Trabalho

Retrato de Luís Lavoura

Há na direita alguma irritação por, aparentemente, boa parte dos dirigentes sindicais portugueses terem um currículo profissional - na sua profissão "oficial" - muito curto, tendo-se desde muito cedo tornado dirigentes sindicais a tempo inteiro.

Mas, na minha opinião, isso não interessa nada. É normal que qualquer trabalhador, para que faça o seu trabalho bem, tenha que se especializar nele - e isso tanto é verdade de um eletricista ou de um cirurgião como de um sindicalista. É portanto normal que um bom sindicalista seja sindicalista a tempo inteiro, e não apenas em part-time.

Ademais, nenhum trabalhador é obrigado a fazer parte de um sindicato, muito menos a aderir às formas de luta decretadas por qualquer sindicato. Se os trabalhadores portugueses fazem parte de sindicatos (para os quais pagam quotas!) e fazem greves (perdendo o correspondente salário!), é porque gostam desses sindicatos e consideram essas greves bem motivadas. As pessoas da direita deveriam portanto interrogar-se porque fazem os trabalhadores parte dos sindicatos, e porque fazem elas greve, que essas é que são as questões cruciais.

Retrato de Luís Lavoura

(Sobre o vídeo aqui.)

Independentemente dos méritos da resposta do jovem Martim, ao afirmar que é preferível trabalhar na indústria têxtil auferindo o salário mínimo a estar no desemprego, há que reconhecer que a doutora Raquel Varela se (ex)pôs desnecessariamente a jeito para receber aquela estocada, ao ter decidido fazer ao jovem Martim perguntas completamente despropositadas e supérfluas, como se vender camisolas fosse crime sempre que essas camisolas tenham sido produzidas por trabalhadores mal pagos.

A doutora Raquel Varela perdeu uma boa ocasião para ficar calada.

Retrato de Luís Lavoura

Hoje de manhã ouvi na rádio António Chora, presidente da Comissão de Trabalhadores (CT) da Autoeuropa, falar sobre as perspetivas da empresa para 2013.

É surpreendente que se ouça mais o presidente da CT do que os próprios administadores da Autoeuropa a falar sobre este tema. Isto mostra que (1) a CT da Autoeuropa está bem informada sobre a situação da empresa, e que (2) os administradores da Autoeuropa aceitam que seja o presidente da CT a falar sobre este assunto, em vez de serem eles, porque sabem que a versão que ele transmite é correta.

Tudo isto exibe um modelo de relações laborais completamente distante do português, e que as outras empresas portuguesas fariam bem em copiar. Na Autoeuropa, o patronato (a Volkswagen) tem interesse em que haja uma CT bem informada sobe a situação da empresa (a Volkswagen em geral e a Autoeuropa em particular) e com quem possa discutir. Uma CT que representa, mas que também controla os trabalhadores. Uma CT com a qual é possível fazer acordos ao nível da empresa e adequados à realidade desta, ultrapassando deste forma quer os sindicatos quer as leis do Estado. Uma CT em quem os trabalhadores confiam, mas em quem a administração da empresa também confia. Uma CT que confia na administração da empresa, porque esta lhe abre o jogo.

Desta forma, a Autoeuropa constitui um universo à parte nas relações laborais portuguesas. Está largamente imune às leis do Estado, porque negoceia ela própria as suas leis com os seus trabalhadores. Está também imune ao poder dos sindicatos.

Retrato de Igor Caldeira

Estranhos factos: entre 1995 e 2007 a desigualdade económica, atravessando mais e uma década de governos de Esquerda e de Direita, manteve-se inalterada. 

Só com a crise económica é que nos fomos tornando num país mais igualitário.
Índice de Gini, 1995-2011

 

Em 2005 os 20% mais ricos ganhavam 7 vezes mais que os 20% mais pobres. Em 2011, ganhavam apenas 5,7 vezes mais. De uma diferença de 2 (EU 5, PT 7) passámos a apenas 0,6 (5,1; 5,7). Parece que a crise tem doído mais a quem mais ganha. Quem diria?

