Retrato de Luís Lavoura

Uma reportagem ontem na TVI ilustrava bem o escândalo que são os contratos de associação entre o Estado e algumas (muitas) escolas privadas: o grupo GPS. Trata-se de um grupo empresarial especialmente dedicado à produção de bens não-transacionáveis e, de entre estes, especialmente dedicado à educação básica. O grupo tem cerca de 25 escolas espalhadas pelo país, grande parte delas (ou todas) com contrato de associação com o Estado; este contrato significa, na prática, que os alunos não têm que pagar propinas. Conforme a reportagem demonstrava com bastantes exemplos concretos, algumas (talvez a maioria) destas escolas situam-se na vizinhança de estabelecimentos de ensino públicos, subtraindo alunos a estes últimos, de tal forma que os estabelecimentos de ensino públicos estão subutilizados e o Estado está, de facto, a financiar estruturas supérfluas.

É claro que isto não faria grande mal se não fosse por três pontos:

(1) Estas escolas com contrato de associação fazem concorrência, não apenas a estabelecimentos de ensino públicos, mas também a escolas privadas que não têm - talvez porque os seus proprietários não estejam tão bem relacionados com a classe política - contrato de associação com o Estado, e cujos alunos pagam portanto propinas.

(2) O Estado está falido, não devendo portanto gastar dinheiro em coisas supérfluas.

(3) O ensino básico é (ao contrário do ensino superior) um serviço não transacionável, que apenas se destina ao mercado interno. O Estado está a financiar a especialização dos empresários portugueses em setores não transacionáveis, em vez de os apoiar na produção e exportação de bens transacionáveis.

Todos estes pontos se aplicam a este caso escandaloso das escolas com contrato de associação. Um sistema de cheque-ensino continuaria a sofrer dos graves inconvenientes (2) e (3).

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