Retrato de Luís Lavoura

É tempo de festejar. Foi aprovado pela Assembleia da República, graças à liberdade de voto concedida pelo PSD aos seus deputados, um projeto de lei da autoria da deputada Isabel Moreira (felicitações também para ela!) permitindo a co-adoção por casais do mesmo sexo. A vitória foi quase tangencial (por uma diferença de seis votos), mas trata-se sem dúvida de um passo irreversível no progresso da lei e da sociedade portuguesas.

Resolve-se assim, em termos jurídicos, a situação de um grande número de crianças que, sendo filhas de uma mãe (ou ocasionalmente, de um pai) homossexual e vivendo com ela e a sua companheira, tratam essa companheira como "mãe" mas não a tinham, em termos jurídicos, como tal. Presenciei ainda há poucos meses um caso desses, que não deixou de me impressionar.

É um grande progresso, este reconhecimento pela lei portuguesa de uma situação que existe de facto mas que, devido a preconceitos inexplicados, muitos se recusam a reconhecer, com potencial prejuízo para as crianças.

É tempo de festejar.

 

A lei que foi aprovada sobre a co-adopção de crianças filhas biológicas ou adoptadas de um membro de um casal do mesmo sexo, pelo restante membro trás consigo sub-repticiamente a adopção por casais de membros do mesmo sexo, acho que, ou não repararam (duvido) ou fizeram mesmo de propósito mas na calada.

Visto que é possível a adopção de uma criança por um homossexual, que poderá no futuro casar com outro homossexual, que mais poderá co-adoptar a criança. O que constitui na prática a adopção de crianças por um casal do mesmo sexo.

Esta prática, meia rocambolesca, irasse generalizar e a adopção de crianças por casais do mesmo sexo terá de ser aprovada, uma vez que se reconhecerá que ela na prática estará a ser praticada.

Tiro o chapéu à deputada Isabel Moreira, não só pela lei que foi aprovada, mas pela futura aprovação da que foi chumbada, que o será por ser praticada por outros meios.

Isto é política no seu melhor.

Retrato de Luís Lavoura

resposta

Luís Lavoura on Segunda, 20/05/2013 - 09:32

A adoção por casais homossexuais, a ser permitida no futuro, terá um valor meramente simbólico, ou seja, imaterial, dado que a adoção em Portugal pura e simplesmente não funciona. Em Portugal, nem mesmo um casal heterossexual em condições ideais tem hipóteses de adotar uma criança em tempo razoável. Muito menos hipóteses terá um casal homossexual. Pelo que, nem vale a pena, em meu entender, falar desse assunto.

Pelo contrário, a co-adoção agora aprovada tem uma importância real e uma utilidade prática imediatas para muitas crianças e respetivos pais e co-pais. É, em minha opinião, muitíssimo mais importante, na prática, do que a adoção.

Em minha opinião, a luta mais relevante para os homossexuais, agora, não será pelo direito à adoção mas sim pelo direito à procriação medicamente assistida.

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