União Europeia

Artigos relacionados com a construção europeia e política a nível europeu.
Retrato de Igor Caldeira

 

 

 

Espero com este título cretino ter atraído muitos leitores. O título pode ser cretino, mas a ideia é partilhada por muitos e, nesse sentido, merece ser investigada. 

 

§1 - Forçando a realidade às nossas crenças...

Se há coisa que a prolongada convivência com amigos economistas me ensinou, é que o uso de estatísticas por leigos (como eu) na matéria presta-se a muitos disparates. Na verdade, como os próprios admitem, até entre os economistas o mau uso, quando não o abuso, de dados estatísticos é tudo menos raro. 

 

Vem isto a propósito de um artigo publicado no jornal francês La Tribune, onde se diz o seguinte: 

 A dívida pública aumentou mais nos países que aplicaram as receitas de rigor orçamental da troika. É o que se conclui das estatísticas publicadas segunda-feira pelo Eurostat.

 

O artigo vem acompanhado de dois gráficos, um que nos dá dados relativos a um ano e um trimestre (sim, eu sei; ridículo) e outro que nos dá os dados relativos à dívida pública na UE (irrelevante). E é a partir daqui que nos querem convencer que a austeridade provoca dívida. 
 

§2 - Alternativas

Devo frisar que não estou a dizer que o modelo que tem vindo a ser seguido é o correcto. É preciso ser falho de imaginação ou inteligência para crer que a cada momento da vida temos apenas duas soluções; no caso concreto, que temos apenas a escolha entre a austeridade da troika ou o "investimento público" que muita Esquerda ainda advoga, sem nunca explicar de onde viria  o dinheiro, posto que ninguém, à parte a própria troika, nos quer emprestar a taxas de juro que possamos pagar (presumindo que podemos pagar as taxas da troika, o que muitos põem em causa). Há outras soluções, como o default/bancarrota e saída do euro. Há quem diga que essa é a única solução. Talvez seja, mas não é isso que aqui me preocupa.

 

§3 - Let's get down to business

 

O que me preocupa é a afirmação de que a austeridade é que tem criado a dívida. Para se afirmar isto, espetar dois gráficos de excel com dados relativos a um ano ou 15 meses é inacreditável. O que a seriedade e a honestidade intelectual exigiria seria colocar duas questões antes de dar esta resposta: 
Primeira questão: Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?
Segunda questão: Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?

 

3.1 - Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?

Ora, quanto à primeira questão, e usando a mesma fonte (Eurostat), vemos que, no período de 2003 a 2012 (uma década é sempre um período de análise mais sério que um ano) o momento de viragem e forte crescimento da dívida pública é 2008, e não 2010 ou 2011 - portanto, antes da implementação dos programas CE/ECB/FMI, e exactamente no momento em que a crise financeira desembarca na Europa. Isso é bem visível nos casos da Espanha e da Irlanda, que tinham contas públicas bastante saudáveis até esse momento e superavits orçamentais frequentes. O caso da Irlanda é particularmente chocante e demonstra bem os perigos de ter uma visão intervencionista da economia, em que poder político e poder financeiro estão sempre entrelaçados. 

 

Já no caso da Grécia e de Portugal, não tenhamos dúvidas de que a crise orçamental não era uma questão de SE, mas de QUANDO iria chegar. A dívida pública nunca parou de aumentar ao longo da década em análise, nunca tiveram um excedente orçamental e, dado que esse permanente gasto nunca foi acompanhado de um crescimento económico que permitisse superar (e assim, justificar) os sucessivos défices, pode apenas concluir-se que o que a crise financeira mundial fez foi estugar o passo a um desastre anunciado. 

 

3.2 - Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?

Quanto à segunda questão, não me parece descabido que se continue a argumentar que sem austeridade imposta pela troika, a economia portuguesa poderia já estar a crescer. De facto, a austeridade que adviria [advirá?] da falência do país e saída do euro permitiria [permitirá?] (à custa de terríveis sacrifícios durante um a três anos) recuperar mais rapidamente e voltar a crescer muito em breve. Se virmos por exemplo o caso da Estónia, o embate com a crise foi muito mais violento que no nosso caso. Mas ao fim de dois anos o desemprego está a diminuir fortemente e a economia já recuperou. 

 

A questão é que muitos anti-troika parecem acreditar que, sem troika, haveria dinheiro para pôr a economia a crescer. Mas, como bem sabemos, as taxas de juro da dívida pública são absolutamente incomportáveis. Ninguem está disponível para nos emprestar dinheiro a taxas que possamos pagar. De modo que a resposta à segunda questão é simples: sem troika, a dívida pública teria explodido durante mais uns meses até que seríamos forçados ao default.

