Pedro Passos Coelho falou bem ao explicar, ontem, por que motivos é que a nossa Constituição necessita mesmo de ser (fortemente) revista e (radicalmente) alterada. Ao contrário daquilo que alguns socialistas dizem, a atual Constituição é um sério obstáculo político, ao impedir a adoção de uma política verdadeiramente liberal. Conforme Passos Coelho disse, a Constituição "ainda prevê a planificação e planeamento da economia", o que está de acordo com a conceção socialista do Estado mas vai contra a conceção liberal. Mas isso ainda seria o menos, porque essa planificação poderia ser (atualmente já é) puramente perfunctória. A Constituição tem, no entanto,  pior. Segundo Passos Coelho, "a Constituição [diz] que a educação e a saúde têm de ser tendencialmente gratuitas. O problema é o irrealismo destas propostas. Sabemos que a educação e a saúde não são tendencialmente gratuitas", e isto tem que ser dito frontalmente.

O problema é que a Constituição foi elaborada num tempo pretérito, muito antigo, há mais de 30 anos atrás, em que os conceitos de educação e de saúde eram muito mais restritos do que agora são. Naquele tempo a educação era basicamente a primária e secundária, e a saúde pouco além ia de tratar das doenças infecciosas e dos acidentes (de trabalho, de tráfego, etc). Hoje em dia a educação abrange em larga medida uma educação universitária, de pós-graduação, e especializada, e a saúde abrange coisas altamente peculiares e de imprescindibilidade cada vez mais questionável. A saúde já não é, em grande parte, uma questão de "ou se faz isto ou o paciente morre", mas sim uma questão de "pode fazer-se isto para o paciente se sentir melhor".

É pois necessário redefinir que saúde e que educação se pretende que sejam tendencialmente (ou até mesmo totalmente) gratuitas, porque a saúde e a educação em geral não o podem ser, ao contrário daquilo que a Constituição sugere. Todos nós sabemos hoje, como Passos Coelho bem disse, que "a educação e a saúde não são tendencialmente gratuitas". Não são nem podem ser.

A Constituição tem que ser revista, para que deixe de conter nela um projeto socialista, de um Estado que é um prestador de serviços e um planificador da economia, para passar a ser compatível com um projeto liberal, em que o Estdo apenas garante uma proteção considerada imprescindível. A Constituição tem que ser compatível com diversos projetos políticos, e não apenas com o projeto socialista.

• do blogue de Luís Lavoura