O trabalhador fornece um serviço, que é o seu trabalho, e o empregador funciona como um cliente. O trabalhador terá facilidade de mudar e arranjar outro emprego, caso lhe seja mais conveniente.
É este equilíbrio que se deseja ao liberalizar a economia.
Contudo, afirma-se normalmente que o poder do capital é superior ao do trabalho. Mas numa sociedade como a actual, com mão de obra cada vez mais especializada e informada, e havendo melhor acesso ao capital através do crédito, talvez que se obtenha um melhor equilíbrio de poderes.
Resta confirmar se estes pressupostos de raciocínio estão corretos, seja através de estudos teóricos ou análise de casos reais, para então sustentar que o liberalismo económico é um sistema mais favorável aos trabalhadores do que a rigidez no mercado laboral.













opinião
Luís Lavoura on Sexta, 18/05/2012 - 16:34Eu cada vez estou mais convencido que o progresso, ou não, da economia portuguesa, ou de qualquer outra, é largamente independente da legislação que haja. Ou seja, as leis poderiam, evidentemente, ser melhores do que o que são, mas não será a sua mudança que fará a economia portuguesa progredir muito.
Explicitamente, os liberais defendem leis mais permissivas em matéria laboral, de arrendamento, e em diversa outra legislação. É minha convicção que tal permissividade legal dificilmente trará grande progresso à economia portuguesa. A mudança legislativa poderá ajudar, mas não será um fator determinante do desenvolvimento.
Concordo totalmente
João Cardiga on Domingo, 20/05/2012 - 14:40Concordo totalmente com o que disseste. Aliás é impressionante como a maioria das pessoas (da direita à esquerda) olha sempre para o Estado como fonte sa solução (quer pela sua acção, quer pela sua inacção). Uma lei escrita nunca trará desenvolvimento, para mais num país onde a lei social é mais forte que a lei escrita...
lei social
Luís Lavoura on Domingo, 20/05/2012 - 14:50um país onde a lei social é mais forte que a lei escrita
Exatamente.
Um conhecido meu, engenheiro civil, encontra-se "contratado" pelo período de um ano por uma importante empresa portuguesa do setor da construção, sem qualquer contrato de trabalho. Diz que a empresa assim lho propôs e ele, que estava desempregado, aceitou de livre vontade.
É engraçado falar-se tanto na reforma da lei do arrendamento urbano, e nos supostos beneficios que tal reforma poderá trazer, quando se sabe que uma grande parte, para não dizer a grande maioria, dos arrendamentos de casas em Portugal é atualmente feita à margem da lei (para que os senhorios não tenham que pagar impostos sobre o rendimento auferido das rendas).
Leis
Bruno (não verificado) on Segunda, 21/05/2012 - 23:04A questão, então, não será aplicar as leis? Eu creio que a flexibilidade laboral poderá ser uma solução, mas sempre acompanhada por maior protecção social. Não sei se as "leis" são inócuas para o desenvolvimento económico. Uma boa legislação, fácil de executar e compreender, estável e coerente, não me parece ser negativa para atrairmos investimento.
estável
Luís Lavoura on Terça, 22/05/2012 - 08:58Uma boa legislação, estável e coerente, é certamente positiva.
Mas a estabilidade é muito importante. Em Portugal, a pretexto de se melhorar as leis, elas estão sempre a ser alteradas. Por exemplo, a legislação do trabalho tem vindo a ser alterada por cada governo. Isto não pode ser assim. As leis devem ser estáveis, não podem estar sempre a ser mudadas. Se não, perde-se a confiança dos agentes económicos.
Certo
Bruno A. (não verificado) on Terça, 22/05/2012 - 20:19Não seriam possíveis pactos de regime em áreas sensíveis?
Vários pontos
João Cardiga on Sexta, 18/05/2012 - 09:32Gostei do texto (apesar de nãoconcordar com a tese), e existem vários pontos que gostaria de comentar:
1) "um sistema mais favorável aos trabalhadores" - acho que este é o primeiro pressuposto que está errado. Não existe um sistema que seja mais favoravel ao trabalhadores. Esta afirmação pressupõe que se conhecem os objectivos de cada trabalhador e isso é uma tarefa impossível a não ser para Deus (e eu não acredito em Deus).
2) O sistema defendido - aqui preciso que me elucides mais. Apesar de falares em liberalismo económico e no máximo facilidade em despedir, gostava de saber se defendes uma sociedade sem subsidio de desemprego.
3) "havendo melhor acesso ao capital" - o acesso ao capital em Portugal é extremamente difícil para quem tem pouco. O nível de risco não é independente do dinheiro que uma pessoa possui. E aqui existe uma relação inversa (quanto mais dinheiro tens menos risco tens - não de negócio mas pessoal). E esta relação afasta muita gente de ter possibilidade de acesso ao capital.
