Urbanismo

Opiniões liberais sobre Urbanismo.

Passados 20 anos sobre o célebre incêndio do Chiado, há uma verdade trágica que tem sido relativamente ocultada nos exercícios de memória feitos pela comunicação social.
À custa de uma tragédia humana (2 mortos, vários feridos, vários pequenos e grandes negócios destruídos e cerca de 2000 desempregados), material (toda a zona do Chiado destruída e fechada durante vários anos que pareciam uma eternidade, tal como ainda a conheci), e mental (todo o ambiente social e simbólico próprio que foi destruído), à custa de tudo isto, o Chiado encontrou uma forma de se modernizar, de se renovar até ao ponto de se tornar hoje a zona habitacional mais cara do país e de preencher correctamente o imaginário daquilo que deve ser uma metrópole europeia, antiga e moderna, tradicional e cosmopolita. (é assim que eu a vejo, nas deslocações ocasionais que efectuo a Lisboa.)

No fundo, tal como aconteceu em 1755, mas em menor escala.

O Chiado renovou-se não apenas pela acção da tragédia, como a vegetação que nasce mais forte e viçosa depois de um incêndio, mas também porque as regras que impedem a renovação da Baixa deixaram se aplicar e passou a funcionar a lei do mercado. E essa também é uma verdade trágica.

Retrato de Luís Lavoura

A propósito de (mais) um prédio "devoluto" (= completamente desocupado) que ardeu no centro de Lisboa, anda por aí alguma gente, sobretudo de esquerda, a queixar-se do perigo que os prédios devolutos constituem. Invariavelmente, essa gente propõe "soluções" para o problema que passam pela tortura do proprietário do prédio devoluto: esse proprietário deverá ser castigado de diversas formas, desde impostos extra até decretos mandatórios, que o obriguem a resolver o problema do prédio devoluto.

Ora bem, é caso para dizer, se o prédio devoluto ardeu, o problema acabou. Só é pena ter que ter sido o fogo a fazer, de forma descontrolada, o trabalho que já há muito deveria ter sido feito, de forma ordenada, pelos homens: a demolição do prédio.

A solução para o problema dos prédios devolutos é muito simples: demulam-nos, imediatamente. Um prédio demolido não alberga toxicodependentes e não arde. E ainda pode ter alguma utilidade - o espaço pode ser ocupado por uma ou outra árvore, ou então ser transformado num parque de estacionamento, ou então ser utilizado para plantar umas couves.

Porque é que não se adopta esta solução facílima e óbvia para o problema dos prédios devolutos? A resposta é simples - porque as Câmaras Municipais não deixam. Se um proprietário pede à Câmara Municipal autorização para demolir um seu prédio, a Câmara em geral recusa essa autorização, a não ser que o proprietário tenha já aprovado um qualquer projeto de nova construção para esse local (ou a não ser que o prédio em questão esteja em risco iminente de ruína e portanto de cair sobre a via pública). Em vez de incentivarem a resolução do problema dos prédios devolutos - incentivando e até apoiando a sua rápida demolição - as Câmaras Municipais obstaculizam essa resolução.

As Câmaras Municipais, na ganância de amealharem sempre mais IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), impedem aquela que deveria ser a solução imediata e fácil: quando um prédio fica completamente desocupado e é considerado inutilizável, ele deve ser imediatamente demolido. O terreno desse prédio deve passar a ser considerado não-urbano e o proprietário deve ser desobrigado de pagar imposto sobre ele. E assim deve ficar o terreno, até que algum seu proprietário futuro obtenha autorização para nele construir qualquer outra coisa.

Retrato de Miguel Duarte

Alguns princípios interessantes relativamente ao urbanismo e transportes públicos em Freiburg (Alemanha):

