Retrato de Luís Lavoura

No blogue Insurgente (linque na coluna da direita) diversos autores preocupam-se agora sobremaneira em demonstrar que o ensino privado em escolas com contratos de associação acaba por ficar mais barato para o Estado do que o ensino em escolas públicas. Eu acredito que assim seja, embora isso não se deva, segundo creio, a qualquer maior eficiência das escolas privadas, mas tão-somente ao facto de elas, segundo presumo, pagarem aos seus professores salários substancialmente mais baixos do que os que são pagos nas escolas públicas. De qualquer forma, considero benvinda esta preocupação dos insurgentes com o bom gasto do dinheiro dos contribuintes.

Porém, continuo a não ver, da parte de qualquer defensor dos atuais contratos de associação, preocupação com a seguinte questão: é tolerável que, dos milhares de escolas privadas existentes em Portugal - e mesmo admitindo que muitas dessas escolas serão apenas jardins de infância - apenas 79 tenham contrato de associação com o Estado? Não constitui este facto uma intolerável distorção à livre concorrência entre as escolas privadas? Não constitui este facto uma inadmissível barreira à livre criação de novas escolas privadas, que possam concorrer em situação de igualdade com as restantes? Se aquilo que se pretende é a livre escolha, por parte dos pais, da escola mais adequada para os seus filhos, não é essencial garantir que todas as escolas, existentes ou a fundar no futuro, têm igual acesso a um contrato de associação? E, se é isso que se pretende, não é imoral a defesa continuada do privilégio de que algumas escolas e alguns pais atualmente, e de forma por vezes fraudulenta, usufruem?

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