Desigualdade na distribuição do rendimento (S80/S20)

Retrato de Luís Lavoura

Regularmente continuamos a ser bombardeados com pressões e informações sobre os graves prejuízos que a greve dos estivadores estará a causar à economia nacional e às exportações em particular, e com menções mal escondidas sobre a conveniência de o governo fazer manu militari terminar essa greve.

Há poucos dias, no entanto, saíram dados estatísticos sobre o movimento nos portos portugueses este ano comparado com o ano passado. Esse movimento aumentou 3%, não diminuiu. Isso em parte deve-se aos dois maiores portos nacionais, Sines e Leixões, nos quais não há greve (pois - a greve existe de facto em quatro portos, mas não nos dois mais importantes, e isso raramente é mencionado). Mas mesmo nos portos em que há greve o movimento só marginalmente (menos de 10%) diminuiu.

Vi também uma menção num jornal ao facto de a greve apenas afetar as horas extraordinárias. Não sei se é verdade. Em meu entender, qualquer trabalhador deve ter, a qualquer momento, o direito de se recusar a prestar horas extraordinárias, e tal recusa nem deve ser considerada uma greve. As horas extraordinárias devem ser isso mesmo - extraordinárias. Lamentavelmente, parece-me que muitas empresas em Portugal preferem abusar de repetitivas e regulares horas extraordinárias em vez de contratarem mais trabalhadores.

Quero também fazer notar que as administrações dos portos continuam a recusar-se a negociar com os trabalhadores, mas ainda não vi ninguém a acusá-las de serem também elas culpadas pelo prejuízo que a greve está a causar à economia.

Retrato de Luís Lavoura

Os estivadores de quatro portos nacionais estão em greve (parcial) há já várias semanas. Essa greve tem sido objeto de muitas críticas. De acordo com essas críticas, é inaceitável que uma só classe profissional, cerca de 300 pessoas, esteja há tanto tempo em greve provocando forte prejuízo a muitas empresas e à economia nacional. Muitos desses críticos pedem que o governo promulgue uma requisição civil dos estivadores, forçando-os manu militari a terminar a greve.

Eu quero com este post criticar essas críticas.

Uma greve a sério - não confundir com as greves a brincar, meramente simbólicas e de protesto político, rotineiramente promovidas pela CGTP, geralmente na Função Pública - faz-se para lutar por uma reivindicação concreta. A greve a sério deve prolongar-se por tanto tempo quanto o necessário para que a reivindicação concreta seja satisfeita ou, pelo menos, o patronato aceite negociá-la. Ora, as administrações dos quatro portos, e o governo, que é quem as tutela, ainda não mostraram, que se saiba, qualquer abertura à negociação. Neste quadro, é natural e legítimo que a greve prossiga, e ninguém tem nada que criticar a greve por ela se prolongar.

Se se critica os grevistas, deve-se, pelo menos, criticar igualmente as administrações dos portos (e o governo que nelas manda). Por que motivos não negoceiam elas? Por que motivos contribuem elas para o prolongamento do conflito? A meu ver, as administrações dos portos são pelo menos tão culpadas pela greve como os trabalhadores.

Acresce que os trabalhadores, que se saiba, nem sequer estão em greve por motivo de uma reivindicação deles, mas apenas para impedir que lhes seja imposto (sem negociação) um novo enquadramento do seu trabalho. Ou seja, a iniciativa para mudar partiu do governo e das administrações portuárias. Foram eles quem iniciou o conflito, ao pretenderem unilateralmente alterar o enquadramento do trabalho de estiva. É portanto deles a responsabilidade última pela situação criada.

Se o governo promulgasse uma requisição civil, estaria a atuar em causa própria, uma vez que os portos são geridos pelo Estado. Seria uma atuação muito feia, o Estado requisitar civilmente trabalhadores que ele próprio decidiu hostilizar.

