Retrato de Luís Lavoura

A decisão de ontem do Parlamento Europeu, de não prolongar o acordo de pescas com Marrocos, prejudica essencialmente dois países - Espanha e Portugal. Só mais dois países da União Europeia - França e Itália - tinham barcos a pescar em águas marroquinas (ou sarauís), mas eram muito poucos barcos (quatro franceses e um italiano) e nesses países o efeito será despiciendo.

Temos, pois, que os eurodeputados de 27 países (alguns dos quais nem costa têm) votaram, causando um prejuízo direto a apenas dois países.

Para além do prejuízo direto, cabe discutir, perante esta decisão, qual a racionalidade da permanência de Portugal na União Europeia. Devemos lembrar que, hoje tal como quando Portugal aderiu à União, há países - Noruega, Suíça e Islândia - que têm acordos de comércio livre com a União. Basicamente, a única diferença entre estar na União e não estar nela é participar nas políticas comuns Agrícola e de Pescas - nenhuma das quais beneficia Portugal especialmente (para pôr as coisas em termos eufemísticos), e a primeira das quais é fortemente iliberal, a pontos de fazer lembrar a produção planificada da defunta URSS.

Já aqui defendi, mais que uma vez, que a política externa, de Portugal e da União, deve ser realista, deve respeitar os poderes reais dos Estados realmente existentes, e não se deve imiscuir em nenhuns assuntos internos dos outros países. Marrocos exerce o poder de facto sobre o Saara Ocidental. A política externa de Portugal e da União Europeia deve ter em conta esse facto e, de acordo com ele, negociar com Marrocos como dono de facto que ele é do Saara Ocidental.

E é bom que assim seja. As águas do Saara Ocidental são extremamente ricas em peixe, devido às correntes frias que ali confluem. Se Marrocos não mandasse nessas águas, elas estariam abertas à exploração desenfreada por todos os países pesqueiros - com grande prejuízo para os peixes e benefício nulo para os habitantes do Saara. Espero que não seja a isso que os eurodeputados, secretamente, aspiram. É que as práticas piscatórias de alguns países da União Europeia, nomeadamente sobre o atum no Mediterrâneo, nada têm que abone a seu favor...

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