Retrato de Luís Lavoura

Parece que o governo está à espera que o número de municípios se reduza - através da fusão de municípios adjacentes - apenas por obra e iniciativa dos próprios municípios envolvidos. Eu diria que, se assim é, o governo bem pode esperar sentado. É que, nenhuma burocracia assina a sua própria sentença de morte. Se o governo quer que municípios se fundam, terá que ser ele mesmo a apresentar propostas concretas de fusão.

Eu até nem sou favorável a uma grande redução do número de municípios. Mas até para mim é evidente que há bastantes municípios artificiosos, destinados a satisfazer os interesses de poder de burguesias locais, ou que existem apenas por razões históricas. Não faz sentido, por exemplo, que Castro Marim e Vila Real de Santo António, distantes de apenas três quilómetros, sejam sedes de municípios distintos. Não faz sentido a existência do município de São João da Madeira, que consiste apenas de uma freguesia e se situa na imediata vizinhança de Oliveira de Azeméis. Não faz sentido que a barra do porto de Aveiro, a apenas cinco quilómetros da cidade, se situe já num outro município (Ílhavo). Não faz sentido que Vila do Conde e Póvoa do Varzim, a apenas três quilómetros de distância uma da outra, sejam sedes de municípios distintos.

Tem que ser o poder central a atuar, elaborando leis da Assembleia da República que façam a fusão de municípios (e, em muitos casos, o seu redesenho, transferindo freguesias para municípios que lhes estão mais próximos). Essas leis terão que, naturalmente, ser discutidas com os poderes locais que irão afetar. Mas não se pode esperar que sejam esses poderes locais a tomar a iniciativa.

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