Retrato de Luís Lavoura

O recente "chumbo" do orçamento europeu pelo Parlamento tem feito levantar, como é imprescindível, a questão da criação de um "imposto europeu", isto é, de um imposto que financie a União Europeia. De facto, a União Europeia e o seu funcionamento não podem continuar eternamente reféns da boa vontade dos Estados-membros mais ricos, que aceitam ou não aceitam financiar a União de forma adequada. A União Europeia não pode continuar refém de cheques britânicos nem da personalidade [email protected] chanceler federal alemã(o).

Quero aqui fazer notar que o imposto europeu a, eventualmente, criar, não tem que constituir - nem deve constituir - um aumento da fiscalidade sobre a generalidade dos cidadãos europeus. O que se deve fazer é desviar uma parte dos impostos atualmente existentes, afetando-a de forma permanente à União Europeia. Por exemplo, a União Europeia poderia passar a ser financiada afetando-lhe 2% da taxa de IVA atualmente existente em cada país. Assim, em Portugal, em vez de pagarmos 21% de IVA para o Estado português, pagaríamos 19% de IVA para o Estado português mais 2% de IVA para a União Europeia; na Dinamarca, em vez de se pagar 25% de IVA para o Estado dinamarquês, passar-se-ia a pagar apenas 23%, e os restantes 2% iriam para a União.

Desta forma não haveria aumento de impostos, e cumprir-se-ia o princípio de que os países mais ricos devem contribuir mais para a União. Tamém, o orçamento da União teria que ser adequadamente modulado em função do ciclo económico na Europa, em vez de se gastar dinheiro de forma rígida, como atualmente.

Dúvida

João Luís Pinto (não verificado) on Segunda, 23/01/2006 - 16:41

O que é "Tamém"?

Há aqui dois pontos de

FMP (não verificado) on Segunda, 23/01/2006 - 15:36

Há aqui dois pontos de fundo com os quais não concordo:

1) A introdução do imposto tem como pressuposto a prossecução de uma política de subsídio que poucos efeitos tem surtido, e que chega em muitos casos a ter resultados nefastos. Os 2 países que obtiveram melhores resultados de convergência (Irlanda e Espanha) conseguiram-no à custa de cortes fiscais e reduções orçamentais e foram curiosamente os que menos subsídios receberam. A ideia de que Portugal precisa de subsídios para se desenvolver é errada, pois não promove o desenvolvimento de uma economia competitiva, e perpetua a condição de dependência de quem os dá. Os aspectos positivos (e inegáveis)da adesão UE em Portugal dão a falsa percepçao que os subsídios nos foram essenciais, quando de facto, a verdadeira criação de riqueza esteve associada à livre circulação de capitais e pessoa e ao Euro, enquanto os subsídios serviram sobretudo para construir rotundas e pavilhões multi-usos ou outras infra-estruturas de necessidade duvidosa, para aumentar o défice orçamental e para alimentar muita corrupção. É a velha história de dar o peixe ou ensinar a pescar.

2 - Mesmo que concordasse com a atribuição de subsídios, não acho que enquanto a UE estiver debaixo do conceito de mera cooperação entre estados-nação, que nem uma constituição comum conseguiu aprovar tenha qualquer legitimidade para cobrar um imposto. Acho que só quando houver (ou quando estiver formalizada) uma verdadeira união política, económica, cultural e social é que é legítimo falar em imposto europeu. Num estado democrático, o resultado de um imposto deve ser entregue a um parlamento que seja representativo da vontade do povo, e que responda a uma constituição, ou texto fundamental. A ausência deste último, não garante ao contribuinte que a aplicação deste dinheiro seja feita segundo princípios básicos de liberdade e democracia que estão normalmente consagrados numa constituição. Acho que a perversão deste princípio, por mera formalidade que pareça, é um dado importante e pode minar aquilo que é verdadeiramente importante, e que já está suficientemente fragilizado junto das populações: a construção europeia

Imposto Europeu

Alfredo (não verificado) on Segunda, 23/01/2006 - 13:09

"estás a ver a nossa classe política a abdicar de alguma receita para a entregar à União?"

Isso é o que acontece ACTUALMENTE. A UE, apesar de tudo, não vive do ar.

O estado recebe X em imposto e paga 10% desse dinheiro à UE (imaginemos). O que se passarai então, caso um imposto de 20% passasse a corresponder a 2 imposto: um nacional de 18% e um comunitário de 2% é que a receita não se alteraria, este ano.

No futuro, tendencialmente a receita seria proporcionalmente a mesma, mas não dependeria tanto do poder negocial, nem seria tão incerta.

Esta medida só teria um defeito: tornaria a UE MUITO mais impopular, pois enquanto o pagamento à UE é indirecto, as pessoas quase não "sentem" esse pagamento.

Pois Luís mas é essa mesmo

Miguel Bengla on Segunda, 23/01/2006 - 11:54

Pois Luís mas é essa mesmo a minha dúvida :) estás a ver a nossa classe política a abdicar de alguma receita para a entregar à União? Se isso acontecesse, menos mal. Se surgisse alguma directiva comunitária nesse sentido o mais certo era os impostos aumentarem como aumentaram bastante nos últimos anos.

Mas surge igualmente outra questão: com o imposto europeu, mesmo que fosse apenas um redireccionamento de parte dos impostos que actualmente pagamos, não iria contribuir para o surgimento de um estado europeu centralizado, de economia planeada e de uma autoridade que decidisse por nós onde o nosso dinheiro iria ser investido? Este é um ponto que não pode ser esquecido na altura de estabelecer impostos europeus.

Custa-me a acreditar que os

Miguel Bengla on Segunda, 23/01/2006 - 11:28

Custa-me a acreditar que os governantes fossem reduzir o seu orçamento para o tornar comunitário... Uma medida destas apenas iria a aumentar a carga fiscal sobre todos nós.

Existe já uma proposta de Schüssel para financiar União Europeia: "Os investidores financeiros de curto prazo deveriam pagar um novo imposto da União Europeia, para ajudar a financiar os 25 países membros, na opinião de Wolfgang Schüssel, chanceler da Áustria, que assume este semestre a presidência da UE."

É preciso dinheiro? Que tal começar por acabar com a PAC? Que tal controlar os financiamentos dados aos países, como o dinheiro dado aos agricultores portugueses para comprarem jipes?

Ainda mais impostos? Esse não é o caminho. Se a proposta do Luís resultasse... mas não estou a ver a nossa classe política a abdicar do dinheiro que exageradamente nos tira todos os dias.

Retrato de Luís Lavoura

Miguel Bengla, não

Luís Lavoura on Segunda, 23/01/2006 - 11:47

Miguel Bengla, não compreendeste que, na minha proposta, não há mais impostos nenhuns, há apenas uma reafetação de impostos já existentes. Uma parte do IVA já existente passaria a ser permanentemente afetada à União.

Atualmente, todos os Estados-membros dão uma parte do seu dinheiro à UE. Mas dão-no de forma mais ou menos voluntária, isto é, combinam entre si quanto é que cada um irá dar. Na minha proposta, a União passaria a ter receitas fixas, que os Estados-membros perderiam. O nível geral de impostos não aumentaria.

A vantagem do meu arranjo é que a União passaria a saber com que receitas poderia contar, em vez de ter que estar, em cada orçamento, a "pedir" aos Estados-membros que a financiem.

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