- Foi criado um passe familiar por 41€/mês. Só uma pessoa o pode usar em cada momento, mas qualquer pessoa o pode usar. Este passe aumentou em mais de 20% a utilização do metro de superfície da cidade;
- A esmagadora maioria das ruas da cidade estão limitadas a 30 km/h e 15 km/h, podendo-se apenas nas artérias principais andar-se de automóvel a velocidades mais elevadas;
- Demoliram-se prédios para abrir passagem para o metro de superfície;
- O centro comercial da cidade está completamente fechado ao automóvel;
- Novos bairros construídos na periferia tiverem metro de superfície a funcionar desde o primeiro morador, com o resultado prático de que neste momento nesses bairros mais de 50% das famílias não tem carro;
- Foram criadas ao longo de 30 anos ruas reservadas a bicicletas que unem toda a cidade e as periferias (um dos princípios na construção de novas zonas é que têm sempre que existir transportes públicos e vias cicláveis para o novo bairro);
- Nas ruas residenciais, os carros podem entrar a velocidade pedonal para recolher ou deixas pessoas e bens, mas não podem estacionar. Os carros apenas podem ser estacionados em parques construídos para o efeito nos arredores do bairro;
- As zonas de escritórios e fábricas são sempre construídas na proximidade da cidade, por forma a facilitar as acessibilidades;

Resultados:

- A utilização do automóvel nas viagens caiu de 61% em 1976 para 32% em 1999;
- As restantes viagens são feitas de bicicleta (27%), andar a pré (23%), transportes públicos (18%);
- As ruas estão cheias de peões e crianças a brincar.

Problemas:

- Pessoas a mais no centro estão a bloquear a circulação do metro de superfície.

Retrato de Miguel Duarte

É ridículo, conheço uma pessoa que reside no centro de Lisboa e está a considerar um emprego junto à Universidade Católica. O emprego implica entrar por volta das 6:30 da manhã, hora a que ainda há poucos transportes públicos (se fosse um pouco mais tarde teria o metro).

Ora este meu amigo considerou ir a pé ao dito emprego, pois são cerca de 3 kms. Numa cidade normal não deveria ser algo muito complicado. Mas em Lisboa....

É impossível! A Avenida dos Combatentes fica sem passeios algures entre a Praça de Espanha e o Hospital de Santa Maria e não existem sequer outras ruas à volta que permitam o percurso, à excepção do Eixo Norte-Sul, que corta a cidade e na zona não tem quaisquer passagens superiores ou inferiores para peões. O percurso a pé alternativo implica dar uma grande volta em redor das vias rápidas e avenidas sem passeios, demorando por isso muito mais tempo.

Basicamente, consegue ver o emprego da janela de casa, mas não consegue lá chegar!!!

Que raios de planeamento é que nós temos na CML que é incapaz de construir uma cidade em que se possa ir a pé do ponto A para o ponto B? Não me parece muito exigir que uma avenida no centro de Lisboa seja ladeada em contínuo por um simples passeio.

Retrato de Miguel Duarte

Um estudo aponta para que existam menos crianças com asma em ruas arborizadas.

Retrato de Miguel Duarte

David Cameron líder do Partido Conservador britânico no seu percurso diário para o parlamento

Uma pequena comparação:

- Velocidade Média em Londres de uma viatura num circuito urbano:

9 milhas por hora (aproximadamente 14,4 km por hora)

- Velocidade Média de um ciclista em Londres num circuito urbano:

13 milhas por hora (aproximadamente 20 km por hora)

Nota: A foto acima é de David Cameron líder do Partido Conservador britânico no seu percurso diário para o parlamento

Retrato de Miguel Duarte

É incrível como até um país do 3º mundo (Colômbia) já percebeu que ciclovias e dar prioridade aos peões é o caminho no que toca ao urbanismo. Nós por cá, continuamos a apostar nos automóveis e a desumanizar a cidade (efectivamente destruindo o espaço urbano).

Destaque também para a solução (barata) que em Bogotá arranjaram para melhorar os transportes públicos.


No Público (edição impressa) de hoje:

O ministro Mário Lino colocou uma empresa que depende dele a fazer o trabalho que cabia ao LNEC. Queria descredibilizar o estudo da CIP. Só que o feitiço vai voltar-se contra o feiticeiro, tal a incongruência das críticas.

Na sexta-feira, a meio da tarde, foi recebida no PÚBLICO a seguinte informação: o ministro Mário Lino vai tentar destruir o estudo relativo ao novo aeroporto de Lisboa através da descredibilização da rede de acessibilidades. A informação era imprecisa e requeria confirmação. Os esforços desenvolvidos até ao início da noite não permitiram confirmar a pista inicial, que não era a verdadeira.

