Trabalho

Retrato de Igor Caldeira

http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1634265

 

Este dado parece apontar para que vivamos uma situação contrária à normalmente ouvida (a de que temos contratos de ttrabalho demasiado rígidos). No entanto, a questão completamente a inversa. 

 

Como o contrato de trabalho "normal" é demasiado rígido, criaram-se sistemas paralelos. Ninguém quer contratar um trabalhadpr através dos contratos que deveriam ser a regra. 
Assim, o que temos é rigidez absoluta para quem já tem o posto assegurado; insegurança absoluta para quem não tem. 

É exactamente o contrário da flexigurança, ou flexisegurança (?). Chamar-lhe-ia Insegrigidez ou Riginsegurança. A alternativa, a flexigurança, seria estabelecer contratos em que o vínculo laboral fosse mais ténue, mas em que em contrapartida as compensações monetárias fossem mais elevadas, "normalizando-se" assim a instabilidade laboral. Como está claro, esta solução é demasiado lógica para agradar a sindicatos ou organizações patronais. Os primeiros, porque um sistema de flexigurança individualiza as relações laborais e dá um poder enorme a cada trabalhador. As segundas, justamente porque o trabalhador vê os seus direitos reforçados e ainda têm de pagar mais dinheiro ao trabalhador. 

 

O sistema actual é bem o resultado do que os sindicatos defendem: aristocratizar os trabalhadores mais velhos; proletarizar os trabalhadores mais novos. 

É preciso que alguém pague as pensões e trabalhe por quem está demasiado acomodado para o fazer. Mas isto não quer dizer que as organizações estejam isentas de culpa: enquanro defenderem sistemas de semi-escravatura, nenhuma maioria social as apoiará. 

Retrato de João Cardiga

Ao contrário do muitos pensam, despedir não é um direito do individuo. Na sociedade moderna quem despede é quase sempre uma entidade e não uma pessoa.

Assim em vez de um direito estamos sim a falar de uma faculdade dessa entidade versus os direitos dos individuos.

Esta confusão traz muita poeira à discussão sobre a lei laboral e acaba por inquinar a própria discussão. A lei laboral foi construida em parte com base na defesa do individuo versus o colectivo, que neste caso é a empresa. Nesse campo até acho que é uma optica bastante liberal. O que deveriamos reflectir é: até que ponto é que deveremos ou não mudar a lei laboral para retirar direitos ao individuo?

A meu ver, e enquanto liberal, não me faz sentido que se diminua os direitos do individuo. No entanto julgo que a nossa lei é efectivamente penalizadora para a economia. Tendo uma matriz marcadamente socialista a mesma contempla alguns obstaculos para uma necessidade da nossa sociedade: flexibilidade. A unica forma de os direitos individuais não serem prejudicados é a transferência do ambito da segurança, que actualmente é garantido pelas empresas e passar a ser garantido pelo Estado. No entanto isto acarreta uma elevada factura em termos de gastos do Estado. E aqui a grande questão é: estamos ou não dispostos a pagar essa factura?

Retrato de Luís Lavoura

O artigo 53º da Constituição da República Portuguesa intitula-se "Segurança no Emprego" (um título que, só por si, é nos tempos atuais uma anedota) e reza assim: "É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos."

 

O PSD sugere substituir a expressão "justa causa" por "razão atendível". Não se vê qual possa ser o significado de tal substituição, ou da curiosa palavra "atendível". O artigo referido deve ser pura e simplesmente eliminado da Constituição, não alterado. A segurança no emprego deve ser deixada à lei ordinária e ao arbítrio do poder legislativo, nada tem a ver com a Constituição de um país.

Retrato de Luís Lavoura

O nosso Estado faz leis mas depois isenta-se a si mesmo de as cumprir.

 

O nosso Estado pretende assegurar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social mas depois promove o emprego, durante longos anos, de pessoas adultas que não descontam para esse sistema, não contribuindo pois para as reformas dos mais idosos.

 

Vem isto a propósito do continuado escândalo dos bolseiros de investigação científica - pessoas doutoradas que exercem o seu trabalho de investigação, durante anos a fio, pagas por bolsas. Essas pessoas mantêm-se em trabalho precário (sem contrato estável) durante mais do que os três anos previstos por lei, e não descontam para a Segurança Social nem têm direito a subsídio de desemprego.

