Trabalho

Retrato de Luís Lavoura

Para boa parte das pessoas em Portugal o despedimento sem justa causa continua a ser anátema.

É curioso que essas pessoas não observem que a liberdade de um patrão despedir um trabalhador sem ter uma "boa" (isto é, apresentável) razão para isso é exatamente simétrica da liberdade de um patrão contratar um trabalhador ser ter uma "boa" (isto é, defensável) razão para isso.

Tal como um patrão é a qualquer momento livre de contratar ou não contratar um trabalhador, e de o fazer por bons motivos (mérito, capacidade do trabalhador) ou por maus motivos (por exemplo, uma cunha), não há razão para que o patrão não seja livre de, a qualquer momento, despedir ou não despedir um trabalhador. Sendo claro que, mais uma vez, os motivos pelos quais despede ou deixa de despedir podem ser bons (o trabalhador não rende) ou maus (o trabalhador é, por exemplo, de uma religião diferente da do patrão).

Em última instância, o patrão que contrata ou despede trabalhadores por maus motivos prejudica, numa economia concorrencial, a sua empresa. Aliás, o mau estado da economia portuguesa é em parte explicável pelo facto de que em Portugal é frequente contratar trabalhadores por motivos que nada têm a ver com o mérito ou a produtividade desses trabalhadores.

Tal como a lei não pode nem deve tentar impedir um patrão de contratar um trabalhador, pelos motivos que sejam os seus, também não deve tentar impedi-lo de despedir esse trabalhador.

É supremamente ridículo pôr um juiz a decidir se os motivos pelos quais um patrão despede um trabalhador são bons ou maus, legítimos ou não, pela mesma razão que seria ridículo pôr um juiz a decidir se os motivos pelos quais um patrão contrata um trabalhador são bons ou maus, legítimos ou não.

Retrato de João Cardiga

Como já é tradição, ontem à noite deu-se uma guerra de números relativamente à aderência à greve. A disparidade variava entre 14% e 80%.

Ora como sou um pacifista gostava de deixar aqui uma sugestão para acabar com esta guerra:

- O Estado passa a assumir como oficial a taxa avançada pelo Sindicato, em contrapartida em vez de descontar o dia de greve aos trabalhadores, é o sindicato que tem de pagar ao Estado esse valor.

Por exemplo, pegando nesta greve, os números oficiais passaria a ser os 80%, que aplicados ao universo do Estado de cerca de 800.000 funcionários publicos daria cerca de 640.000. Ora este valor multiplicado pelo valor dia, daria cerca de 26 milhões de euros que o Sindicato entregaria ao Estado no final deste mês.

Que acham?

Retrato de João Cardiga

O economista João Rodrigues escreve um artigo ao qual intitula "A tragédia de classes". Utiliza, de forma hábil, uma dialética muito própria de uma mundivisão dividida em classes fazendo notar as péssimas condições que as pessoas mais desfavorecidas têm em Portugal e a desigualdade crescentemente gritante que existe em Portugal.

Só que o verdadeiro problema não são classes, mas efectivamente a inexistência de classes e a insistência, por parte de quem demonstra revelar uma grande preocupação por problemas sérios, de moldar a realidade aos pressupostos da sua visão da sociedade.

E se a desigualdade dá o contexto emocional propicio a existencia de fracturas, toda esta retórica do João Rodrigues (identica a muitos outros, à esquerda e à direita) serve de suporte racional a criar essa clivagem.

E a tragédia nasce daí, dessa criacção do "nós" contra "eles" que vai criar sérios problemas em Portugal e agravará substancialmente os problemas que o próprio tenta resolver. É que efectivamente estamos todos no mesmo barco, embora uns no convés e outros na proa, e se o barco afundar, afundará para todos e afectará os que já hoje estão desprotegidos, que não é o caso do meu caro João Rodrigues.

Pegando em alguns pontos levantados pelo João Rodrigues ("pobreza infantil, a mobilidade entre classes, etc...) se é verdade que estamos "bem acompanhados pelos países anglo-saxónicos" também não é menos verdade que tal realidade existe num país moldado pelo socialismo pelo que a solução não passará por essa concepção (obviamente muito menos por uma concepção "libertária" e que o João Rodrigues confunde, erradamente, como sendo liberal).

