Retrato de Luís Lavoura

É claro que o imposto sobre o património é muito desagradável para muito boa gente. Muitas pessoas consideram o imposto sobre o património injusto, consideram que somente os rendimentos deveriam ser tributados. Se as pessoas não extraem qualquer rendimento do seu património, por que raio hão de pagar imposto por ele?

Este argumento só muito parcialmente é válido. É verdade que há em Portugal muito património do qual é difícil ou impossível extrair rendimento. Há, por exemplo, muitos terrenos declivosos ou pobres em matéria orgânica, que é muito difícil cultivar ou até mesmo florestar. Há também muitos terrenos de minifúndio que, por serem demasiado pequenos, não dá rendimento atualmente cultivar. Finalmente, há muitas casas que, pela sua localização, ninguém quer usar - por exemplo, casas em aldeias já quase totalmente abandonadas, casas em muitas zonas desfavorecidas das cidades, ou casas com tipologias e áreas que não se adequam aos desejos da população atual.

Porém, estes argumentos apenas se aplicam a alguns tipos de propriedades, que não são, felizmente, a maioria. A maioria do património, tanto rústico como urbano, tem utilidade e pode ser rentabilizado e, se os seus propretários não o rentabilizam, têm o dever de o vender a quem seja capaz de o rentabilizar. Não se justifica que as pessoas tenham património estacionado sem o utilizarem, apenas à espera de quem lhes pague alto preço por ele.

Portanto, o imposto sobre o património tem uma função social útil - incentivar os proprietários a tentar extrair rendimento do seu património, ou então a vendê-lo a quem o queira e possa fazer.

O imposto sobre o património tem ademais uma enorme vantagem económica: é independente do rendimento que se extrai desse património e, portanto, não desincentiva as pessoas de extrair tal rendimento. Nessa medida, um imposto aplicado sobre o património não desencoraja as pessoas de desenvolverem máxima atividade económica e de investirem.

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