Pouco depois chegava ao jornal o seu colaborador especializado em infra-estruturas ferroviárias. Vinha da Rave, a empresa pública criada para estudar a rede ferroviária de alta velocidade, e trazia a análise que esta havia feito aos estudos apresentados pela CIP. O tema era notícia mas a informação tinha embargo até ontem, domingo. A empresa pública, que reporta a Mário Lino, tinha, sem apresentar nenhum estudo formal, acordado divulgar a sua avaliação em três fases: no sábado sairia uma notícia no Expresso sobre os custos das infra-estruturas propostas, o que se confirmou; domingo o PÚBLICO divulgaria uma segunda notícia, esta centrada na alegada inviabilidade da proposta desenhada pela equipa do professor José Manuel Viegas; para hoje, segunda-feira, ainda sobraria algo para o Correio da Manhã.

O PÚBLICO, que entende que todas as posições devem ser divulgadas, agendou para domingo a divulgação da "posição" da Rave. Dar toda a informação é o nosso dever para com todos os leitores. Avaliá-la criticamente também.

Mas se esta é a regra, porquê recordá-la? Porque aquilo a que assistimos, e que nos foi apresentado sem pudor, representa um esforço de condicionamento da opinião pública por parte da Rave que, ao contrário da CIP, não actuou de forma transparente nem forneceu ao nosso colaborador os estudos que diz ter realizado. Tratou sim de gerar uma sucessão de notícias, difíceis de escrutinar, cirurgicamente dirigidas, numa acção que os políticos costumam definir por spin, eufemismo de manipulação. Só que neste caso o spin foi particularmente desastrado e desajeitado, como veremos.

Ao longo desta discussão sobre a localização de um novo aeroporto em Lisboa, temos tido, de um lado, académicos e empresários (todos identificados, apesar das suspeições levantadas) que defendem uma solução razoável, e, do outro lado, um governo que, para além de nunca ter disponibilizado toda a informação (ainda faltam estudos no site onde o Governo diz que os disponibilizou todos), sempre fez jogo duplo.

Senão reparemos: o primeiro-ministro disse que entregaria ao LNEC os estudos da CIP para este os avaliar e que isso seria feito até ao final do ano. Só que entretanto o ministro Lino, com a sua habitual arrogância, resolveu torpedear o processo pedindo a um organismo dele dependente, a Rave, para fazer uns estudos ad hoc e entregá-los aos jornalistas. Perdão: mostrá-los, sem os entregar, pois fornecer documentos é coisa que este Governo não aprecia, pois isso torna mais fácil encontrar as suas inconsistências.

Estas são, contudo, bem evidentes no trabalho que ontem editámos. De acordo com a Rave, a solução proposta para o TGV fá-lo-ia perder 1,5 milhões de passageiros. Diz que isso corresponderia a uma diminuição da procura de 15 por cento. Só que a projecção de procura feita pela Rave não é de 10 milhões de viagens/ano, mas de 12,2 milhões, logo a potencial quebra seria de 12 por cento. Se mesmo estas contas simples estão erradas, que credibilidade tem a projecção?

Pior: a Rave também não parece saber olhar para os mapas. No projecto que apresentou de travessia do Tejo, esta tem, medida sobre o mapa, 7,8 quilómetros, mas no desenho mostrado pela Rave até surge com mais de 8,0 quilómetros. Como a proposta da CIP era de uma travessia de apenas 5,6 quilómetros, a ponte da Rave "encolheu" para 7,2 quilómetros de forma a ser menor do que a soma da nova travessia do Tejo e de uma outra ponte de ligação entre o Montijo e o Barreiro, de 1,8 quilómetros. Para além de falsificar os seus próprios elementos (e estou a citar o desenho incluído na apresentação feita pelo presidente da Rave a 13 de Dezembro de 2005), a Rave mistifica, pois contabiliza ao mesmo preço a travessia do Tejo numa ponte com duas linhas de alta velocidade e duas linhas suburbanas com o preço da ponte Montijo-Barreiro, que terá apenas duas linhas suburbanas.

A desonestidade da argumentação da Rave vai ao ponto de invocar a contabilização dos terrenos para o nó da alta velocidade em Alcochete, mas coloca-os dentro do campo de tiro, onde tais terrenos já pertencem ao Estado. E fala dos impactos ambientais da outra ponte, quando a Chelas-Barreiro teria de lançar pilares nos lodos mais poluídos do estuário do Tejo.