Finalmente: a questão que se põe, do meu ponto de vista, é a seguinte: por que motivos são todos os portos nacionais geridos pelo Estado? Por que motivos não são eles privatizados ou, melhor, concessionados a diversas entidades gestoras, um porto a cada uma? Por que motivos não concorrem os diversos portos nacionais um contra os outros? Por que motivos as condições de trabalho nos portos não são negociadas, uma a uma, pela administração de cada porto com os trabalhadores desse porto, em vez de se pretender que sejam as mesmas em todos os portos?

Tenho para mim que, se a gestão dos portos fosse concessionada a longo prazo de forma independente, porto a porto, esta greve não estaria a existir. Ou, se existisse, seria só num porto e prejudicaria bem menos a economia nacional.

Retrato de Luís Lavoura

O ministro dos Assuntos Sociais propôs reduzir os subsídios de desemprego do escalão mais baixo. Depois discutiu essa proposta com o secretário-geral da UGT (pelos vistos já não é necessário negociar com a CGTP, negoceia-se apenas com a central sindical amiga) e decidiu abandoná-la. Insiste porém que será preciso fazer alguma coisa em substituição, pois que Portugal se comprometeu com a troika a reduzir as prestações sociais.

Pergunto: por que não reduzir os subsídios de desemprego dos escalões mais altos, em vez de os do escalão mais baixo? Não seria isso mais justo? Ou, mesmo que fosse injusto, não seria isso melhor em termos de manter a coesão social e evitar a fome? Será que as pessoas que recebem mais altos subsídios de desemprego não precisam, também elas, de ser estimuladas a regressar ao mundo laboral em vez de continuarem a viver à custa dessa prestação social? Ou esse argumento só vale para as pessoas que recebem baixo subsídio de desemprego?

Na minha perspetiva, o subsídio de desemprego, tal como as outras prestações sociais do Estado, deve ser mínimo - isto é, deve garantir, para todos, um mínimo de proteção no desemprego. Neste quadro, cabe diminuir os subsídios de desemprego mais altos - nunca o mais baixo.

Retrato de Luís Lavoura

O governo decidiu diminuir as contribuições que o patronato paga para a Segurança Social (SS), e correspondentemente aumentar as contribuições pagas pelos assalariados.

Alega o governo que tal medida será benéfica para o emprego, pois que o patronato disporá de mais dinheiro para contratar mais trabalhadores.

Porém, os assalariados passarão a receber menos salário líquido, o que naturalmente lhes desagradará. E eles sabem que o patrão dispõe agora de mais dinheiro. É natural então que os assalariados protestem, exigindo que o patrão lhes aumente o salário bruto, em vez de contratar mais trabalhadores. Se isso acontecer, no final a medida governamental não se traduzirá em qualquer benefício para o emprego, mas tão-somente num aumento das receitas da SS, na medida em que os salários brutos aumentarão e, com eles, as contribuições para a SS.

Retrato de Luís Lavoura

Uma consequência perversa da legislação laboral portuguesa, especificamente da proibição do despedimento individual sem justa causa, é que as empresas preservam funcionários de menor qualidade em detrimento de outros, mais novos nos seus quadros, de maior qualidade.
Consideremos uma empresa que tem um funcionário já efetivo e contrata um novo funcionário com contrato a termo. O novo funcionário revela-se superior, na sua prestação laboral, ao efetivo. Suponhamos que, no termo do contrato do novo funcionário, a má situação económica da empresa a força a libertar-se de um dos dois funcionários. Qual dos dois será dispensado? Evidentemente, será dispensado o novo funcionário, pois que o efetivo não o pode ser.
Temos, portanto, que a empresa despede o funcionário melhor e preserva o pior.
Esta perversão da legislação laboral conduz, a curto prazo, a pior performance das empresas e, a médio prazo, a custos acrescidos para elas.

Retrato de Igor Caldeira

Um socialista meu conhecido: "É inaceitável que hoje em dia em Portugal um médico ganhe menos que um empregado doméstico."

Eu: "Mesmo que isso fosse verdade, não haveria qualquer problema, desde que o mercado requeira mais empregados domésticos que médicos, sendo o desequilíbrio tão grande que os salários dos primeiros se torne superior ao dos segundos."

