Retrato de Luís Lavoura

Segundo notícia do Correio da Manhã, hoje re-noticiada pelo Público, o Estado vai, já em 2006, reformular o imposto municipal de circulação, vulgo selo do carro. As alterações previstas parecem-me muito positivas.

1) Em vez de o proprietário do veículo ter que se lembrar, todos os meses de Maio, de comprar o selo, preenchendo para isso uns formulários supérfluos, o Estado passará a enviar para casa do cidadão a "fatura" daquilo que ele tem a pagar. Assim é que se faz em qualquer país civilizado. O cidadão tem menos trabalho e não perde tempo. Paga por Multibanco, da mesma forma que a contribuição autárquica, por exemplo.

2) O imposto passará a ter que ser pago mesmo que o veículo não circule. Isto é muito positivo, porque obriga os proprietários a abater os veículos de que não necessitam, em vez de os deixar abandonados na rua, como é costume muitos fazerem. A reciclagem dos veículos sai estimulada, uma vez que o proprietário de um carro, se quiser deixar de pagar imposto por ele, será obrigado a entregá-lo a um sucateiro. A posse de veículos com pouca utilização, mas que ocupam lugar na via pública, é desincentivada. A revenda dos veículos a quem deles necessita é estimulada. O Estado passa a saber exatamente quantos veículos efetivamente existem, e pode programar as suas políticas em função deles.

Até que enfim que o Estado se decide a fazer esta pequena mas útil reforma.

Tou farto de tipos liberais

Justiceiro (não verificado) on Quarta, 28/02/2007 - 00:20

Para iniciar, ja pensas-te que posso ter um carro na garagem por estar desempregado e nao ter dinheiro para o seguro? Achas justo que tenha de pagar um imposto para o qual nao tenho dinheiro e na verdade nao se justifica por ter o carro na guardado. Ou queres que o venda para pagar o imposto? E antes que te ponhas a pensar "tens carro e nao tens dinheiro", digo-te: ja tive, agora nao tenho, estou desempregado e mal ha para alimentacao, nao tenho net estou em casa de um amigo. E agora ainda achas bem???? ABRE OS OLHOS.

Tou farto de cromos liberais como este tipo que escreve algo estupido e ridiculo como isto. Gostas de ser sodomizado? Sim, é uma pergunta retorica. Aposto que gostas de futebol e da floribela. Procura no ebay um cerebro eles devem ter la algo bem melhor que o teu. Devia haver um imposto para tipos sem alpha nem omega como tu. Era lindo ver-te na rua com um grande carimbo na testa provando o vazio entre as tuas orelhas.

Tambem deves ser a favor de:

21% iva
fecho das escolas
valor das propinas
fecho das urgencias
preco dos combustiveis
dupla taxacao nos automoveis
podridao na seguranca social
instablidade no emprego
exploracao das pequenas medias empresas vs grandes monopolios
aumento do preço da electricidade
aumento do preço da agua
monopolio de comunicacoes
lentidao/inexistência juridica
taxas na factura da electricidade que ninguem sabe para o que servem
politicos claramente corruptos
...

Quem fala como tu so pode ter algo a ganhar com estas situaçoes. Se nao fazes parte da situacao fazes parte do problema. Como tu milhares de portugueses que comem a mesa as porcarias servidas cruas pelos programas noticiosos que aparentemente sao a voz do povo mas nao passam de mais uma forma de manipular a mente destes debeis mentais que sao os tugas. Nao é normal responder a provocacoes electronicas do tipo que crias-te, so posso acabar dizendo que tipos como tu nao deviam ter pc quanto mais net, resume-te a tua insignificancia e fecha o blog.

Retrato de Luís Lavoura

Sem pôr em causa os

Luís Lavoura on Quarta, 02/11/2005 - 10:25

Sem pôr em causa os comentários anteriores e a sua parcial validade, faço notar que, em Portugal atualmente, grande parte dos automóveis utilizam regularmente e via pública para estacionar. Esse é um custo para a sociedade que não é contabilizado pelo atual imposto sobre veículos (que só se aplica a veículos em circulação), nem pelo imposto automóvel, nem pelos impostos sobre os carburantes. As ruas das cidades estão cobertas de veículos estacionados, muitos dos quais (o meu, por exemplo!) nada pagam por esse serviço que a sociedade lhes presta.

É também, a meu ver, ridículo que o Estado não faça ideia de qual o parque de automóveis efetivamente existente em Portugal, atualmente. Isso acontece porque nem todos os automóveis existentes pagam imposto. Isso foi um problema quando o Estado decidiu abolir a gasolina com chumbo. O Estado defrontou-se nessa altura com o problema de não saber quantos automóveis seriam afetados por essa medida. O Estado também não sabe quantas matrículas estão disponíveis, e quantas já foram abatidas.

Como é possivel???

helizandro (não verificado) on Quarta, 28/02/2007 - 00:25

Se o estado segundo o que dizes nao sabe quantos automoveis existem como esperas tu que todos recebam o selo?? Para, pensa, cala-te.

