Transportes

Os portugueses já hoje têm muitos incentivos para mentirem ao Estado sobre qual é a sua residência permanente. As pessoas declaram ao Estado residências falsas para, por exemplo, poderem matricular os filhos numa escola melhor, receberem subsídios à agricultura que desenvolvem nas suas quintas, poderem votar num círculo eleitoral que lhes agrade mais, obterem cartão de estacionamento gratuito da EMEL, usufruírem de um melhor centro de saúde, poderem continuar a ocupar uma casa com uma renda muito baixa, e muitos outros efeitos. A partir de agora, existirá mais uma razão para mentirmos ao Estado sobre a nossa verdadeira residência: pagar menos nas autoestradas. Por exemplo, um cidadão que viva em Lisboa mas tenha uma casa de férias, à qual se desloca regularmente, nos arredores de Castelo Branco, passará a declarar a casa de Castelo Branco como sua verdadeira morada, para não ter que pagar portagem na A23 de cada vez que lá vai. Digam lá que este primeiro-ministro não é porreiro, pá...

• do blogue de Luís Lavoura

Nos últimos empos tem-se falado muito sobre as grandes obras públicas e a necessidade ou não-necessidade de as adiar. Foca-se invariavelmente, quando se discute este problema, o TGV. Isto dever-se-á à opção, feita pelo PSD de Manuela Ferreira Leite, de escolher essa grande obra pública como o principal alvo a abater. Eu penso que essa foi uma das muitas más escolhas que o PSD de Manuela Ferreira Leite fez. Porque, de ente todas as grandes obras públicas em curso ou projeto, o TGV parece-me a menos má de todas.

Isto porque o TGV é um combóio que funciona a eletricidade, eletricidade essa que pode ser produzida por uma variedade de meios. As outras grandes obras públicas, pelo contrário, destinam-se a meios de transporte que só funcionam a petróleo. Eu compreendo que Manuela Ferreira Leite, que é uma senhora de 70 anos, acredite que vai haver sempre petróleo e que ele vai permanecer sempre a um preço aceitável. A maioria dos portugueses da classe social de Manuela Ferreira Leite concordará com ela - eles andam muitíssimo de automóvel, algumas vezes (gostosamente) de avião, mas raramente de combóio. Para eles, as auto-estradas são ótimas grandes obras públicas, e um novo aeroporto para Lisboa também é uma boa grande obra pública; o TGV, pelo contrário, é totalmente dispensável, é uma verdadeira delapidação de dinheiro.

Infelizmente, estão errados. O petróleo não dura sempre e, daqui a dez anos, a gasolina estará a um preço proibitivo para quem queira andar de avião ou automóvel. As grandes obras públicas de que não se fala - as autoestradas e o aeroporto - destacar-se-ão então como os elefantes brancos que são. O TGV para Madrid acabará por parecer a menos má de todas as grandes obras públicas. Aposto, aliás, que acabará por ser muito mais utilizado do que as atuais previsões mais otimistas sugerem.

• do blogue de Luís Lavoura

É em dias como hoje que o cidadão comum que utiliza viatura individual se pode aperceber da importância dos transportes públicos. Hoje foi um dia de caos nas auto-estradas e na cidade de Lisboa. Quem tem viatura individual deve ter desesperado parado no trânsito e gasto bastante mais tempo e dinheiro em combustível nas suas deslocações.

O interesse de quem tem automóvel é chegar o mais rapidamente possível e ao menor custo ao destino, como tal, tem interesse directo em evitar que existam mais utilizadores nas estradas de que é utilizador habitual. Sendo que a rentabilidade de investimentos em novas estradas, por eventuais novos utilizadores é progressivamente menor à medida que se controem novas infraestruturas, dado que faixas adicionais nas auto-estradas não aumentam na mesma proporção o escoamento do tráfego e o espaço para nova construções é limitado e mais caro de expropriar (quando tal é uma possibilidade).

• do blogue de Miguel Duarte

Embora o nome tenha caído um pouco em desuso em Portugal, as discussões à volta das leis laborais giram à volta de um conceito: a flexissegurança.

O debate foi introduzido em Portugal a meio da decada passada, no entanto tem sido bipolarizado, o que faz com que o mesmo não avance.
Um bom exemplo desta bipolarização, ocorre aqui na blogosfera entre "O Insurgente" e o "Arrastão". Para os primeiros apenas conta a flexibilidade, enquanto para os segundos apenas conta a segurança.