O socialista responde: "És um neoliberal medíocre que pensa apenas segundo lugares comuns e que não valoriza a educação."

 

O que podemos retirar daqui? Duas conclusões fundamentais:

 

1 - A economia de mercado versus preconceitos sociais

A primeira coisa que devemos retirar de situações como esta é que princípios básicos de economia (como a lei da oferta e da procura) são incapazes de desfazer milénios de socialização com base em estratos sociais. Dito de outra forma, a estupidez humana é absolutamente resiliente face mesmo aos mais básicos princípios racionais. Isto tem dois níveis de análise fundamentais.

O primeiro, de cariz prático ou factual, é que a maior parte das pessoas tem dificuldade em compreender que tirar um diploma não significa que se tenha automaticamente acesso a uma remuneração superior. Isso pode acontecer, mas num mercade de trabalho livre, tudo depende de quão útil a formação (e o que se faz com essa formação) é para os outros, sendo que a utilidade depende obrigatoriamente do número de pessoas que buscam esse serviço ou produto e do número de pessoas que o oferecem. 

O segundo nível é que, mesmo aqueles que conseguem compreender este princípio, consideram-no imoral. Ou seja, para elas XYZ (substituir XYZ por: formação; raça; origem ou classe social; religião; género sexual; ou qualquer outra categoria socialmente construída que se pretenda) deve automaticamente determinar o vencimento dos indivíduos. Assim, pode-se ver facilmente que muitos dos que se consideram progressistas não são menos preconceituosos que tantos outros conservadores de hoje e de antanho. Para eles, as empregadas domésticas são naturalmente inferiores aos médicos (embora eles dourem a pílula revertendo os conceitos: os médicos devem ganhar mais porque têm mais formação - no entanto, dizer que uns são superiores ou dizer que outros são inferiores é exactamente a mesma coisa, e significa simplesmente que a pessoa em causa não considera os indivíduos como iguais, mas como tendo algum tipo de desigualdade fundamental que deve ser mantida pelo Estado). 

 

2 - Argumentos ad hominem e a falácia tu quoque

Talvez ainda mais interessante, é como é que a minha argumentação foi atacada. Em vez de explicar por que é que X (irrelevante se X é um médico ou um carpinteiro) tem automaticamente, apenas por ser X, direito a uma remuneração superior a Y (irrelevante se Y é um empregado doméstico ou um engenheiro aeroespacial), apenas por Y ser Y, o meu interlocutor chamou-me neoliberal, medíocre, imoral e que penso por lugares comuns. 
Para lá dos insultos (medíocre, imoral) e pseudoinsultos (neoliberal - sendo "neoliberal" a verbalização de tudo o que de mau existe sobre a terra) o meu interlocutor disse-me que eu penso por lugares comuns, como se a minha opinião fosse largamente popular e a dele pertencesse apenas a uma elite iluminada. Caso eu tivesse ou a mesma fraqueza mental ou a mesma ausência de argumentos a suportar a minha opinião (nenhuma das questões se verificando, contudo) eu poderia facilmente ter caído na mesma falácia tu quoque: no caso em apreço, desacreditá-lo dizendo que a sua opinião é vulgar, um lugar comum. 
Sucede, contudo, que não estou certo que o meu interlocutor se tenha apercebido que, na verdade, quem tem a opinião mais comum (e larguissimamente mais comum) é ele. Poria as minhas mãos no fogo em como num hipotético questionário em que a seguinte questão se colocasse:
- Deve um médico ter um rendimento superior ou inferior a uma empregada doméstica?
a) Superior

b) Inferior

c) Depende da oferta e da procura

Apenas uma minoria responderia c).

Não é que isto acrescente algo em específico à discussão sobre se as pessoas devem ter remunerações fixas dependendo da sua classe social. É apenas uma constatação sobre a capacidade de auto-elogio que os imbecis sempre têm, crendo-se acima do comum dos mortais quando na verdade não fazem mais do que repetir as mesmas ideias e preconceitos largamente dominantes no contexto social em que estão inseridos.