 

§4 - Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa

 

Devo dizer, em jeito de conclusão, que nada disto impede de dizer algumas coisas:

  • que o programa em causa está errado, porque não equaciona o problema do crescimento (o que não quer dizer que o crescimento só possa ser gerado pela dívida - tivemos, como mostrei, uma década de acentuado crescimento da dívida sem com isso se gerar crescimento);
  • que a austeridade, por si só, não resolve tudo (mas isso, nem os defensores internacionais da austeridade dizem: daí a insistência nas reformas estruturais);
  • que as reformas que estão a ser implementadas são insuficientes e estão nos sectores errados; 
  • que não se antevê nenhuma saída para a crise no contexto actual - bem pelo contrário.

 

§5 - A inconsequência dos anticapitalistas

 

Sucede apenas que pegar nuns dados aleatórios e afirmar a descoberta de uma verdade inatacável nem é bom, nem fica bem. Os críticos da troika terão de fazer mais e melhor. Os melhores de entre eles sabem bem qual é a alternativa, e estão dispostos a aceitá-la. Outros, ainda andam a sonhar com amanhãs que cantam e empréstimos imaginários de capitalistas transnacionais beneméritos. O que, vindo de gente que se diz anti-capitalista, tem muito que se lhe diga

(Nos entretantos, recomendo vivamente a leitura das alternativas às políticas que temos vindo a seguir.)

Retrato de Miguel Duarte

Lê-se muito na imprensa portuguesa sobre o Chipre, infelizmente, pouco li que tivesse um profundidade suficiente para explicar as verdadeiras causas do que se passou e as razões das decisões tomadas. No geral, leio muitas opiniões populistas e pouco informadas. Estes parágrafos que se seguem tentam explicar um pouco da história e do que nos conduziu à situação atual.

O problema do Chipre começou com uma aposta estratégica do país no seu sistema bancário, que contém depósitos que representam quase 9x o valor do PIB do país. Um sistema bancário com esta dimensão é obviamente extermamente difícil de salvar pelo próprio país. Para atrair depósitos, os bancos ofereciam taxas de juro que ultrapassavam os 6%, além de o Estado oferecer uma taxa de IRC de 10% e taxas sobre os rendimentos também relativamente baixas. A aposta correu bem, até ao dia em que a dívida da Grécia foi "perdoada" em quase 75%.

Com o perdão da dívida grega, os bancos Cipriotas, que tinham investido fortemente em dívida grega, por forma a, em parte, poder oferecer as taxas de juro elevadas que ofereciam (questões de proximidade cultural também foram importantes nesta decisão), viram uma fatia significativa dos investimentos que sustentavam os depósitos a prazo nos seus bancos evaporar-se do dia para a noite.

Chegamos então à história mais recente, em que temos bancos em situação de falência e uma decisão de taxar todos os depósitos a prazo. A razão que levou a desta decisão foi uma tentativa de se salvar o sistema bancário Cipriota, e, ao contrário do que se sugeriu, a proposta e insistência em taxar todos os depósitos a prazo foi uma decisão Cipriota. A proposta que existia em cima da mesa anteriormente era uma proposta que, como se veio a decidir posteriormente, propunha a taxação dos empréstimos superiores a 100.000 (que não estavam cobertos pela garantia bancária). Na minha opinião, ambas as propostas eram incorretas e injustas, pois queriam fazer pagar pelos erros cometidos por dois bancos, todos os depositantes, quer aqueles que tinham depósitos abaixo do valor da garantia bancária, quer aqueles que tinham depositado o seu dinheiro em bancos que tinham sido mais prudentes. A reação pública a esta proposta foi forte e como sabemos, o parlamento rejeitou (e bem) a mesma.

Finalmente, chegamos à situação atual, que apesar de tardia, acabou por ser a solução mais correta. Apenas irão perder uma parte do valor dos seus depósitos os depositantes com montantes acima de 100.000€, nos bancos que estavam em apuros. Vê-se muita incompreensão por parte de muita gente relativamente a esta medida, mas a realidade é que as regras em vigor, no que toca aos bancos, são essas. No caso de falência de um banco, e em situações em que o Estado não salve o banco (como aconteceu em Portugal com o BPN e o BPP), os acionistas e detentores de obrigações dos bancos perdem o seu dinheiro, mas, os depositantes, para os valores acima da garantia bancária (100.000€) também irão perder parte dos seus investimentos. A consequência direta de o Estado não salvar um banco é, os depositantes perderem parte do seu dinheiro. Se Portugal entrasse em incumprimento no que toca à sua dívida, uma consequência direta desse incumprimento seria a falência do sistema bancário português e a perda parcial, mas em montantes significativos, dos valores depositados nos bancos portugueses.

É uma situação impossível querer por um lado que os depositantes não percam parte do seu dinheiro, por outro querer que os Estados não salvem os bancos e geralmente, dizer ainda que os países não devem pagar as suas dívidas (que são ou eram consideradas um investimento seguro e usadas como colateral junto do BCE e investimento pelos bancos com o dinheiro depositado pelos contribuintes). Também não se pode pedir aos restantes países da União Europeia (Portugal incluído) que emprestem montantes ao Chipre que seriam impossíveis de pagar.