Começando pelos primeiros: Nesta visão, os trabalhadores abandonam a sua componente humana e passam a ser meros instrumentos de produção. Dito de outra forma, são uma "máquina" complexa de produção, e como todas as máquinas, quando não funcionam bem, ou se deitam fora, ou se fazem ajustes para funcionarem melhores. Pior que isso, são "máquinas" descartáveis. É preciso a "máquina" funcionar à meia-noite? Então chama-se a "máquina" e ela tem de ir trabalhar. Ela não quer? Troca-se por outra que trabalhe nessas condições. E como estamos a falar de "máquinas", vale tudo: enganar, mentir, fugir à lei, etc... para se obter o resultado pretendido. E se alguém lhes aponta este facto, assobiam para o lado e dizem que a culpa é do bicho-papão chamado "Estado".

Já os segundos: Nesta visão, apenas os trabalhadores têm direito à condição de humanos. Todos os outros são exploradores, verdadeiros monstros. E como os trabalhadores são os unicos cidadãos, para continuarem a existir têm de continuar a ter trabalho. Tudo gira à volta desta condição. Pouco interessa que a empresa não consiga vender, como todos sabem, todas as empresas têm uma arvore das patacas escondida no escritório do director, pelo que há sempre dinheiro para os trabalhadores. Ou seja, a realidade é para estes um ente imutável. Uma empresa que existe terá de existir sempre, mesmo que esteja a produzir candeeiros a petroleo. Obviamente que a assumpção de risco não é para eles, pois isso é coisa de porco capitalista. Assim não interessa se o trabalhador rouba, insulta, não trabalha, etc... desde que que tenha um sitio para ir. E se alguém lhes aponta este facto, assobiam para o lado e dizem que a culpa é do bicho-papão chamado "Patronato".

Obviamente ambas as visões são profundamente erradas, e caso fossem implementadas acarratariam sérios problemas para a nossa sociedade. A questão é que, enquanto o discurso girar à volta deste discurso bi-polar, nenhuma verdadeira opção irá emergir.

Felizmente já trabalho tempo suficiente para saber que estas caricaturas que eles defendem, de um modo geral, não correspondem à nossa realidade.

• do blogue de João Cardiga

Lisboa, 3 de Dezembro de 2009 - O Ministro das Obras Públicas, António Mendonça, disse ontem no Parlamento que as seis concessões rodoviárias, cujos vistos prévios têm vindo a ser recusados pelo Tribunal de Contas (TC), apresentam um saldo positivo de sete mil milhões de euros, com base em estudos de análise de custo-benefício.

O MLS - Movimento Liberal Social congratula-se por este Ministro fundamentar a realização das obras públicas de transportes no seu devido conteúdo e forma, ou seja, no saldo entre custos e benefícios das mesmas para os portugueses. No entanto, sugerimos ao Ministro que questione os resultados dos estudos que sustentam os números que anuncia, pelos seguintes motivos:

1. Os estudos de análise custo-benefício foram realizados muito posteriormente à tomada de decisão política sobre a construção das estradas, e após a realização de concursos de construção, o que constitui um desfasamento claro entre o que deveria ser a ordem de um processo decisional sério: primeiro estudar, depois decidir e executar.

2. Os estudos foram realizadas pela EP, uma entidade cuja missão é incompatível com a avaliação dos méritos das estradas para o país. A missão da empresa EP consiste na concretização das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional Futura, previamente definida. Concluir por eventuais não vantagens para o país da construção de estradas desta rede seria, pois, contrário a esta missão, e, como é evidente, não deveria ser esta a realizar estudos de análise custo-benefício. A credibilidade dos estudos fica, pois, afectada na sua origem.

3. Os estudos de análise custo-benefício sofrem frequentemente de um problema de “enviesamento de optimismo”, estatisticamente documentado, que consiste na assunção de pressupostos demasiado optimistas, que resultam na previsão de resultados do projecto superiores aos que se concretizam na realidade. Os factores que conduzem a este problema integram em primeira linha precisamente o tipo de incongruências de processo de avaliação e decisão que referimos nos pontos 1.e

4. Os estudos em causa apenas comparam a situação de construir com a situação de construir estradas com a situação de não fazer nada, ou seja, esquecem a possibilidade de aplicar os recursos em causa a finalidades porventura mais úteis aos portugueses, como outro tipo de projectos na área de transportes ou noutras áreas essenciais como a educação, a saúde ou a justiça.

Nunca é tarde para repensar e reformular decisões mal tomadas, e, como o actual Ministro bem saberá, custos “afundados” não devem impedi-lo, e muito menos a imagem política que, pelo contrário, pode sair reforçada na sua seriedade após um acto de coragem e seriedade na busca dos interesses dos portugueses. O impasse presente causado pelos chumbos do Tribunal de Contas conferem uma oportunidade única de corrigir eventuais erros do passado. Este Ministro não deveria desaproveitá-la, e pode nisso contar com o total apoio do Movimento Liberal Social.

• do blogue de administrador
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