAP façam greve durante 10 dias.

Nem de propósito: os maquinistas da Deutsche Bahn entraram ontem numa greve de cinco dias, a qual está a paralisar mais de metade do tráfego de comboios na Alemanha.

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Os pilotos da TAP têm um grande poder negocial porque no mercado internacional há falta de pilotos de avião. Eles sabem que, se a TAP fôr à falência e consequentemente fôr desmembrada e perder boa parte dos seus negócios, eles poderão facilmente encontrar trabalho numa qualquer outra companhia de aviação.

Os outros trabalhadores da TAP estão em posição muito diferente. Trabalhadores menos especializados, dificilmente encontrarão trabalho alternativo se perderem o seu trabalho na TAP, por esta falir.

Ao fazer greve, os pilotos defendem (quiçá) os seus interesses mas prejudicam os dos restantes trabalhadores da empresa.

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Nos tempos infaustos da União Soviética, e não só, quem dizia mal do regime político podia ser despedido, impedido de trabalhar.

A França ainda não está ao nível da União Soviética. Mas caminha a bons passos para lá. Após ter retirado o passaporte a cidadãos seus, efetivamente aprisionando-os no Espaço Schengen, como se fazia em países ditatoriais, agora a Federação Francesa de Futebol decidiu proibir um futebolista (Zlatan Ibrahimović) de exercer o seu trabalho durante um mês por ele ter afirmado que a França é "um país de merda".

A França cada vez mais confirma que Ibrahimović tem mesmo razão.