Pela parte que me toca, a decisão deveria sempre ter sido deixar-se falir os bancos e assegurar a proteção dos montantes relativos às garantias bancárias. O Estado não pode dizer num momento que os montantes até 100.000€ estão protegidos, e depois, subitamente, "taxar" (roubar seria uma descrição mais aproriada), parte desse valor. Em termos práticos, a economia do Chipre está falida. O Chipre irá ter que criar novas fontes de rendimentos e sofrer muito durante os próximos anos. Mas, tal deve-se exclusivamente às suas apostas estratégicas. O Chipre deveria ter assegurado uma melhor regulação dos seus bancos, para evitar este tipo de problemas, bem como, diversificar as suas "indústrias", por forma a não ficar demasiado dependente de uma, como é o caso.

Retrato de Igor Caldeira

Estranhos factos: entre 1995 e 2007 a desigualdade económica, atravessando mais e uma década de governos de Esquerda e de Direita, manteve-se inalterada. 

Só com a crise económica é que nos fomos tornando num país mais igualitário.
Índice de Gini, 1995-2011

 

Em 2005 os 20% mais ricos ganhavam 7 vezes mais que os 20% mais pobres. Em 2011, ganhavam apenas 5,7 vezes mais. De uma diferença de 2 (EU 5, PT 7) passámos a apenas 0,6 (5,1; 5,7). Parece que a crise tem doído mais a quem mais ganha. Quem diria?

Desigualdade na distribuição do rendimento (S80/S20)

Retrato de Igor Caldeira

Tornou-se moda, em Portugal, dizer-se que sem crise financeira mundial, Portugal não estaria na presente situação. Mentes fracas precisam de fracas desculpas, e a União Europeia, o capitalismo, a globalização e os mercados são bodes expiatórios perfeitos. Quem precisa de atalhos cognitivos para justificar uma desgraça encontra neles o objecto perfeito, como em outros séculos outros atribuíam terramotos a castigos divinos. 

 

Eu, que não acredito em deuses e acho que os bodes têm melhor serventia no reino animal que na análise política, prefiro olhar para a acção humana. No caso da presente crise financeira portuguesa, em particular, podemos dizer que esta crise era evitável? 

Não creio; a única coisa que acho é que a crise mundial apenas estugou o passo de uma desgraça que qualquer pessoa com dois dedos de testa já poderia prever há dez anos atrás (portanto, de fora ficam os militantes e dirigentes de todos os partidos portugueses, lamento dizer, e aqui está um estrutural problema do nosso país: a absoluta cretinice de quem decide por nós). 

 

A crise em que nos encontramos, tendo em conta a trajectória seguida nas últimas décadas (e particularmente na última década, desde 2000/2001) era apenas uma questão de "quando", não uma questão de "se" iria acontecer. 

E para provar isso apresento um caso hipotético relativamente simples (tremendamente complexo para qualquer apoiante da CGTP- IN, mas também presumo que nenhum lerá este blogue). 

 

No mundo Z, os países pedem empréstimos, mas não pagam juros (fora, portanto, com o malvado lucro e o capitalismo financeiro mundial). 
Neste mundo, o país Y tem, no ano X, um PIB de 100, uma despesa anual de  40, cobrando em impostos 37 e tendo uma dívida pública de 60. O país Y não pode privatizar nada nem obter receitas extraordinárias para cobrir o excesso de gastos: tudo o que gastar ou vem de impostos, ou vai para dívida.

Este país ainda, ano após ano, tem constantemente um crescimento económico de 1% e um déficit de 3% do PIB. 

