Trabalho

Retrato de Luís Lavoura

O governo prepara-se para reduzir a Taxa Social Única (TSU) (a contribuição dos empregadores para a Segurança Social) paga por quem empregue jovens pagando-lhes o salário mínimo. O esquema é assim: se o empregador pagar o salário mínimo (485 euros) ao jovem contratado, não paga TSU; se lhe pagar um pouco mais do que o salário mínimo, paga uma TSU reduzida; se pagar 750 euros ou mais ao jovem que contrate, já paga a TSU na sua totalidade (cerca de 25% do salário).
Fico absolutamente perplexo com esta medida: é que ela quer dizer que o governo pretende incentivar os empregadores a só pagarem o salário mínimo! Quem pague o salário mínimo, não apenas poupa no salário, como poupa ainda mais na TSU. Quem pague mais do que o mínimo, é castigado com uma TSU mais elevada.
Parece que o governo está, decididamente, apostado numa estratégia de contração dos salários. Estratégia que, em minha opinião, não leva a lado nenhum.

Liberalizar o funcionamento da economia, através da máxima facilitação dos despedimentos, pressupõe um aumento de investimento, dado a diminuição muito significativa dos riscos para os empregadores, e criando assim novos postos de trabalho. Supostamente isso originará um equilíbrio em que se atingirá pleno emprego (ou desemprego residual).
 
Esse estado permitirá ao trabalhador ter poder, já que não será fácil arranjar um outro para o substituir.

O trabalhador fornece um serviço, que é o seu trabalho, e o empregador funciona como um cliente. O trabalhador terá facilidade de mudar e arranjar outro emprego, caso lhe seja mais conveniente.

É este equilíbrio que se deseja ao liberalizar a economia.

Contudo, afirma-se normalmente que o poder do capital é superior ao do trabalho. Mas numa sociedade como a actual, com mão de obra cada vez mais especializada e informada, e havendo melhor acesso ao capital através do crédito, talvez que se obtenha um melhor equilíbrio de poderes.

Resta confirmar se estes pressupostos de raciocínio estão corretos, seja através de estudos teóricos ou análise de casos reais, para então sustentar que o liberalismo económico é um sistema mais favorável aos trabalhadores do que a rigidez no mercado laboral.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que estão a surgir na concertação social, vindas quer da parte das associações patronais, quer dos sindicatos, algumas excelentes propostas para melhorar a lei laboral.
Uma das propostas é a que pretende que as empresas possam decidir encerrar nalguns dias que em geral constituiriam "pontes" em troca de retirar um número correspondente de dias de férias aos trabalhadores. Trata-se de uma proposta positiva pois permitirá (1) às empresas poupar os custos de abertura (segurança, energia, água e limpeza) nalguns dias, mantendo a empresa fechada, (2) aos trabalhadores, permitindo-lhes gozar fins-de-semana prolongados, (3) ao setor turístico interno, permitindo-lhe programar alguns fins-de-semana de maior afluência.
Outra proposta é permitir que as empresas negoceiem com os trabalhadores uma redução temporária do horário de trabalho com a correspondente redução no salário. Seria uma solução excelente, inclusivé para certos trabalhadores que, por motivos familiares ou de pré-reforma, desejem trabalhar menos horas durante algum tempo. Poderia também acabar por constituir uma forma de dividir o mesmo trabalho por mais trabalhadores (mas com salários reduzidos), reduzindo o desemprego e as desigualdades sociais.
É saudável ver estas propostas úteis a surgir diretamente das associações civis, e ver estas dispostas a negociar diretamente umas com as outras, sem necessidade do governo de permeio.

Retrato de Luís Lavoura

Eu não entendo as greves que se fazem em Portugal.

Em Portugal as greves são planeadas e entendidas como sinais, símbolos do descontentamento dos trabalhadores. Os trabalhadores fazem greve por um dia, apenas um, um só de cada vez, para informar os patrões - hoje em dia, mais usualmente, o Estado - de que estão insatisfeitos.

Mas, no meu entendimento, talvez antiquado, as greves não devem ser símbolos - devem ser formas de luta, que se usam, em última instância, com o objetivo de conquistar, pela força, certos direitos ou obter a satisfação de certas reivindicações. No meu entendimento, uma greve não pode ser marcada só para um dia - tem que ser planeada para três dias, duas semanas, um mês, ou o tempo que fôr necessário até que o patrão ceda e atenda às reivindicações dos trabalhadores - ou até que, pelo contrário, estes desmobilizem e retornem ao trabalho.