Agora apaga esta resposta como de certeza vais apagar a do justiceiro... para dizer a verdade é preciso coragem, para se ter razao basta usar a censura...

É usar exactamente o mesmo sistema que se usa com as garrafas de vidro.

Quando se compra a viatura faz-se um depósito (que deverá ter alguma proporção com o valor da viatura), por exemplo, para uma viatura pequena, poderá ser algo à volta dos 500 €. Logo na compra do carro, deverão também ser pagas todas as despesas que terão que ser pagas no futuro com o abate do mesmo.

O depósito fica à guarda do Estado e é devolvido (acrescido de juros) quando a viatura é entregue/vendida ao Estado ou a uma empresa devidamente certificada para abate.

Desde que o valor compense o trabalho de entregar a viatura, a esmagadora maioria das viaturas será abatidada devidamente no fim da sua vida.

Relativamente aos impostos sobre as viaturas:

1. Deve existir impostos no momento da compra da viatura, que sejam essencialmente ambientais e que têm a ver com os custos ambientais do processo de fabricação da viatura (que às vezes são superiores aos custos da vida útil da viatura);

2. Deve existir o imposto de sobre os combustíveis, que tem a ver com as emissões de carbono da viatura (não me pronuncio sobre o valor que este deve ter);

3. Devem existir portagens nas vias de "luxo", como são as auto-estradas e em parqueamento de superfície;

4. O imposto de circulação não devia ser fixo, mas variável de acordo com os KM's percorridos durante o ano. Talvez se devesse implementar um sistema via-verde, que todos os automóveis usariam e que as pessoas pagariam cada vez que usavam uma via. Em alternativa, pode-se abolir este imposto e fazê-lo incidir inteiramente sobre os combustíveis.

Por princípio, os impostos gerais (IRS, IRC, IVA), não deveriam ser usados para a construção de estradas. Parece-me que quem usa viaturas é que deve pagar a construção dessas mesmas estradas.

Tudo isto pode parecer muito dispendioso, mas a realidade é que os custos de utilização de uma viatura são dispendiosos para a sociedade em geral e as pessoas não têm a mínima noção disso.

LUÍS LAVOURA 1- É

João Pedro Moura (não verificado) on Segunda, 31/10/2005 - 19:27

LUÍS LAVOURA
1- É lamentável que tu, Luís Lavoura, venhas para um blogue liberal fazer a apologia, mesmo que indirecta, desse inconcebível, abominável e abusivo imposto!
Os proprietários de veículos automóveis já pagam, para impostos, 2 terços do custo do litro do combustível (imposto altamente explorador!), mais o abusivo e espoliador imposto automóvel, acrescido ao IVA, mais essa cretinice das portagens, e tu, Luís Lavoura, ainda elogias o Estado esbulhador e opressor, nas suas manobras supostas de racionalização fiscal!...

2) Se houver uma vigilância eficaz, os veículos abandonados na rua serão recolhidos pela autarquia, com serviço pago, compulsivamente, pelo proprietário… não sendo preciso nenhum imposto para isso…
Se um indivíduo quiser conservar a sua viatura imobilizada, na sua propriedade, que é que o Estado tem a haver daí???!!!
Esta reforma serve para o Estado sacar mais eficazmente, e se adoptar instrumentos coercivos para isso, o dinheiro dos colectados deste espoliador e abusivo imposto, imposto este completamente desproporcional à utilização que se faz do veículo, pagando o mesmo, quer seja um utilizador frequente da viatura, quer não seja.
Os impostos incidentes nos veículos automóveis já são um enorme abuso do Estado espoliador e opressor! E este imposto de circulação é-o ainda mais!
É lamentável que venha um suposto liberal, que mais parece um pseudoliberal, elogiar este esbulho estatal!...

Joao PM, tb nao e' o fim do

Vitor Jesus on Terça, 01/11/2005 - 09:08

Joao PM, tb nao e' o fim do mundo... E e' a discutir que se chega a uma opiniao solida.

Tb estou tentado a achar que vai estragar mais do que arranjar. Para controlo de viaturas em fim de vida, parece-me que ha' outros mecanismos mais eficientes.

Depois, concordo, acho que devia ter o direito de comprar um carro e deixa-lo na garagem so' para olhar para ele. O Estado nao devia ter nada que ver com isso. Sempre fui defensor do utilizador-pagador. O imposto sobre os combustiveis esta' correctissimo, desse ponto de vista, ja' que so' paga quem usa. Agora se e' muito ou pouco ou se o Estado e' explorador ou tem excesso de zelo, isso e' outra guerra. Limitemo-nos 'a questao do selo do carro.

De um ponto de vista pratico, parece-me que, por uns trocados, se vai criar mais peso na administracao publica. E' que ja' para coisas importantes (como devolver o excesso de IRS pago) o Estado se atrasa.

A estrategia e primeirissima prioridade deveria ser agilizar a administracao publica e respectivos processos. Sobrecarregar o Estado com valores da ordem de 30 eur por pessoa nao me parece muito inteligente.

Mas tb confesso que ainda nao me informei convenientemente sobre o assunto.

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