Retrato de Luís Lavoura

A CGTP anunciou que vai convocar nova manifestação para o dia da votação final, na Assembleia da República, do Orçamento do Estado para 2013.

Tendo em conta a já mais que demonstrada propensão de manifestações em frente à Assembleia da República para terminarem em violência, espero que a CGTP tenha o bom senso de nem sequer pretender efetuar a manifestação nesse local. Mas, no caso de o pretender, espero que as autoridades tenham a coragem de recusar liminarmente, de forçar a CGTP a ir manifestar-se noutro sítio, menos habitado, mais aberto, e onde os manifestantes possam, em qualquer caso, fazer menores estragos do que em São Bento.

Acho que o Luís Lavoura em

Sérgio (não verificado) on Sexta, 16/11/2012 - 09:23

Acho que o Luís Lavoura em breve deixará de escrever aqui e passará para o Insurgente...

Retrato de Luís Lavoura

hihihihi

Luís Lavoura on Sexta, 16/11/2012 - 10:05

Vá fazer essa sugestão aos insugentes e vejo o que eles lhe respondem...

Eu sou bastante detestado por lá.

Pode ser que isso mude visto

Sérgio (não verificado) on Sexta, 16/11/2012 - 10:45

Pode ser que isso mude visto que parece começar a adoptar o estilo caceteiro que os pseudo-liberais do Insurgente gostam.

Um liberal a querer proibir

zeca marreca de braga (não verificado) on Sexta, 16/11/2012 - 02:26

Um liberal a querer proibir uma manifestação numa praça pública a uma organização que têm um comportamento extremamente responsável e irrepreensivel no que à ordem pública dz respeito. è bem.

E se alguém se manifestar na praçeta em questão, apesar da proibição? Sibéria com eles?

Retrato de Luís Lavoura

regulado

Luís Lavoura on Sexta, 16/11/2012 - 10:09

O direito à manifestação é regulado por lei (tal como o direito à greve, e outros direitos). Aliás, creio que há uma lei (muitas vezes não aplicada) que proíbe manifestações a menos de uma certa distância da sede de órgãos de soberania.

Repare que, em princípio, as pessoas não têm o direito de estar ali, na faixa de rodagem, espaço de circulação de automóveis. Se ali estão e a polícia permite, é porque têm autorização para fazer uma manifestação ali.

Então vá ler a lei repectiva,

zeca marreca de braga (não verificado) on Sábado, 17/11/2012 - 11:38

Então vá ler a lei repectiva, não confunda comunicação ao inexistente governo civil, com autorização, e aprenda que a constituição sobrepõe-se à legislação. Ou acha que todas as manifestações por causa do centro de saúde, dos putos do secundário et al foram sequer comunicadas a alguém? E não é por isso que são ilegais. Se fossem os participantes seriam passiveis de acusação criminal, não é?

Será que no speakers corner se se juntar um aglomerado de gente a malta também tem de pedir autorização ao Mayor?

Retrato de Luís Lavoura

corner

Luís Lavoura on Domingo, 18/11/2012 - 10:20

Já agora, um speakers' corner é um local num passeio, ou num jardim público, onde as pessoas declamam a sua opinião. É um local público, no qual as pessoas podem estar sem prejudicar os outros. Não é um sítio no meio da rua, onde as pessoas estão a impedir o tráfego, nem mesmo no meio do passeio, onde impedem o trânsito dos peões. É um canto.

Retrato de Luís Lavoura

resposta

Luís Lavoura on Domingo, 18/11/2012 - 10:17

As pessoas podem juntar-se num jardim público, num centro comercial ou seja onde fôr.

É claro que não é óbvio quando é que um ajuntamento de pessoas deixa de ser uma reunião e passa a ser uma manifestação. Da mesma forma que não é claro quando é que uma falta ao trabalho deixa de ser justificável por uma indisposição passageira e passa a constituir uma greve. Muita gente joga com essas ambiguidades (*). De qualquer forma, o direito à manifestação é e tem que ser regulado, porque as manifestações causam prejuízos (barulho, impedimento dos passeios e das vias de circulação automóvel, etc) a terceiros. A liberdade de manifestação, tal como as outras, não se pode sobrepôr aos direitos de terceiros.

 

(*) Uma professora do meu filho, por exemplo, chateada porque o governo a impediu de se reformar antecipadamente, falta repetidamente a aulas. Não se trata de uma greve e não perde o seu salário (creio eu) por isso.

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