Vitor Bento na tvi24, no programa com Medina Carreira, referiu que uma hipótese de se conseguir investimento estrangeiro a curto prazo seria conceder condições fiscais excepcionais a empresas que se instalassem em Portugal num prazo de um ou dois anos e para durar tipo dez anos. Poderiam ser em sectores previamente determinados ou em localização geográfica restrita.
A minha dúvida é se isso não iria contra as leis de concorrência, seja nacionais seja da UE.
Para não haver interferência com empresas nacionais, penso que teria de ser em sectores ainda não existentes em Portugal, por forma a não prejudicar empresas já instaladas. Parece-me contudo uma condição dificil de verificar. Uma zona fiscal especial penso que não acautelaria as condções de leal concorrência interna.
Por isso tenho dúvidas e não entendo a pertinência da proposta.
Já há essa descriminação
David Moreira on Segunda, 21/05/2012 - 16:05Há Camâras Municipais do interior que prescindem das suas derramas em favor do investimento no seu concelho.
Tivemos a zona franca da Madeira que tinha um regime de impostos bem mais favorável que o restante território nacional.
Temos o setor da banca que tem taxas de imposto inferiores à generalidade das empresas.
O estado português para atrair grandes empresas dá-lhes impostos inferiores aos das restantes empresas. O melhor exemplo disso é a Autoeuropa. Se não fosse assim, a Autoeuropa não teria vindo para portugal.
A media proposta por Vitor Bento não constitui uma grande novidade. Creio que ele se referia a generalizar uma moratória de impostos a grandes projetos que viessem para Portugal.
Claro que isto é claramente concorrência desleal com as empresas existentes. Mas não é ilegal. A importância que uma Autoeuropa tem para a economia do País justifica a desigualdade a nível de impostos.
Contudo considero que todas as empresas que concorrem no mercado externo deviam ter impostos mais baixos que as empresas que concorrem apenas no mercado interno.
desleal
Luís Lavoura on Segunda, 21/05/2012 - 16:37Claro que isto é claramente concorrência desleal com as empresas existentes.
Não necessariamente, se a taxa de imposto mais baixa fôr concedida a todas as empresas de um determinado setor (por exemplo, a banca), ou então a uma empresa que não tem concorrentes diretos em Portugal (por exemplo, a Autoeuropa).
Mas aparentemente mantem-se
Jorge Coimbra on Terça, 15/05/2012 - 18:02Mas aparentemente mantem-se o problema da concorrência desleal a empresas já instaladas.
estrangeiras
Luís Lavoura on Terça, 15/05/2012 - 15:38Segundo as leis europeias, cada país tem autonomia em matéria fiscal. O que é proibido é discriminar empresas consoante a sua nacionalidade.
Portanto, uma tal determinação seria viável desde que não discriminasse consoante a nacionalidade (original) da empresa. Ou seja, desde que tratasse da mesma forma empresas de capitais portugueses ou estrangeiros.
(correção de erro de
Jorge Coimbra on Terça, 15/05/2012 - 18:07(correção de erro de edição)
Mas aparentemente mantem-se o problema de concorrência desleal em relação a empresas já instaladas.
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