Crescimento 1%, Déficit 3%









  PIB Despesa Receita Dívida Despesa%PIB Receita%PIB Dívida % PIB Deficit % PIB
Ano X 100,00 40,00 37,00 60,00 40 37 60 3,00
Ano X+1 101,00 41,20 38,17 63,00 41 38 62 3,00
Ano X+2 102,01 44,26 41,20 66,03 43 40 65 3,00
Ano X+3 103,03 47,35 44,26 69,09 46 43 67 3,00
Ano X+4 104,06 50,47 47,35 72,18 49 46 69 3,00
Ano X+5 105,10 53,63 50,47 75,30 51 48 72 3,00
Ano X+6 106,15 56,81 53,63 78,46 54 51 74 3,00
Ano X+7 107,21 60,03 56,81 81,64 56 53 76 3,00
Ano X+8 108,29 63,28 60,03 84,86 58 55 78 3,00
Ano X+9 109,37 66,56 63,28 88,11 61 58 81 3,00
Ano X+10 110,46 69,87 66,56 91,39 63 60 83 3,00
Ano X+11 111,57 73,22 69,87 94,70 66 63 85 3,00
Ano X+12 112,68 76,60 73,22 98,05 68 65 87 3,00
Ano X+13 113,81 80,01 76,60 101,43 70 67 89 3,00
Ano X+14 114,95 83,46 80,01 104,84 73 70 91 3,00
Ano X+15 116,10 86,94 83,46 108,29 75 72 93 3,00
Ano X+16 117,26 90,46 86,94 111,77 77 74 95 3,00
Ano X+17 118,43 94,01 90,46 115,29 79 76 97 3,00
Ano X+18 119,61 97,60 94,01 118,84 82 79 99 3,00
Ano X+19 120,81 101,23 97,60 122,43 84 81 101 3,00
Ano X+20 122,02 104,89 101,23 126,06 86 83 103 3,00
Ano X+21 123,24 108,58 104,89 129,72 88 85 105 3,00
Ano X+22 124,47 112,32 108,58 133,41 90 87 107 3,00
Ano X+23 125,72 116,09 112,32 137,15 92 89 109 3,00
Ano X+24 126,97 119,90 116,09 140,92 94 91 111 3,00
Ano X+25 128,24 123,75 119,90 144,73 96 93 113 3,00
Ano X+26 129,53 127,63 123,75 148,58 99 96 115 3,00
Ano X+27 130,82 131,56 127,63 152,46 101 98 117 3,00
                 

Os números, não os escolhi ao acaso, apesar dos xizes, ípsilones e zês: são valores aproximados da situação portuguesa no início do século XXI. 

Ora, que vemos nós?

Que, mesmo sem as malvadas finanças internacionais, este país estava condenado ao sobreendividamento. Em 6 anos a metade do rendimento dos cidadãos seria taxado. Em 19 anos a dívida atingiria os 100% do PIB. E em 27 anos o comunismo seria atingido, com a totalidade da riqueza nacional detida pelo Estado. 

 

Ora, a última vez que em Portugal houve um orçamento superavitário foi em 1973. Não houve nenhum governo, provisório, improvisado ou permanente, com o PCP, o PS, o PSD ou o CDS, que tenha tido finanças públicas equilibradas. Como nenhum partido português alguma vez pôs em causa o modelo de défice permanente, só podemos concluir que esta situação dificilmente seria evitável. 

Dificilmente? Mas então podia acontecer ter défices e ainda assim não falir? Sim. Com taxas de crescimento económico da ordem dos 5 a 7,5%  (que, manifestamente, não temos nem temos tido nas últimas décadas). De facto, neste país Y, com uma taxa de crescimento económico permanente superior a 5% a dívida pública até diminuiria (embora, por questões que não vale a pena referir, a despesa continuaria aumentar - algo que também tem de ter o seu limite, porque no mundo real há limites para o crescimento económico quando o Estado taxa uma proporção demasiado elevada da riqueza nacional). 
 

Em resumo: deixemo-nos de merdas, deixemos de culpar a UE, Wall Street, a Alemanha, a Merkel, os Illuminati ou o Pato Donald. A culpa de estarmos nesta situação é nossa, só nossa e de mais ninguém.

Retrato de João Cardiga

 

Nota inicial: a espaços vou escrever esta crónica sobre temas que a distância de uma volta ao mundo possibilita.

 

Viajar permite conhecer outras culturas e realidades. Também permite ver a imagem que o nosso espaço tem por este mundo fora. Nao deixa de ser irónico que dois dos aspetos mais valorizados cá fora sejam precisamente aqueles que mais ataques tem internamente. Falo do Estado Social e da Uniao Europeia.

 

Hoje dedico este artigo ao segundo. A gota de agua motivacional foi o artigo que Filipe Faria escreveu para o Insurgente (e outros deste autor, inclusive um no Diario Económico). Eu gosto de debates. Gosto que exponham e defendam posiçoes contrárias às minhas. No entanto, este deve ter o mínimo de honestidade e sem a criaçao de posiçoes que nao correspondem totalmente à realidade.

 

Este artigo é um bom exemplo de uma retórica que começa a fazer escola e que passa por criar realidades “irreais” e defender a sua posiçao a partir desse mundo virtual.  Por exemplo: “Assim, para se legitimarem, eurocratas e eurófilos agitam o fantasma da guerra.” Ora, eu sou eurofilo e nao agito o fantasma da guerra para legitimar a Uniao Europeia. No entanto, a realidade é que o arranque do projeto europeu nasceu dai. Após uma violentíssima guerra entre naçoes europeias foi criado este projeto como tentativa de criar um espaço dissuador de guerra nas naçoes que as constituem.

 

Nao me parece que seja de minimizar o sucesso de tal projeto. Arrisco a desafiar o autor a me dar um periodo de paz da história da naçoes europeias ocidentais (de onde esse projeto se iniciou) superior a este projeto europeu A defender este meu argumento tenho as guerras mundiais no sec. XX; as guerras Austria-Prussia; Invasao de Espanha pela França  e guerras napoleónica no sec. XIX  (antes destes séculos, e apesar de alguns exemplos, o conceito de estado naçao nao era amplamente presente).

