Continuo a ler por aí muita coisa sobre igualdade e liberalismo clássico e continuo a lembrar-me que os liberais clássicos também defendiam/defendem a igualdade: a igualdade formal perante a lei. A lei trata todos de forma "igual".

Surgiu depois um outro conceito de igualdade: tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente, sendo que a distinção não pode ser feita de forma arbitrária. É este o conceito de igualdade utilizado hoje, por exemplo, na nossa Constituição. Essencialmente, é um princípio de proibição do arbítrio. Quando são feitas distinções na lei, estas têm de ser explicadas racionalmente. E eu acrescento que só é possível distinguir na proporção da diferença que existe realmente, invocando aqui também o princípio da proporcionalidade.

A primeira doutrina permite que a lei crie, a seu bel-prazer, classes de indivíduos diferenciadas de outros. Não é por acaso que a doutrina do separate but equal, que serviu para separar negros e brancos nos EUA até às vitórias do Civil Rights Movement, convive perfeitamente com a primeira doutrina, mas muito pior com a segunda. Ora, esta possibilidade da criação arbitrária de grupos de indivíduos com estatutos diferentes não é minimamente consentânea com uma sociedade meritocrática de indivíduos. Daí que me pareça a nova formulação mais adequada, mesmo que mais complexa.

Vamos sempre discutir as razõe apresentadas para que se criem distinções, mas há pelo menos uma proibição do arbítrio. É preciso apresentar razões, e essas razões têm de estar relacionadas com algo de concreto, não apenas com as paixões do legislador.

Agora, todo e qualquer liberal defende a igualdade, embora com formulações diferentes. E não é por acaso que sistemas de seguros públicos de saúde, e sistemas de educação públicos, tenham surgido durante o séc. XIX e inícios do séc. XX, criados por liberais, e não necessariamente por socialistas ou sociais-democratas.

(O Daniel Alvarenga, a quem aproveito para agradecer o elogio que me fez, fala do arbítrio neste post, e deixo também um link para o meu post sobre igualdade de oportunidades e mérito.)

• do blogue de João Mendes