Retrato de Luís Lavoura

O governo decidiu forçar uma redução brutal (para cerca de metade) do número de freguesias. Basicamente, cada concelho fica com o mandato de reduzir a metade o número de freguesias que tem.

É difícil compreender qual o intuito de tal brutalidade, que dificilmente diminuirá de qualquer forma substancial a despesa pública.

No mundo rural, as freguesias são o representante do poder do Estado e constituem um importante apoio às populações. No país urbano as freguesias podem, sem dificuldade, ser reduzidas para metade do seu número; no país rural, a redução do número de freguesias implica que a sede da freguesia deixe de estar em cada aldeia de alguma dimensão para passar a estar a quilómetros de distância, por vezes em aldeias rivais, e em locais para onde não há transportes coletivos.

Por outro lado, uma realidade que fica esquecida é que muitas freguesias estão no concelho errado. Há muitas freguesias que pertencem a um concelho que lhes fica distante (um exemplo próximo de Lisboa: a freguesia de Carcavelos fica a três quilómetros da sede do concelho de Oeiras, mas pertence ao concelho de Cascais, a uma distância quatro vezes superior).

O governo, por cobardia, decidiu não mexer nos concelhos, que, esses sim, deveriam ver o seu número fortemente reduzido, conjuntamente com uma redefinição das suas fronteiras. Muitos concelhos têm hoje competências (nas áreas do ambiente, dos transportes, do ordenamento do território, do fornecimento de água, etc) que não estão em condições técnicas, humanas nem financeiras de satisfazer adequadamente, pelo que se impõe o aumento da área desses concelhos, para lhes dar mais força e capacidade. Mas nesse ponto o governo acobarda-se e mantem-se agarrado a uma estrutura concelhia obsoleta, herdeira de conceções medievais (feudais) do poder das vilas sobre os campos em seu redor.

Enfim, esta reforma é um total disparate.

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