Em suma: Mário Lino violou as regras do jogo ao intrometer um serviço que lhe é subordinado no que o primeiro-ministro disse ser trabalho do LNEC; escolheu um serviço cuja falta de qualidade é notória (basta recordar que para viabilizar a ligação Lisboa-Madrid em TGV "calculou" uma procura idêntica à existente na ligação Paris-Bruxelas, o que é irreal mesmo para o mais iletrado dos leigos); tratou de colocar as notícias de forma cirúrgica e sem fornecer documentos que permitissem o contraditório; e, por fim, vai assistir à Rave a afundar-se na sua argumentação "colada com cuspe" e feita por encomenda. O homem que disse que a Margem Sul era um deserto é mesmo um elefante numa loja de porcelanas...

12.11.2007, José Manuel Fernandes

Retrato de Luís Lavoura

A habitação é, naturalmente, um importante problema social, que tem que ser enfrentado com uma política estatal ativa. O problema da habitação não se resolve, para muitas famílias, por si mesmo.

Este problema é agravado pelo facto de a habitação não ser um bem como outro qualquer. De facto, a habitação não é apenas um bem de consumo: é também um produto de aforro. As pessoas compram uma casa, não apenas para viver nela, mas também como forma de aplicação das suas poupanças, na esperança de que a casa se valorize. As casas têm portanto, não apenas um valor de uso, mas também um valor especulativo.

Cumpre ao Estado, numa perspetiva liberal, procurar colmatar os problemas habitacionais das famílias muito pobres, sem no entanto estar, ao fazê-lo, a modificar o normal funcionamento do mercado.

Gostaria de, neste sentido, dar algumas ideias puramente pessoais.

1) Em caso algum o Estado (ou os municípios) deve construir casas "a preços controlados" para depois as vender a pessoas pobres a um preço inferior ao seu valor de mercado. Note-se que é precisamente isto que algumas Câmaras Municipais portuguesas fazem, a título de incentivar as pessoas a fixarem-se no território do seu município: vendem casas a preços bonificados. É claro que isto deturpa o mercado, pois que os felizes contemplados por estas casas a preço "de amigo" poderão mais tarde revendê-las a um preço que falsifica o mercado e constitui concorrência desleal aos restantes vendedores.

2) O Estado não deve, pois, vender casas a preços bonificados. Deve apenas arrendá-las. Mas, mesmo no arrendamento, o Estado deve guiar-se pelo mercado. A forma de o fazer é simples: o Estado (ou os municípios) pode alugar casas, a preço de mercado, a senhorios privados, e depois subarrendá-las, a um preço bonificado, a famílias pobres. O Estado fica responsável, perante o senhorio privado, pela casa que lhe aluga. O Estado sabe deste modo perfeitamente qual o valor do "subsídio" que, em cada momento, está a fornecer à família necessitada: esse subsídio é a diferença entre o valor da renda (digamos, 100 euros) que essa família paga pela casa que habita ao Estado, e o valor da renda (digamos, 500 euros) que o Estado paga por essa mesma casa ao seu proprietário privado.

3) Uma forma de o Estado ajudar as famílias que, embora pobres, são empreendedoras, é legalizar e enquadrar a construção de bairros de lata. Um município pode lotear uma certa área e oferecer os lotes a famílias pobres para que elas construam neles casas à sua vontade, sem terem que obedeceer a quaisquer critérios urbanísticos. Cada família que recebesse um lote só seria obrigada a (1) respeitar o alinhamento das ruas, (2) ligar a sua casa à rede de esgotos gratuitamente fornecida pelo município, (3) ligar a sua casa à rede de água gratuitamente fornecida pelo município - mas a água consumida seria paga, (4) ligar a sua casa à rede de eletricidade, com uma potência mínima paga pelo município. As famílias seriam livres de construir a sua casa da forma que quisessem, em tijolo, madeira, chapa, cartão ou com os materiais que quisessem. As pessoas pobres seriam ajudadas a ser empreendedoras e a tratar das suas próprias necessidades, em vez de se exigir que elas tivessem casas iguais às das pessoas ricas.