Lisboa, 16 de Setembro de 2009 - O Movimento Liberal Social (MLS) declara-se preocupado com o desejo manifestado pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado, de instalar câmaras de vídeovigilância no espaço público dessa cidade.

O MLS compreende e aceita a vigilância por câmaras de vídeo, em circuito fechado e sem partilha de imagens, de espaços privados, ou até mesmo das respectivas zonas de entrada. No entanto, somente em casos pontuais e mediante autorização judicial, o MLS aceita a vídeo-vigilância de todo o espaço público de uma cidade.

O MLS não tem qualquer objecção à instalação de câmaras de vídeovigilância que vigiem a entrada de uma qualquer Câmara Municipal ou agência bancária - desde que as imagens recolhidas não possam ser partilhadas entre as diversas instituições, abranjam apenas as zonas de vizinhança imediata, e se as gravações forem destruídas passado pouco tempo.

O MLS recusa frontalmente a ideia de vigilância generalizada e centralizada do espaço público por câmaras de vídeo. Mediante tecnologias já hoje disponíveis, tal permitiria uma espionagem constante dos cidadãos e forneceria um instrumento facilmente utilizável por uma eventual força política autoritária, ou até, em caso de roubo das imagens gravadas, por grupos privados.

O MLS insta o presidente da Câmara Municipal de Braga a não intentar a vigilância generalizada dos espaços públicos dessa cidade.

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