 

E se é um fato que alguns utilizam este argumento de paz (e ao contrario do que o Filipe afirma, com alguma base na história europeia) a realidade é que a maioria dos eurofilos que conheço nao o fazem.

 

Depois, o autor passa para uma posiçao que nao corresponde nada há realidade. Ou seja, passa a uma mistificaçao como se de realidade se tratasse: “Os eurófilos alegam que a guerra termina se juntarmos todos os povos europeus sob o mesmo Estado e que, se estes últimos puderem independentemente usar as suas afiliações étnicas para defenderem os seus interesses, terminaremos todos em guerras entre Estados Nação.” 

 

Ninguém alega isso. Uma posiçao defendida é que a Uniao Europeia facilita a resoluçao de problemas entre naçoes. A existencia de uma entidade para resolver questoes supra-nacionais (e já agora uma entidade legitimada pela soberania nacional dos seus estados) cria um espaço de comunicaçao e inter-dependencias que afasta cenarios mais extremos. A mesma soberania nacional permitiria à Grecia legitimamente decidir nao pagar. Cenário que num contexto sem Uniao Europeia obrigaria a uma resoluçao direta entre os países afetados e colocaria em cima da mesa a possibilidade de medidas mais extremas e animos bem mais “quentes”. Seria – aliás como está a ser mas de uma forma mais suave – o cenário ideal para retóricas populistas ainda mais radicais (dito de uma forma simples, a ameaça de expulsao seria substuida pela a de invasao).

 

Até aqui nao falámos de Federalismos. E esta é uma confusao – deliberada ou nao – de argumentaçao. O argumento de paz (para ser mais preciso de dissuador de guerra) é para a existencia de um projeto europeu (quer seja na sua forma minima ou mais ampla) nao de uma federaçao.

 

Um ponto que o Filipe aborda sobre o federalismo é: “Para os que almejam os Estados Unidos da Europa, esta crise é mais uma oportunidade para atingir o federalismo europeu e retirar de vez o que resta das soberanias nacionais.” Sendo que ele apenas concebe um estado federal centralizador.

 

Esta é uma versao redutora do debate e nao corresponde a todos os tipos de federalismos defendidos (eu diría que a quase nenhum visto que um estado federal é na maioria das vezes antagónico a um estado centralizador, como a Gran Colombia é um exemplo perfeito).

 

O Federalismo que eu defendo – e que a maioria das pessoas que conheço defendem – é um que passa por capacitar e democratizar as instituiçoes supra-nacionais já existentes. Defendemos que Uniao Europeia seja mais próxima do individuo e transparente.

 

Comecemos pelo primeiro ponto. Atualmente eu voto num partido para eleger deputados. Depois esses deputados elegem um Governo. E é esse governo (ou representantes do governo) que se reúne para decidir questoes europeias (entre elas a comissao europeia). Um estado federal permite cortar este intermediario. Entre mim e a pessoa que decide sobre questoes europeias passa a existir apenas um (e nao dois): os eurodeputados legitimados em eleiçoes europeias.

 

Entre os dois modelos (o que o Filipe defende e o que um federalista como eu defende) está em confronto a soberania da naçao contra a soberania do individuo. O Filipe argumenta a favor da primeira. Eu, como liberal, defendo a segunda.

 

Quanto ao segundo ponto, o Filipe defende que perderíamos soberania nacional. No meu ponto de vista isso já aconteceu e de forma voluntaria. O federalismo – além da vantagem principal anterior – apenas tornaria todo o processo  de decisao mais transparente e com um grau de responsabilizaçao maior. Ou seja, tornaria todo o espaço europeu mais democrático.

 

Ao contrario do que o Filipe e outros eurocepticos pretendem fazer crer, nao se defende uma maior integraçao porque é o paraíso na Terra e porque a Uniao Europeia é uma entidade sem falhas. Entre os federalistas estao os mais críticos das suas instituiçoes e algumas políticas. Mas entre os mesmos estao também aqueles que reconhecem os seus enormes beneficios e que pretendem contribuir para a melhoria das Instituiçoes Europeias.

 

Mais de duas décadas de demagogia anti-europeia (que em alguns políticos roça o esquizofrenismo) fizeram com que alguns europeus nao percepcionassem corretamente os beneficios de estar nesta realidade. O fim da Uniao Europeia nao é tabu entre os federalistas. A acontecer nao acabaria o mundo. Ele apenas se tornaria pior e mais dificil…

 

P.S.  Uma nota final para algo que o Filipe Faria diz no seu artigo: “E a eurocracia tem “trabalhado” intensamente no sentido de gerar antagonismos: […] a promoção deimigração em massa vinda de fora de Europa para enfraquecer as coesões etno-culturais das nações” esta ultima frase nao corresponde minimamente há realidade. Pegar numa frase de um membro das naçoes unidas e descontextualiza-la desta forma é uma tremenda desonestidade argumentativa (como nota positiva nao posso deixar de realçar o colocar do link… mesmo que nao seja um link direto, do mal o menos.). 