Voltando ao texto de João Rodrigues ele aponta dois pontos:

1) "...desigualdades salariais baixas antes de impostos, o que pressupõe negociação colectiva centralizada e fora da empresa entre patrões e sindicatos..."

Neste caso, concordo com a importância de uma negociação colectiva forte. Só que ao contrário do que aponta, tal negociação não deverá ter o foco fora da empresa aquando a dimensão da mesma seja média ou grande. Só que essa negociação não acontecerá com os sindicatos actuais que ao se politizarem abandonaram o seu foco na melhoria de condições dos trabalhadores. Infelizmente esta é uma realidade a que o discurso de João Rodrigues é omissa e que não cruza com uma certa visão da sociedade: é que os sindicatos que são peça fundamental da resolução do problema, são, no entanto, actualmente uma das partes do problema e pela sua acção em Portugal têm perpetuado as desigualdades.

2) "Note-se desde já que a flexibilidade laboral é, no contexto português, o nome de código liberal para maior facilidade em transferir custos para os trabalhadores sob a forma de horários de trabalho baralhados e mais longos, custos reduzidos no despedimento, salários mais baixos e mais desiguais. Assim soa pior, não soa?"

Não sou ingénuo o suficiente para não reconhecer que algumas das pessoas defendem a flexibilidade com esse propósito. Só que existe efectivamente um problema de rigidez laboral em Portugal. E não é um problema de agora, mas com raizes no passado. E é um problema que afecta muito os próprios trabalhadores, que são os primeiros prejudicados com a legislação laboral actual.

Não defendo com isto o fim dos direitos dos trabalhadores, porquanto eles refletem direitos de cidadãos. No entanto toda a base, profundamente baseada na dialética marxista, dessa mesma legislação tem de ser alterada. Nos ultimos 30 anos tudo mudou. É completamente irrealista que se defende uma lei que não reflita a sociedade de hoje mas sim a sociedade de à 30 anos atrás.

Retrato de Luís Lavoura

Portugal necessita, urgentemente, de profundas reformas na lei laboral que permitam reduzir o custo do trabalho. Essa diminuição do custo do trabalho é necessária, de forma mais imediata, na função pública, pois que o Estado português não tem a capacidade de continuar a gastar aquilo que gasta em mão-de-obra. Mas também é necessária no setor privado, em especial no exportador.

As reformas são simples de enunciar. É preciso que deixe de ser proibido por lei descer os salários nominais, e é preciso que o pagamento de um 13º mês e de um 14º mês (isto é, de subsídios de férias e de Natal) deixem de ser obrigatórios.

O atual governo, que perdeu totalmente a coragem reformista, não tem a capacidade para constatar a necessidade destas reformas. Infelizmente, a oposição também não tem.

Retrato de João Cardiga

Antes de escrever este artigo, e porque poderá existir muito leitor distraido gostava de transcrever um textozinho que está aqui ao lado na nossa politica editorial:

"Este é um espaço de liberdade de expressão, destinado a todos aqueles que concordem com a nossa declaração de princípios. Devido a este facto, as opiniões aqui expressas são pessoais e não representam a posição oficial do MLS. Todas as tomadas de posição do MLS, são colocadas na página principal do nosso site."

Como tal, espero que fique esclarecido que o que escrevo de seguida é a minha opinião pessoal, e que caso alguém faça confusão com a politica do MLS tal só poderá ser derivado de uma grotesca iliteracia ou de uma profunda má-fé!
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Não obstante a existência de outras soluções (que não pretendo discutir neste artigo) a realidade é que vivemos num país que tem um Salário Minimo Nacional. Assim todos os os anos existe uma discussão à volta do seu valor. Este ano não foi excepção e uma vez mais vêm os arautos das desgraça defender que o valor é demasiado elevado, etc...

Ora este ano saiu uma noticia que parece que passou despercebida mas que eu queria transcrever:

"Se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo"

Esta é uma noticia que nos devia envergonhar a todos. Mas em especial devia envergonhar os nossos empresários, pois significa que andam a discutir "migalhas" e a fazer pressão para que as pessoas percam condições de vidas. Parece-me que no minimo, num país que assistiu a um aumento do PIB real nesse periodo, que se modernizou e enriqueceu, que o SMN tivesse acompanhado a inflação. Mais, o facto de um aumento como este poder significar mais despedimentos apenas demonstra a incompetência que os mesmos tiveram em tornar os seus negócios em negócios de valor acrescentado e por isso imunes aos aumentos do SMN.

