Fala o Luís Lavoura de taxas nas máquinas de Multibanco.

Discordo completamente com a crítica que é feita à DECO. A posição da DECO não tem nada a ver com obscurantismo católico, "lucros justos", ou escolástica medieval. Tem a ver, isso sim, com as enormes economias de escala que existem por causa da rede Multibanco, e que beneficiam os bancos. É disso que a DECO fala, e considera que criação de taxas não ia ser benéfica para os consumidores (principalmente nos moldes em que foram introduzidas na Áustria) porque deixariam de ter acesso a uma rede ATM independentemente do banco em que tivessem conta.

A introdução de taxas serviria para que os ganhos de eficiência da existência da rede Multibanco fossem menos repercutidos ao nível dos consumidores. Sendo a DECO uma organização de defesa dos interesses do consumidor, parece-me perfeitamente legítimo que diga isto com clareza, e os argumentos que apresenta são argumentos económicos com base na teoria económica moderna. A nível de direito da concorrência na União Europeia, a rede Multibanco enquadra-se perfeitamente na lógica do art. 81(3), que fala de práticas anti-concorrenciais que se justificam pelos ganhos em eficiência que trazem e pelo facto desses ganhos se repercutirem a nível do consumidor final.

Falar aqui de "obscurantismo" e "escolástica medieval", como faz Luís Lavoura, está perfeitamente deslocado. A opção pela introdução de taxas na rede Multibanco pode ser defendida por quem a queira defender, a posição da DECO pode ser criticada por quem a queira criticar. Mas este género de crítica descaracteriza a posição da DECO, não toma em atenção os efeitos da introdução de taxas nas caixas multibanco, e não me parece fazer que o debate progrida nem recue: anda simplesmente para o lado.

• do blogue de João Mendes