Não percebo esta coisa de fazer uma greve de um dia só, como se a greve fosse um símbolo e não uma forma de luta.

Retrato de Luís Lavoura

O primeiro-ministro justificou (em parte) o corte dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos com o argumento de que (alegadamente) estes ganham mais do que trabalhadores em funções equivalentes no setor privado.

Agora vem um membro da troica dizer que o setor privado deveria seguir o exemplo governamental, reduzindo os salários dos seus trabalhadores com o fim de aumentar a competitividade. O primeiro-ministro apressou-se a dizer que esse membro da troica tem razão na sua sugestão.

Há uma coisa que não bate certo com estes dois argumentos: se o argumento do primeiro-ministro é válido, então os salários dos setores público e privado passarão a ficar alinhados no próximo ano, pelo que é injustificável que o setor privado desça os seus salários. Se o setor privado descer os salários no próximo ano, restaurará a indesejada desigualdade entre os salários públicos e privados, justificando novo corte dos salários públicos no ano seguinte (e assim sucessivamente...).

Por favor, entendam-se antes de falar!

Retrato de Luís Lavoura

Os subsídios de férias e de Natal não deveriam, de qualquer forma, existir.

Eles partem de uma conceção do homem irresponsável e imprevidente, que não sabe poupar no dia-a-dia o dinheiro que deseja gastar, já daqui a seis meses, nas suas férias ou nas prendas de Natal.

Retrato de Luís Lavoura

Segundo o Correio da Manhã, a nova sede do Sindicato dos Professores da Madeira, ontem inaugurada, custou 3,8 milhões de euros. A mesma fonte informa que esse sindicato tem 7.500 associados. Dá cerca de 500 euros por associado.
Pergunto: quem pagou a nova sede do sindicato? Os seus membros quotizaram-se em 500 euros cada um? Ou terá sido um presente do Governo Regional da Madeira, que se fez representar ao mais alto nível na cerimónia de inauguração? Neste último caso, qual é a credibilidade do sindicato como representante independente dos professores? E que competência e mandato tem o Governo Regional - ou qualquer outra entidade do Estado - para andar a distribuir benesses por associações, neste caso um sindicato, que deveriam ser de natureza estritamente privada?

Retrato de Luís Lavoura

Está a ser motivo de alguma polémica a transição do ex-diretor dos serviços de informação do Estado para uma empresa privada, a Ongoing.
Convirá lembrar, neste contexto, que a segurança no emprego (e algumas outras benesses, nomeadamente em termos de serviços de saúde) de que os funcionários públicos goza(va)m teve inicialmente, como motivação principal, o tentar dissuadir os funcionários públicos que estivessem na posse de quaisquer conhecimentos sensíveis, de os ir utilizar ao serviço de empresas privadas.

Hoje em dia a segurança no emprego dos funcionários públicos é usualmente vista como um privilégio injustificável com o qual se tem que acabar. Mas a sua motivação original era boa: evitar a "porta giratória" entre o Estado e as empresas, em que, por exemplo, um funcionário da entidade reguladora (digamos, o Banco de Portugal) vai trabalhar para a entidade regulada (diamos, a Caixa Geral de Depósitos), em que um funcionário da Direção-Geral dos Impostos vai para uma empresa ensinar como fugir aos ditos, ou em que um funcionário dos serviços de informações vai para uma empresa utilizar as informações que alcançou.

Retrato de Luís Lavoura

Pedro Portugal faz (entre outras) as seguintes propostas de reforma da lei laboral:

- Criar um contrato único de trabalho para os novos contratos, com um período experimental estendido e capacidade alargada de despedimento individual.

- Permitir [...] o despedimento individual por razões económicas.
- Retirar tanto quanto possível da esfera de decisões dos juízes as matérias de conflito laboral (remetendo para os tribunais apenas as situações explicitamente garantidas na constituição portuguesa: discriminação política, religiosa, de género, de orientação sexual, etc.).

- Preparar a evolução do sistema [de subsídios de desemprego] para um [...] sistema de contas individuais, co-financiado pelas empresas e trabalhadores, mobilizáveis em situação de desemprego e parcialmente adicionáveis à pensão de reforma.

- Centrar a negociação [de acordos coletivos de trabalho] ao nível das empresas, eliminando o monopólio de negociação salarial dos sindicatos.
- Admitir que as empresas adiram individualmente aos acordos coletivos ou que deles se possam eximir.

 

Parecem-me propostas eminentemente adequadas.