Mais estranho para mim é que gastem tanto dinheiro a fazer lobby e pressão nesta temática quando não é de todo o maior custo da sua empresa.

Honestamente estou cansado de ouvir o discurso economico girar à volta dos recursos humanos e de como os problemas das empresas portuguesas derivam do mesmo. Se a ideia é motivar esses mesmo recursos a produzirem mais, então não poderia ser pior discurso. Se em vez disso concentrassem os seus esforços a fazer pressão para ter um Estado menos pesado e estrangulador, a investir esse dinheiro em Investigação que diminua os outros seus custos talvez hoje Portugal estivesse um bocadinho melhor.

Aliás se fosse um empresário a ultima coisa que queria que as pessoas soubessem é que a minha empresa depende das más condições que dou aos meus empregados. Teria bastante vergonha e a ultima coisa que faria era tornar publica esta vontade de não aumento do Salário Minimo Nacional.

Mas já agora este valor e esta noticia não deveria apenas envergonhar de morte os empresários. Existe um outro grupo que deveria ainda ter mais vergonha, aliás que deveria ter vergonha suficiente para pedir desculpa aos trabalhadores que os mesmos dizem defender. Sim falo dos Sindicatos! Este facto (a perda real do valor do SMN) é o melhor reflexo da incompetência dos nossos sindicatos. Distraidos em jogos politicos, concentrados em fazer barulho em vez de procurar soluções, neste ultimos 35 anos os sindicatos falharam clamorosamente o seu fim. Deixaram que o trabalho se tornasse muito precário e não conseguiram o minimo exigivel, que seria o de manter o poder de compra do SMN. Estes, mais ainda que os empresários, deveriam reflectir muito bem no que andam a fazer!

A mim resta-me sentir vergonha e responsabilidade por isto ter acontecido no meu país e tentar lutar para que nos próximos anos tal não se volte a repetir. Não me parece muito exigir a um país, que viu a sua riqueza aumentar, que os mais pobres mantenham pelo menos o seu poder de compra!

Retrato de Luís Lavoura

Segundo vi por aí nos blogues, o orçamento de Estado para 2010 da Irlanda prevê medidas drásticas para a contenção do deficit orçamental. Para além de cortes elevados nas despesas com a saúde e a educação, o orçamento prevê cortes nos salários dos funcionários públicos, cortes esses que irão de 10% para os salários mais baixos até 20% no caso do salário do primeiro-ministro.

Tal como referi no meu post de há poucos dias, penso que medidas análogas serão necessárias e, de facto, corretas em Portugal. Uma subida dos impostos teria, em grande medida, o efeito de aumentar ainda mais a fuga ao fisco, que desde o começo da crise já terá aumentado - as receitas fiscais caíram muito mais do que qualquer índice da atividade económica, o que sugere que grande parte do deficit orçamental é causado por uma acrescida fuga ao fisco. A solução passará pois inevitavelmente por um corte nas despesas do Estado, sendo que nesse corte um corte nos salários (e pensões) será crucial. Um tal corte nos salários do funcionalismo público poderá ser beneficamente aproveitado para uma diminuição das desigualdades sociais - que em Portugal são exageradas -, com cortes percentualmente superiores nos salários mais elevados.

Lisboa, 2 de Dezembro de 2009 - O MLS - Movimento Liberal Social considera que o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, sem que a ele tenham sido apresentadas quaisquer alternativas, não constitui, só por si, um bom contributo da oposição parlamentar para o país.

É verdade que o facto de o Código Contributivo ter como efeito um aumento da contribuição para a Segurança Social resulta num aumento de custos para as empresas e numa diminuição do ordenado líquido do trabalhador. No actual contexto de crise, isso não contribuiria para reanimar a economia. No entanto, parece ao MLS importante que a oposição parlamentar apresente propostas alternativas concretas, não se limitando a adiar ou abolir as medidas do Governo.

O MLS gostaria de ver propostas concretas no sentido da criação e sustentação de um regime de flexissegurança em Portugal, sendo que o Código Contributivo não aponta nessa direcção, e convida a Assembleia da República e o Governo a apresentar propostas concretas dentro desse paradigma.