 

P.S.2 Peço desculpa pelos erros mas estou a escrever num teclado espanhol…

 

Itálico retirado do artigo de Filipe Faria

Retrato de João Mendes

[Também no Cousas Liberaes.]

1. Enquanto a grande preocupação com o Ministro da Economia e Emprego for com ele aparecer ou não o suficiente nas notícias, não vamos a lado nenhum. E enquanto acharmos que o Ministro da Economia «manda» na economia portuguesa e a muda por decreto também não. A economia portuguesa se muda por decreto, com crescimento sustentável a ser criado por lei, mas sim com mais empreendedorismo e maior capacidade de assumir riscos e apostar em novas ideias da parte dos privados. O que deve fazer o Ministro? Acabar com barreiras a que isso aconteça, promovendo uma reforma de cima a baixo da legislação laboral e da legislação relativa ao arrendamento.

2. Os constantes encontros entre França e Alemanha para discutir o futuro da União Europeia têm essencialmente servido para nos trazer propostas coxas que não resolvem os problemas de fundo e causam apenas mais instabilidade, além de que os encontros bilaterais apenas servem de achas para a fogueira do eurocepticismo em países que não sejam a França ou a Alemanha. Mas infelizmente, a Comissão Europeia anda demasiado apanhada por ideias relativas a «impostos sobre as transacções» para dar um contributo mais relevante para o debate sobre o futuro da União Europeia.

3. O Parlamento Europeu é sistematicamente ignorado pela comunicação social apesar da sua importância no actual desenho institucional da União Europeia, especialmente pós-Tratado de Lisboa. Curiosamente, depois, a população em geral tende a considerar o Parlamento Europeu como sendo pouco relevante. Seria importante que começasse a ser dada ao Parlamento Europeu a relevância que deve ter. Afinal, é suposto é a comunicação social manter a população informada de temas relevantes para a sua vida em comunidade, e o que acontece no Parlamento Europeu tem influência muitíssimo relevante (basta ver o que aconteceu ao Acordo SWIFT.)

4. A Croácia vai aderir à União Europeia no dia 1 de Julho de 2013. Numa altura em que alguns se parecem esquecer daquilo que a União Europeia nos trás, ou então dar as várias liberdades europeias por garantidas, é importante lembrar que o ideal europeu pode facilmente ser consumido pelas chamas do nacionalismo e do populismo se esta crise se agudizar e os europeístas não tentarem, pelo menos, participar de forma dinâmica no debate público sobre o futuro da União Europeia.

5. Eu não sou daqueles que acham que milagrosamente se conseguiria reproduzir os benefícios da União Europeia sem esta e penso que está na altura de dar um passo em frente. Mas para que esse passo em frente seja um passo sólido, é preciso que haja um debate público europeu sobre o tema que vá para além das meras tricas nacionalistas costumeiras. Infelizmente, a comunicação social e a liderança política dos Estados Membros não parece estar para aí virada e os grupos federalistas não têm ainda voz relevante. É urgente que fortaleçam a sua voz.

Retrato de Miguel Duarte

Vale a pena ler este artigo sobre o suposto corte de cabelo à dívida pública grega. O mesmo confirma aquilo que eu pensei quando olhei para os planos apresentados na altura: praticamente não se fez qualquer redução em termos efetivos e os bancos saem deste negócio muito bem.

To correctly measure the service and reduction of debt, these must be compared with the 5.02 percent average interest rate that Greece currently pays on its bonds. When this is taken into account, even the much-touted 20 percent principal reduction on the discount bond option is much lower on a present-value basis, because the coupon rates are higher on the new bond than on the old bonds.

The 30-year discount-bond option, which would swap new debt for existing obligations at 80 percent of face value, for example, has a coupon starting at 6 percent, rising to 6.5 percent in year five and 6.8 percent in years 10 through 30. Greece realizes only 22 basis points of interest savings in the first five years and will have negative annual interest savings for the next 25 years.

Even after taking into account that Greece pays back only 80 percent of the original principal in year 30, the present value of debt falls only 1.78 percent under this option. This is a far cry from the 20 percent discount applauded by many analysts. And, to entice bondholder participation, Greece must borrow an additional 26.10 percent of the original face value to purchase the zero-coupon bonds’ principal collateral for the discount security.

É claro que tendo a Alemanha e a França a mandar (e os políticos, populistas que conhecemos por detrás), dificilmente se conseguiria melhor. A mim parece-me que cada vez é mais tempo de a Grécia fazer contas à vida (ou ameaçar fazê-lo) e impor um verdadeiro corte à sua dívida, que lhe permita resolver os seus problemas e retomar o crescimento. Os bancos dos outros países, nomeadamente a Alemanha e a França irão ficar em graves dificuldades (até porque a seguir virão outros países), mas isso, é um problema que a Alemanha e a França terão que resolver.

