Lisboa, 7 de Julho de 2008 - Não se pode permitir aos 308 municípios e às 4.259 freguesias do país o alargamento da sua acção pública, que é essencial, a actividades económicas que são já desenvolvidas pela sociedade civil. Isto constitui concorrência desleal e é uma afronta a cidadãos, empresas, instituições e, no limite, ao próprio Estado de Direito.

Um pouco por todo o país, o Movimento Liberal Social (MLS) constata que municípios e freguesias se envolvem em actividades - por exemplo nos campos do turismo, da animação e festas, do urbanismo, da organização de eventos, da ocupação de tempos livres de crianças e idosos, etc. - que podem ser, e de facto são, desenvolvidas por empresas privadas.

Estas confusões perigosas, alimentadas puerilmente durante décadas por políticos locais ambiciosos e populistas, põem em causa o desenvolvimento actual e futuro dos portugueses e de Portugal. É contraproducente, desleal, injusto e perigoso obrigar empresas que trabalham abertamente nos mercados a pagar impostos para financiar os seus concorrentes estatais, concretamente ao nível das autarquias locais.

Na opinião do MLS, as Empresas Municipais, e outras instituições públicas ou semi-públicas que são desenvolvidas à margem da estrita necessidade pública efectiva - uma vez que já existem empresas privadas que fornecem serviços análogos - devem ser revistas e extintas o quanto antes, pois que, a manterem-se, será expectável que empresas naturais, que trabalham nas mesmas áreas económicas, sejam obrigadas a fechar portas.

O MLS reconhece, contudo, que é legítimo às autarquias apoiar cidadãos economicamente carenciados, sendo que raramente é necessário, nestes casos, a existência de uma empresa municipal para o efeito. A subcontratação de serviços a empresas privadas ou o subsídio directo dos cidadãos com mais carências económicas é claramente preferível à concorrência desleal do Estado face às empresas privadas.

Para mim é estranho

Stran on Quinta, 10/07/2008 - 17:29

Embora todo o artigo esteja em total sintonia com a ideologia que o MLS defende, existe um ponto que gostaria de debater:

- Porque é que não foi abordado a eficiência desssas mesmas empresas?

Além de que não me é obvio que "Estas confusões perigosas, [...], põem em causa o desenvolvimento actual e futuro dos portugueses e de Portugal" seja à partida uma afirmação que não careça de sustentação...

Retrato de Luís Lavoura

Eficiência

Luís Lavoura on Sexta, 11/07/2008 - 08:36

É difícil calcular a eficiência de empresas ou empreendimentos autárquicos nos quais se jogam dois fatores contraditórios:

1) Por um lado, essas empresas ou empreendimentos gozam do apoio gratuito de funcionários públicos que de outra forma estariam subaproveitados. Se, por exemplo, um funcionáio de uma Junta de Freguesia ajuda a organizar uma excursão promovida por essa Junta, então o trabalho que esse funcionário tem nessa organização não é contabilizado separadamente como tal.

2) Por outro lado, essas empresas ou empreendimentos servem de local de colocação, ou de justificativo para a contratação, de pessoas que de outra forma estariam num (talvez bem merecido) desemprego.

Temos assim, por um lado aproveitamento de mão-de-obra subaproveitada, por outro lado contratação de pessoal supérfluo. É difícil fazer, em boa e sólida teoria económica, um cálculo da eficiência de tal sistema...

Luís Lavoura

Resposta

Stran on Sexta, 11/07/2008 - 11:34

"1) Por um lado, essas empresas ou empreendimentos gozam do apoio gratuito de funcionários públicos que de outra forma estariam subaproveitados."

Julgo que neste caso é uma questão de melhor contabilidade (que julgo seja possível acontecer), nada mais que isso. No entanto nos casos concrectos, poder-se-á fazer uma análise das contas dessas empresas. Já agora se existe um subaproveitamento então o exemplo que deste é até uma boa politica que aumenta a eficiência dos nossos impostos. Poder-se-á questionar o fim, no entanto não significa que não podem existir actividades alternativas.

2) "Por outro lado, essas empresas ou empreendimentos servem de local de colocação, ou de justificativo para a contratação, de pessoas que de outra forma estariam num (talvez bem merecido) desemprego."

Primeiro é mais benéfico uma pessoa a trabalhar do que estar simplesmente no desemprego (ambos são custo para os Estado e no primeiro caso existe uma rentabilização de um recurso). Depois saber se essa pessoa está ou não a ser produtiva é fácil de calcular.

Mas estes são argumentos teóricos, pois em Portugal o Estado tem de melhorar muito antes de poder se aventurar em produção de bens/serviços não essenciais, algo que defendo e que seria util à sociedade como um todo.

No entanto julgo que este comunicado teria sido mais forte se tivesse os tais indicadores de desempenho/eficiência da empresa/empresas em causa, pois muito provavelmente seria verdade o que dizem. Assim passou para uma mera opinião e visão ideológica. Enquanto a primeira é irrelevante a segunda, sendo marcadamente teórica, pode ser contestada.

  • As linhas e os parágrafos quebram automaticamente

Mais informação sobre as opções de formatação