4) Realidade actual e portuguesa - mais do que olhar para os pressupostos eu diria que é necessário olhar para a realidade actual e portuguesa. E essa choca com muitos pressuposto:
a) " atingirá pleno emprego (ou desemprego residual)." - no contexto actual é irreal defender que um sistema fará isso. A crise vai demorar muitos anos a passar por isso está longe a capacidade desta sociedade atingir essa marca (se alguma vez o fará no futuro). Pelo que sem este pressuposto, quase todos os outros caem.
b) "um aumento de investimento (...) e criando assim novos postos de trabalho" - como internacionalista que sou não é propriamente um problema o que vou afirmar (embora reconheça os problemas de ricochete derivados disto). Num contexto de liberalismo económico nada garante que o investimento liberto seja feito no próprio país (ou neste caso em Portugal). Assim os novos postos de trabalho poderão ser criados em países como a India, China, etc... o que acaba por aumentar o desemprego local e não o seu contrário.
c) os empresários portugueses não valorizam a flexibilidade mas os baixos custos - Este é talvez o calcanhar de aquiles quando falamos deste modelo para Portugal. Ele pressupõe que a flexibilidade é vista como um bem pelo lado da oferta e não o é. Existem pequenos indicadores como seja a valorização de carreira em muitas empresas e compromisso para com a empresa (quem é que não respondeu à tradicional pergunta de "onde se vê daqui a 5 anos?" e quantos responderam: "a iniciar uma empresa própria" e ficaram com o emprego?) ou em indicadores mais fortes como sejam o valor dos salários nos contratos mais flexiveis (a termo e recibos-verdes). Aliás não é por falta de legislação que o mercado laboral não é mais fléxivel. Os empregadores têm a chave na mão para desbloquear essa situação (basta que comecem a pagar mais elevado os salários de recibos verdes e contratos a termo). Não o fazem ou por inabilidade ou porque não querem assumir o risco que um investimento deste terá. Ou seja querem que o Estado resolva o problema por eles ;)
5) "o poder do capital é superior ao do trabalho" Julgo que não é tanto capital vs trabalho, mas empregador vs empregado. O trabalho é visto como um mercado, algo que a meu ver está um pouco errado. E apesar de ajudar os modelos economicos, a realidade é que ele é muito mais que isso e existem vários pontos que são importantes relevar. É um mercado onde a pessoa não tem conhecimento do preço da oferta (quantos anúncios existem com o valor do salário). Cada oferta de emprego quase que funciona com um mercado per si com uma pessoa a oferecer e vários a tentar "comprar". Pior, grande parte das decisões deste mercado são mais emocionais do que racionais e os modelos acentam na racionalidade e não na emocionalidade (e se neste momento estiveres a pensar, mas se for elaborado na emoção e for uma má decisão, então as empresas sairão de mercado, o que seria verdade caso não estivessemos a falar de uma sociedade em que as empresas não dependem do individuo. A divisão de tarefas é tão apurada que é muito dificil uma pessoa fazer um diferença significativa, pelo que a qualidade "racional" não é de todo o factor decisivo (o que acaba por distorcer todos os output do modelo)
Desculpa alguns tópicos estarem pouco explicados e outros talvez confusos. Também sei que existe um ponto que me esqueci de colocar mas acho que para arranque de discussão já temos pontos suficientes para começar :)
Um abraço
João
1) Pois , estou a assumir que
Jorge Coimbra on Sexta, 18/05/2012 - 14:401) Pois , estou a assumir que existem caracteristicas no trabalho que a maioria aprecia, como seja o nível de remuneração, realização pessoal nas tarefas executadas e, a meu ver, uma coisa importante que é a possibiidade de escolher o emprego e empregador, não tendo receio do despedimento. Isto é, o individuo não estar coagido e numa posição de subserviência em relação ao empregador.
2) O subsidio de desemprego ou outros processos de segurança entre empregos poderá estar acautelado (no fundo o principio da flexisegurança). Mas em teoria com pleno emprego esse subsidio no limite até seria desnecessário.
3) Sim, o acesso ao capital não é fácil. Será preciso demonstrar rentabilidade de projectos. Mas até nas grandes empresas isso é necessário. Mas estou a falar duma situação teorica, não estou a abordar a situação portuguesa actual nem o seu sistema bancário.
4) Não me refiro à situação portuguesa em particular, de qualquer forma:
a) Pleno emprego ou algo próximo parece existir na Holanda. Então há quem se queixe que os trabalhadores têm muito poder e os serviços são maus, e os patrões têm medo de lhes chamar à atenção pois receiam que os trabalhadores se vão embora...
b) Penso que o tipo de investimento se adequará ao nivel de formação de um determinado país. Na China montam-se ipads mas quem os projectou está nos EUA.
c) Os empresários valorizam sempre os baixos custos, se conseguirem fazer a mesma coisa com eles.