 

Eu próprio, depois de me doutorar, trabalhei temporariamente em universidades estrangeiras. Fi-lo ao abrigo de contratos de trabalho temporário que estavam de acordo com as legislações desses países - descontando para a Segurança Social desses países e com todas as regalias inerentes à minha condição de trabalhador.

 

É vergonhoso que o Estado português continue a violar as suas próprias leis do trabalho, e a sabotar a Segurança Social que diz querer defender, promovendo o emprego precário mas de longa duração, por intermédio de bolsas, de cientistas doutorados. Um doutorado não é alguém que esteja em formação!

Retrato de Luís Lavoura

(Aviso prévio: este post pode ser considerado urticante por algumas pessoas, especialmente algarvios.)

 

Andam os autarcas algarvios furiosos com a possibilidade de serem introduzidas portagens na autoestrada Via do Infante. Já no passado fizeram a mesma "fita" por diversas vezes, quando o assunto foi ventilado de outras vezes, e sempre com sucesso. Parece que desta vez vão voltar a ter sucesso - o governo não introduzirá portagens na Via do Infante. Os algarvios estão a copiar a arte de Alberto João Jardim - fazer uma tal berraria e com tal determinação, que obtêm sempre o que pretendem.

 

Dizem os algarvios que não há alternativa à Via do Infante. Eu raramente vou ao Algarve mas, com base na minha experiência, não temo afirmar que isto é uma mentira. Eu uma vez, em Junho, fui de Albufeira a Silves pela Via do Infante, pela manhã, e a autoestrada estava praticamente sem tráfego - uma autoestrada que não tem alternativa dificilmente estará assim tão vazia. Pela tarde, regressei de Lagos a Albufeira pela Nacional 125, e fiz a viagem muito bem e sem quaisquer dificuldades nem congestionamentos. Também já circulei, no mesmo mês, pela Nacional 125 na região de Tavira, e mais uma vez posso afirmar que é uma estrada perfeitamente razoável, na qual se circula a velocidade aceitável - certamente circula-se bem melhor do que na antiga estrada Lisboa-Porto, por exemplo.

 

Eu admito que na região de Quarteira a Olhão (30 km) a Estrada Nacional 125 seja de facto uma rua, que não constitua alternativa válida nessa região. Mas será só nessa região, de forma nenhuma em todo o Algarve (150 km).

 

Este choradinho dos autarcas algarvios faz-me lembrar um outro favor injustificado que o governo central fez ao Algarve, que foi a construção da autoestrada A2 Lisboa-Algarve. Eu das poucas vezes que vou ao Algarve deparo-me sempre com o mesmo cenário: autoestrada A2 com pouco tráfego, estrada alternativa sem tráfego absolutamente nenhum. A autoestrada A2 apenas serve para as pessoas poderem circular a 140 à hora em vez de circularem a "apenas" 100 à hora, velocidade que é perfeitamente exequível na estrada alternativa durante a quase totalidade do ano. Ou seja, o país gastou uma enorme quantidade de dinheiro para construir uma autoestrada, não porque ela fosse necessária, mas para os (poucos) automobilistas que fazem o trajeto Algarve-Lisboa poderem andar 40 km/h mais depressa.

 

Estou farto deste choradinho algarvio. Ponham portagens na Via do Infante, já!!! Se quiserem isentar o troço Quarteira-Olhão façam-no, mas o resto da autoestrada deve ter portagens, porque tem uma alternativa que é tão boa ou tão má como o antiga Estrada Nacional 1 é alternativa à autoestrada Lisboa-Porto.

Retrato de Luís Lavoura

Em artigo no Diário de Notícias de hoje, também postado no seu blogue (no qual ela por sistema não permite a publicação dos meus comentários), Fernanda Câncio argumenta que "se [as empresas] pudessem despedir [os seus empregados "do quadro"] quando quisessem, isso significa[ria] afinal que o nível de protecção dos trabalhadores "empregados" seria o mesmo dos que trabalham a recibos verdes".

 

Isto não é assim, porém, porque o despedimento de empregados "do quadro" poderia ter que (continuar a) obedecer a outros trâmites. Nomeadamente, o despedimento deveria ter que (1) ser comunicado com uma certa antecedência sobre a sua efetivação, e (2) dar lugar a uma indemnização.

 

O que se pretende com a liberalização dos despedimentos individuais é que as empresas não tenham que apresentar a um tribunal as causas (devidamente documentadas) desse despedimento, e que essas causas não tenham que ser sancionadas pelo tribunal. Mas podem colocar-se outras condições ao despedimento individual, nomeadamente o prazo de comunicação e a indemnização.

