Suponhamos que o grupo económico G está com graves problemas de tesouraria. Acontece que o patrão do grupo G é um indivíduo bem colocado e influente sobre a classe política. Movendo essas influências, consegue que o governo (ou a Assembleia da República) faça uma lei que, numa de muitas alíneas, determina que, durante o próximo ano (ou os próximos anos), o grupo G não tem que pagar subsídios de férias nem de natal aos seus funcionários.

Pergunta: uma tal lei respeitará o princípio da igualdade? Evidentemente que não. O grupo G é favorecido pelo Estado em relação a outros grupos económicos que também se encontram em situação difícil. Os trabalhadores do grupo G, por seu lado, foram prejudicados em relação a outros trabalhadores (que eventualmente até recebem de acordo com o mesmo acordo coletivo de trabalho).

Uma tal lei seria, portanto, inconstitucional por violar o princípio da igualdade.

• do blogue de Luís Lavoura