Retrato de Igor Caldeira

Há duas forma de ver a actual crise com as agências de rating de um ponto de vista economicamente "liberal".

  1. Do ponto de vista libertário, o que uma empresa (qualquer empresa) faça, está bem, é bom, é ontologicamente bom, porque o Estado é ontologicamente mau e como o Estado é mau e uma empresa privada é boa, só se pode concluir que a Moody's está correcta e a Europa e Portugal estão errados.
  2. Do ponto de vista liberal, um oligopólio de três empresas americanas que controlam 95% do mercado mundial não é um mercado concorrencial e por isso deve ser alvo de intervenção (cujos moldes ficam em aberto aqui). 

Efectivamente, ao passo que os libertários não têm problemas com situações de monopólio privado, um liberal prefere situações de concorrência. Quando há falhas de mercado, tem de se perceber se elas são naturais ou induzidas (por exemplo, por excesso de intervenção do Estado) e depois o Estado deve agir conformemente. Nuns casos retirando-se, noutros casos intervindo. Os libertários, à semelhança dos socialistas, tem uma solução "one-size-fits-all". Os liberais são um pouco mais sofisticados. 

 

Um dos motivos (talvez O motivo) pelos quais os libertários defendem esta abordagem, é porque desejam ser coerentes. Como são coerentes todas as fés. Não interessa se o apedrejamento de uma mulher nos parece bárbaro. Se a Bíblia ou o Corão o dizem é porque está certo. Pouco importa que seja estranho que os Estados Unidos, com dívida de 100% do PIB, défice de 10%, crescimento inferior a 2% e uma balança comercial cronicamente deficitária tenha um rating AAA, enquanto países europeus em situações similares estejam em piores lençóis. Se as "empresas privadas" o dizem, é porque está certo.

Certo? Obviamente não. Os libertários, que muitas das vezes confundem libertarismo com liberalismo clássico, gostam da Escola Austríaca. Gostam do monetarismo. Criticam a impressão de papel para suprir o despesismo descontrolado dos governos. E criticam bem. Mas, hélas, não são coerentes. A última década viu o Euro valorizar-se sustentadamente contra o Dólar, ameaçando de forma fundamental a hegemonia da moeda americana. Os mercados parecem pouco convencidos com a estratégia americana de imprimir notas para pagar os seus défices, e refugiam-se no Euro. Os mercados, de forma livre, transitam do Dólar para o Euro.

 

As agências de rating têm opiniões bastante diferentes dos mercados cambiais. O Estado americano, próximo da bancarrota caso o rating reflectisse as suas verdadeiras condições (verifique-se a notação da agência chinesa Dagong - e ninguém melhor que os chineses sabe o que vale a dívida americana) tem a nota máxima, debalde a realidade económico-financeira do país. 
Pelo contrário, os elos mais fracos do Euro estão a ser arrastados para um poço sem fundo, do qual a única forma de sair será a bancarrota. Com eles arrastarão vários outros países europeus até que a própria moeda europeia tenha de ceder.

Eu acredito no controlo da inflação, no equilíbrio orçamental, na redução ao mínimo possível de toda a dívida pública, sei que esta crise foi permitida pelo despesismo de muitos países.  

E sei também ver a duplicidade de avaliações, a opacidade de critérios, e a multiplicidade dos interesses em causa. Precisamos de respostas políticas e de respostas europeias à crise, que não é uma crise económica, é uma crise de sobrevivência. 

Porque o problema não é a economia. It's the politics, stupid!

Retrato de Luís Lavoura

Segundo ouvi ontem no Telejornal, o Reino Unido e a França declararam que, no conflito líbio, estão do lado dos rebeldes e contra Ghadafi. Foram passadas imagens de um representante do governo francês dizendo que Ghadafi "deve partir".

 

Isto suscita-me três questões:

 

(1) Que eu saiba, a União Europeia tem uma alta-representante para a política externa, que, por sinal, o Reino Unido até fez questão que fosse uma britânica. Essa alta-representante é quem deve elaborar e ser a porta-voz da política de negócios estrangeiros da União. Mas, pelos vistos, (pelo menos) dois países importantes da União estão-se nas tintas para estas regras e preferem ter uma política externa própria e independente da dos restantes países da União. Não é desta forma, evidentemente, que a política externa da União Europeia irá longe, ou que a União Europeia poderá alguma vez ter voz relevante em questões internacionais.

 

(2) Parece evidente que Ghadafi não irá de motu proprio satisfazer a vontade do governo francês e "partir". Pergunta-se então, estão o Reino Unido e a França dispostos a juntar os atos às palavras e a forçar, manu militari, Ghadafi a sair do poder? Ou, como de costume, o Reino Unido e a França acobardar-se-ão e ficarão à espera que os EUA avancem por eles? É que, se o Reino Unido e a França não atuarem, desde já, com as suas Forças Armadas, para apoiar os rebeldes e depôr Ghadafi, só podemos concluir que as suas tomadas de posição são inócuas e insignificantes.

