Retrato de Luís Lavoura

Liberdade de educação seria eu ter a liberdade de abrir uma escola e de ela passar (quase) imediatamente a concorrer em condições de igualdade com as restantes escolas (pelo menos, com as privadas). Mas, se nas proximidades da escola que eu abrir houver uma outra que tenha contrato de associação, tal liberdade não existe, pois a minha escola não terá contrato de associação como a outra tem e, portanto, estará em condições de total desvantagem.

Por isso, a liberdade de educação, nomeadamente a existência de um mercado de educação aberto a novas entradas e não enviesado a favor dos concorrentes já instalados, é incompatível com os contratos de associação tal como eles agora existem. Das duas uma: ou esses contratos são eliminados, ou então são totalmente reformulados no sentido de ser concedido automaticamente contrato de associação a qualquer escola privada que surja, que o deseje e que satisfaça requisitos mínimos de qualidade.

Enquanto esta segunda possibilidade - a da concessão automática de contrato de associação - não estiver sequer em cima da mesa, eu prefiro a primeira possibilidade - que se acabe com todos os contratos de associação atualmente existentes.

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