O porta-voz para o Trabalho e Solidariedade Social do MLS, João Cardiga, referiu que "numa altura de crise económica e incerteza, o Estado não deve ser fonte de instabilidade" e que as medidas elaboradas no Código Contributivo "iriam agravar as situações dos contribuintes individuais e colectivos portugueses, podendo contribuir para o agravamento da situação do desemprego em Portugal" . No entanto, "mais do que efectuar pequenas alterações, este é o momento certo para proceder a reformas estruturais absolutamente necessárias no nosso mercado de trabalho".

Retrato de Luís Lavoura

Os partidos de direita dizem, e bem, que o deficit no Orçamento de Estado deve ser combatido por via de cortes na despesa.

Mas nunca dizem explicitamente como é que isso deve, ou pode, ser feito, na prática.

É claro que se pode cortar no investimento público. E também se pode racionalizar e aumentar a efciência de serviços públicos, diminuindo os seus gastos para um mesmo nível de serviço.

Mas essas são atuações difíceis, que só a médio prazo podem ser executadas.

Pode-se tentar despedir funcionários públicos, por exemplo bolseiros ou pessoas que estão a recibos verdes. Essa solução iria causar forte perturbação nalguns serviços públicos, os quais dependem, muitas vezes crucialmente, de pessoas mais jovens e com melhor formação, contratadas por meio desses vínculos mais frágeis. Além de que, nestes tempos de elevado desemprego, o Estado pôr-se a despedir pessoas não parece a melhor solução.

A minha proposta impopular é a seguinte: devem ser reduzidos os salários de todos os trabalhadores que são pagos pelo Estado. A redução média poderia ser talvez de 5%, eventualmente com uma modulação que permitisse que os salários mais baixos fossem menos afetados. Da mesma forma, as pensões de reforma e os subsídios (de desemprego, etc) pagos pela Segurança Social deveriam ser reduzidos, na mesma quantidade.

Esta proposta, embora brutal, não é totalmente original: houve um ano na década de 80 em que o Estado esteve com tantos problemas de tesouraria que, pura e simplesmente, deixou por pagar um mês de salário aos funcionários - e ninguém se queixou.

A proposta é também mais ou menos equivalente a o Estado deixar de pagar 14 meses de salário e passar a pagar apenas 13. O que não seria escândalo nenhum, dado que em geral os dois meses extra servem largamente para pagar despesas supérfluas das famílias.

A proposta teria algumas vantagens económicas sérias:
(1) Não provocaria desemprego.
(2) Afetaria a todos os funcionários, e não apenas a alguns.
(3) Permitiria diminuir a desigualdade, afetando mais os salários mais elevados.
(4) Diminuiria o consumo, o qual em Portugal se orienta largamente para bens importados, permitindo portanto reduzir o deficit comercial.

Penso que é uma proposta séria e que, embora impopular, deve ser considerada.

Retrato de João Cardiga

Uma dúvida existêncial:

- O custo de Segurança Social que a entidade patronal paga à Segurança Social (23,75%) é um custo do trabalhador ou um custo da empresa?

Retrato de João Cardiga

Algo que julgo é corrente em algumas áreas de pensamento politico é que a diminuição de custos salariais cria valor à sociedade. Nada poderia ser mais perigoso (bem, tão perigoso é achar-se que o aumento dos custos salariais criam valor).

Partido deste pressuposto, muitas politicas são direccionadas neste sentido e muitos defendem abertamente que é necessário diminuir os custos do trabalho através da diminuição do salário.

Só que, se apenas diminuirmos o custo do trabalho pela via salarial não estamos a criar valor mas sim redistribuir de forma diferente o valor já existente na sociedade. Dito de uma forma mais simples estamos a criar uma maior desigualdade na sociedade.

Esta politica de diminuição dos custos do trabalho é o equivalente a um subsidio estatal com todos os defeitos do mesmo, acabando por premiar praticas ineficientes na economia.

Uma redução do custo do trabalho só cria valor para a sociedade se não for baseada na redução do salário mas sim numa introdução de uma inovação (uma técnica que permita produzir algo mais rápido ou com menos pessoas, ou por exemplo a introdução de uma nova tecnologia – cujo custo é inferior ao do trabalho substituído), pois só assim criamos realmente valor.

Enquanto se procurar aumentar o “valor” através da redução do salário apenas estaremos a fomentar uma maior desigualdade e em ultima análise uma sociedade menos livre.