 

Aliás, isto nada tem de inovador. Um contrato de arrendamento pode a qualquer momento ser denunciado pelo inquilino sem necessidade de apresentação de razões para essa denúncia - mas com uma antecedência mínima de três meses. Um cônjuge pode a qualquer momento divorciar-se sem ser obrigado a declarar especificamente por que motivos o faz - mas pode ser obrigado a pagar uma pensão de alimentos ao outro cônjuge.

 

Liberalizar os despedimentos individuais não significa, pois, que todos os trabalhadores passem a estar como que a "recibos verdes".

Retrato de Luís Lavoura

Algumas pessoas dizem que há em Portugal muitos mais feriados do que nos restantes países da Europa e que os portugueses são calaceiros e pouco trabalhadores. É possível que de facto haja em Portugal mais três ou quatro dias feriados do que nos outros países - mas nesses outros países há mais dias de férias do que em Portugal.Na Alemanha há (se bem me lembro) seis semanas de férias pagas por ano, na França cinco. Os dias feriados que em Portugal há a mais compensam os dias de férias que há a menos.

 

Quanto a os trabalhadores portugueses serem calaceiros, eu já trabalhei profissionalmente na Alemanha e lembro-me bem de que todos os dias às cinco e meis da tarde (às quatro da tarde às sextas-feiras) os alemães davam todos o fora, enquanto eu ficava a trabalhar sozinho mais uma hora ou duas.

Retrato de artur baptista

Peço desculpa ao Luis Lavoura pelo plágio do titulo, mas é o que de facto parece que o País enloqueceu. Parece que todos entraram numa espiral do abismo. Isto é a propósito da noticia sobre o encerramento da fábrica da Rohde. Uma é que após esta decisão final "houve um forte aplauso de todos os trabalhadores" e que a ideia é "Uma das soluções previstas para parte do actual edificado da Rohde é, aliás, que venha a acomodar um Centro de Emprego e também uma Loja do Cidadão. "Ainda não está nada oficializado", declarou Fernanda Moreira, "mas é disso que se tem vindo a falar".

Ora o que se passa é que se troca um possivel investimento futuro, em que claro há um risco associado, mas que podia permitir um aumento do emprego a medio longo prazo, por um Centro de atendimento aos desempregados e uma Loja do Cidadão para servir não sei quem!

Mas como foi possivel chegar a este estado (ou Estado) de atitude colectiva?

Retrato de Luís Lavoura

O governo decidiu alterar as regras do subsídio de desemprego no sentido de reduzir o montante desse subsídio e portanto estimular os desempregados a arranjar emprego rapidamente.

Mudam-se as regras mas a filosofia básica permanece estatista e burocrática: o montante do subsídio é fixado pelo Estado e o Estado controla o desempregado no sentido de saber se este está ou não verdadeiramente à procura de trabalho.

Em minha opinião o que é necessário não é uma mudança das regras específicas mas sim uma mudança do paradigma. O dinheiro poupado para efeitos de desemprego deve passar a ser uma poupança individual de cada trabalhador, que este só pode utilizar quando estiver desempregado mas que, dentro desta condição, pode utilizar à sua discrição.

Só esta mudança de paradigma permitiria aumentar a liberdade do desempregado mas, simultâneamente, aumentar a sua responsabilidade. O desempregado passaria a ter sempre estímulo para voltar ao trabalho, uma vez que estaria a viver à custa das suas poupanças individuais. Deixaria de ser necessária uma burocracia estatal para controlar cada desempregado e regras estatais para fixar o montante do subsídio de desemprego.

Retrato de Luís Lavoura

Há em minha opinião uma excelente razão para privatizar os CTT e todas as empresas de transportes (CP, Carris, Metro do Porto, Transtejo, etc etc etc - são, infelizmente, muitas): os seus trabalhadores deixariam de fazer greves por motivos políticos (por exemplo, para protestar contra a possível privatização), e mesmo por motivos laborais só muito raramente as fariam.

É que os trabalhadores de empresas públicas têm a distinta sensação de que estão a cavalgar todos os contribuintes e que, portanto, todos e quaisquer aumentos salariais são sustentáveis. Os trabalhadores de empresas privadas sabem que, se a sua empresa se afundar, eles se afundam com ela.