Trabalho

Acho de péssimo gosto a atuação da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para com o treinador da seleção nacional de futebol Carlos Queiroz (CQ).

A FPF fez um contrato de trabalho com CQ com a duração de quatro anos. A FPF deve cumprir esse contrato com CQ, mesmo que não esteja satisfeita (como não está, tem o direito de não estar, aliás muita gente não está) com o desempenho de CQ.

A FPF gostaria de rescindir o contrato com CQ para contratar outro treinador. É um desejo legítimo. Só que: gostaria, mas não pode. E é feiíssimo tentar despedir CQ utilizando como desculpa uma (uma só!) suposta falta profissional, de gravidade muitíssimo questionável, por este eventualmente cometida.

O tribunal de trabalho não deve servir para despedir à má fé um trabalhador que tem cumprido corretamente o seu contrato. CQ tem trabalhado o melhor que pode e sabe (o que não quer dizer que esteja a trabalhar bem) e a FPF tem a obrigação de o "aturar" até ao fim do contrato. Não deve procurar desculpas de mau pagador para o despedir através de um processo disciplinar mal e tardiamente inventado.

Os contratos são para se cumprir.

Se a FPF cometeu um erro ao contratar CQ por um período de tempo tão longo, deve assumir esse erro e jurar não voltar a cometê-lo. Não deve tentar corrigir o erro através de um truque desonesto.

• do blogue de Luís Lavoura

Ao contrário do muitos pensam, despedir não é um direito do individuo. Na sociedade moderna quem despede é quase sempre uma entidade e não uma pessoa.

Assim em vez de um direito estamos sim a falar de uma faculdade dessa entidade versus os direitos dos individuos.

Esta confusão traz muita poeira à discussão sobre a lei laboral e acaba por inquinar a própria discussão. A lei laboral foi construida em parte com base na defesa do individuo versus o colectivo, que neste caso é a empresa. Nesse campo até acho que é uma optica bastante liberal. O que deveriamos reflectir é: até que ponto é que deveremos ou não mudar a lei laboral para retirar direitos ao individuo?

A meu ver, e enquanto liberal, não me faz sentido que se diminua os direitos do individuo. No entanto julgo que a nossa lei é efectivamente penalizadora para a economia. Tendo uma matriz marcadamente socialista a mesma contempla alguns obstaculos para uma necessidade da nossa sociedade: flexibilidade. A unica forma de os direitos individuais não serem prejudicados é a transferência do ambito da segurança, que actualmente é garantido pelas empresas e passar a ser garantido pelo Estado. No entanto isto acarreta uma elevada factura em termos de gastos do Estado. E aqui a grande questão é: estamos ou não dispostos a pagar essa factura?

• do blogue de João Cardiga

O nosso Estado faz leis mas depois isenta-se a si mesmo de as cumprir.

O nosso Estado pretende assegurar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social mas depois promove o emprego, durante longos anos, de pessoas adultas que não descontam para esse sistema, não contribuindo pois para as reformas dos mais idosos.

Vem isto a propósito do continuado escândalo dos bolseiros de investigação científica - pessoas doutoradas que exercem o seu trabalho de investigação, durante anos a fio, pagas por bolsas. Essas pessoas mantêm-se em trabalho precário (sem contrato estável) durante mais do que os três anos previstos por lei, e não descontam para a Segurança Social nem têm direito a subsídio de desemprego.

Eu próprio, depois de me doutorar, trabalhei temporariamente em universidades estrangeiras. Fi-lo ao abrigo de contratos de trabalho temporário que estavam de acordo com as legislações desses países - descontando para a Segurança Social desses países e com todas as regalias inerentes à minha condição de trabalhador.

É vergonhoso que o Estado português continue a violar as suas próprias leis do trabalho, e a sabotar a Segurança Social que diz querer defender, promovendo o emprego precário mas de longa duração, por intermédio de bolsas, de cientistas doutorados. Um doutorado não é alguém que esteja em formação!

• do blogue de Luís Lavoura

Em artigo no Diário de Notícias de hoje, também postado no seu blogue (no qual ela por sistema não permite a publicação dos meus comentários), Fernanda Câncio argumenta que "se [as empresas] pudessem despedir [os seus empregados "do quadro"] quando quisessem, isso significa[ria] afinal que o nível de protecção dos trabalhadores "empregados" seria o mesmo dos que trabalham a recibos verdes".

Isto não é assim, porém, porque o despedimento de empregados "do quadro" poderia ter que (continuar a) obedecer a outros trâmites. Nomeadamente, o despedimento deveria ter que (1) ser comunicado com uma certa antecedência sobre a sua efetivação, e (2) dar lugar a uma indemnização.

O que se pretende com a liberalização dos despedimentos individuais é que as empresas não tenham que apresentar a um tribunal as causas (devidamente documentadas) desse despedimento, e que essas causas não tenham que ser sancionadas pelo tribunal. Mas podem colocar-se outras condições ao despedimento individual, nomeadamente o prazo de comunicação e a indemnização.

Aliás, isto nada tem de inovador. Um contrato de arrendamento pode a qualquer momento ser denunciado pelo inquilino sem necessidade de apresentação de razões para essa denúncia - mas com uma antecedência mínima de três meses. Um cônjuge pode a qualquer momento divorciar-se sem ser obrigado a declarar especificamente por que motivos o faz - mas pode ser obrigado a pagar uma pensão de alimentos ao outro cônjuge.

Liberalizar os despedimentos individuais não significa, pois, que todos os trabalhadores passem a estar como que a "recibos verdes".

• do blogue de Luís Lavoura

Peço desculpa ao Luis Lavoura pelo plágio do titulo, mas é o que de facto parece que o País enloqueceu. Parece que todos entraram numa espiral do abismo. Isto é a propósito da noticia sobre o encerramento da fábrica da Rohde. Uma é que após esta decisão final "houve um forte aplauso de todos os trabalhadores" e que a ideia é "Uma das soluções previstas para parte do actual edificado da Rohde é, aliás, que venha a acomodar um Centro de Emprego e também uma Loja do Cidadão. "Ainda não está nada oficializado", declarou Fernanda Moreira, "mas é disso que se tem vindo a falar".

Ora o que se passa é que se troca um possivel investimento futuro, em que claro há um risco associado, mas que podia permitir um aumento do emprego a medio longo prazo, por um Centro de atendimento aos desempregados e uma Loja do Cidadão para servir não sei quem!

Mas como foi possivel chegar a este estado (ou Estado) de atitude colectiva?

• do blogue de artur baptista