Um abraço
resposta
João Cardiga on Domingo, 20/05/2012 - 15:141) Embora a redução da complexidade humana a dois vectores seja bom para modelos matemáticos, essa redução passa a ser um problema quando entramos no mundo real das pessoas. Para mais, numa teorização cuja uma das premissas em que as pessoas estão mais formada. Aqui existem muitos outros factores. Aliás a mesma pessoa não é estatica mudando as suas preferencias ao longo da sua vida. Ou seja, eu diria que o primeiro problema deste modelo é a sua extrema simplificação da realidade;
2) Pois para mim é mais do que o "poderá"... para este regime funcionar terá (e não "poderá") estar acautelado. E tem de ser um regime forte (e como tal vai ser custoso para a sociedade. Isto porque para este funcionar, ambos os lados têm de ver os seus riscos diminuirem. Uma "hipotetica" situação de pleno emprego não entrará na linha de raciocinio do empregado. Sem esta "segurança" (que a meu ver tem de ser maior que a actual) todo o sistema é desiquilibrado;
3) Estou a falar em mais do que a simples rentabilidade dos projectos. Se fosse apenas isso, eu diria que então não existia grande problema. Eu falo do nível de garantias necessárias - garantias pessoais - para se obter um acesso ao capital. Num país sem cultura de capital de risco (como bussiness angels) isso ainda é pior. Mesmo no tempo das vacas gordas, uma pessoa sem posses teria de penhorar a sua vida para ter acesso ao capital. Imagina o que aconteceria ´`a economia deste país se cada pessoa para investir num projecto tivesse de dar como garantia a totalidade do seu património? Mais, quem não tivesse património, ou rendimento estava imediatamente excluído do capital. Esta é uma limitação importante a este modelo.
4) É impossível não falares da realidade concreta se quiseres "sustentar que o liberalismo económico é um sistema mais favorável aos trabalhadores do que a rigidez no mercado laboral."
Não existem soluções optimas. Para algumas realidades uma maior rigidez no mercado laboral poderá trazer mais beneficio à maioria da população que uma maior flexibilização. Só uma "nota de rodapé" relativamente a esta frase: estás a comparar dois assuntos diferentes ;)
a) eu diria que quem se queixa disso faz uma leitura muito, mas mesmo muito superficial, da sociedade. É preciso mais que umas experiências pessoais para se inferir isso ;)
b) essa realidade está a mudar a passos largos (grande motivo para esta crise). Aliás vê a lista das melhores universidades mundiais para perceber que essa tendência está a mudar. Por outro lado, olha para as qualificações da maioria das pessoas e acho que facilmente se percebe que essa não é uma realidade acessível a uma grande parte da população. Falando de Portugal uma vez mais, facilmente se percebe que vai ser necessário mais formação para que este modelo seja aplicável. E isso levanta grandes obstaculos: um primordial, quem pagará essa formação?
c) Não confundir baixos custos com eficiência. Uma politica de baixos custos é oposta a uma politica de qualidade (o foco da primeira é produzir algo ao mais baixo custo, mesmo que se tenha de sacrificar a qualidade, na outra é o seu oposto) Mas em ambas existe uma politica de eficiência. Mas explica-me uma coisa, em termos teoricos: se uma maior liberalização do trabalho trará melhores condições para o trabalhador (entre elas melhores salários) e os empresários querem o baixo custo, como é que explicas que são os empresários favoráveis a isto e os trabalhadores contra? Em teoria, e da forma como estás a afirmar, este é um pior sistema para os empresários (por outro lado se não for pior, porque é que eles não o estão a valorizar esse benefício actualmente (com salários mais elevados nos contratos mais flexiveis?))
Um abraço
Sim, estou de acordo com a
Jorge Coimbra on Quarta, 23/05/2012 - 16:54Sim, estou de acordo com a existência de subsidio de desemprego, e de outros apoios sociais no âmbito da flexisegurança. Estava a falar de uma situação teórica de pleno emprego.
Ao que parece, em Inglaterra efectivamente os salários são mais elevados em contratos mais flexivéis, ao contrário do que se passa aqui. Já vi esta questão ser levantada por especialista em mercado de trabalho, que aparentemente também não tinha explicação para o facto.
Este meu post tinha a ver com uma concepção teórica do mercado de trabalho, de facto não era intenção falar em soluções concretas para o caso português. Para estes e outros problemas e respectivas soluções para a situação actual portuguesa, também estou disponivel para estudar e debater.
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