 

(3) Supondo que ninguém (nem os EUA, nem a França, nem o Reino Unido) atua militarmente contra Ghadafi e que este vence a atual guerra civil - possibilidade razoavelmente provável, dado que os rebeldes não dispõem de força aérea - com que cara ficarão depois o Reino Unido e a França? Que relações poderão eles ter de futuro com a Líbia de Ghadafi? E como ficarão a União Europeia e as suas relações com a Líbia?

 

A mim parece-me que o Reino Unido e a França deveriam ter mais juízo e mais tento na língua e não tomar posição fora de tempo e em desconsideração dos outros Estados-membros da União Europeia, incluindo alguns, como a Itália e Portugal, que têm todo o interesse em ter boas relações com a Líbia - esteja no poder líbio Ghadafi ou outro qualquer.

Retrato de João Mendes

http://www.cousasliberaes.com/2011/02/instituicoes-europeias-ii.html - Também no Cousas Liberaes!

A interpretação do Direito da União Europeia é competência do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral (ex-Tribunal de Primeira Instância), órgãos jurisdicionais por excelência da UE. São estes tribunais, cuja jurisdição é obrigatória, que decidem casos de incumprimento de legislação europeia por parte de Estados Membros. O Tribunal de Justiça trata também de casos de reenvio prejudicial. (Estes últimos são casos em que o Tribunal responde a dúvidas que os tribunais nacionais possam ter relativamente à aplicação do Direito da União num certo caso concreto.)

No âmbito desta última competência, o Tribunal desenvolveu paulatinamente um sistema de precedente e, no âmbito de todas as suas competências, um corpo doutrinário de extrema relevância para o desenvolvimento do Direito da União e da União Europeia. O Tribunal foi responsável directo pela doutrina da supremacia do Direito da União, pelo aprofundamento do mercado único, pelo efeito directo do Direito da União (que significa que este é invocável directamente pelos cidadãos e pelas empresas), pela capacidade dos tribunais nacionais de aplicarem directamente Direito da União, e pela criação de protecções de direitos humanos no direito da então CEE.

A importância do Tribunal no que concerne ao aprofundamento do mercado único não pode ser exagerada. Foi o Tribunal que, numa série de decisões importantes, e utilizando doutrina mencionada no parágrafo anterior, levou a que os Estados Membros se vissem «forçados» a implementar legislação europeia (em particular, os Tratados) que estes pretendiam protelar, compensando assim o estado enfraquecido da Comissão durante os anos 70. Também importantes foram as também já mencionadas decisões, nos anos 80, que introduziram preocupações com direitos humanos no (então) direito comunitário, à data tendencialmente virado para a integração económica. As protecções relativas a direitos humanos mantiveram-se jurisprudenciais até à entrada em vigor da Carta de Direitos Fundamentais da UE com o Tratado de Lisboa.

Vários outros princípios poderiam ser aqui discutidos, mas cada um deles merece maior atenção do que um ou dois parágrafos. A questão fundamental é perceber a importância da existência de um Tribunal eminentemente independente como forma de resolver litígios de forma pacífica, promover a aplicação dos Tratados e do Direito da União por parte dos Estados Membros, e promover a aplicação uniforme deste Direito num contexto nacional. De uma perspectiva mais genérica, no entanto, este Tribunal é um exemplo da importância dos tribunais num regime constitucional.

São os tribunais que desenvolvem o Direito, ao formularem normas de conduta que regulam situações concretas da vida, quer dos Estados, quer das empresas ou das pessoas singulares. A independência dos tribunais é uma condição necessária para uma boa aplicação do poder jurisdicional, mas esta deve ser complementada com uma consciência, por parte dos tribunais, do seu verdadeiro poder, e de uma ética jurídica que os leve a utilizá-lo de forma justa e equitativa.

O sistema jurisdicional europeu não é isento de críticas, muitas relativas à sua lentidão, outras relativas a regras específicas do seu funcionamento. É uma matéria bastante técnica, mas com importância vital para o bom funcionamento das instituições e para o futuro da União. Gostaria que este tipo de temas não fossem apenas abordados na universidade, por quem neles se especialize, mas também mais cedo, na própria escola secundária. Se é verdade que as instituições europeias estão muitas vezes afastadas das pessoas, não me parece menos verdade que pouco se aprende sobre o seu funcionamento em devido tempo, o que não ajuda a torná-las mais acessíveis.

É preciso que as pessoas ganhem consciência de como funciona a União Europeia, para serem intervenientes informados num debate fundamental: o debate sobre o futuro da UE.

Haverá mais artigos nesta série, que abordarão vários temas relativos a este debate. Este artigo, no entanto, fica por aqui!