Antes do 25 de Abril a lei determinava que, aquando do casamento, a mulher deveria adicionar ao seu nome o apelido do marido. O marido, esse, não adicionava ao seu nome o apelido da mulher. Assim se plasmava na lei uma velha tradição social.

Depois do 25 de Abril a Constituição obrigou a que a Lei não discriminasse entre os sexos. Isso obrigou a alterar a lei acima referida. Passou a ser possível, mas não obrigatório, tanto a homens como a mulheres aquando do casamento adicionar ao seu nome o apelido do cônjuge. Naturalmente que a nova determinação legal causou confusão e repulsa a muito boa gente. Durante os primeiros tempos muitas mulheres foram pressioandas pelas autoridades a seguir a tradição, mesmo quando declaravam não querer adicionar ao seu nome o apelido do marido. A lei veio ao arrepio da tradição e dos hábitos sociais. Mas teve que ser, porque a Consituição a isso obrigava.(*)

Infelizmente, nessa altura não se reparou que a própria definição do casamento como sendo a união entre um homem e uma mulher viola, ela mesma, a Constituição. Pois que, se constitucionalmente os dois sexos são equivalentes, se a Lei os deve encarar de forma indiferente e igual, então o casamento pode ser entre dois quaisquer cidadãos, independentemente do sexo deles. Ou seja, o próprio conceito tradicional de casamento encontra-se em contradição com o preceito constitucional de que a Lei não pode discriminar entre os sexos.

Urge colocar a Lei de acordo com a Constituição, como deve ser. O casamento deve, tal como qualquer outro contrato, estar aberto a quaisquer dois cidadãos, sem quaisquer discriminações - incluindo a discriminação dos sexos destes. Naturalmente que esta alteração dalLei chocará com a tradição e causará confusão, e até repulsa, a muito boa gente. Mas tem que ser. A Constituição impõe a não-discriminação dos cidadãos pelo Estado, em particular a não-discriminação em função do sexo. Cada qual, seja homem ou mulher, deve portanto ter a liberdade de se casar com quem quiser (e pelos motivos que quiser), seja homem ou mulher.

A Lei, por imperativos constitucionais, necessita frequentemente de se separar da tradição.

(*) Curiosamente, embora a não-discriminação entre os sexos esteja plasmada na generalidade das constituições das democracias liberais, em muitas delas a lei do casamento continua a não respeitar esse princípio. Ainda hoje, ao que julgo, a generalidade das mulheres é forçada a adoptar o nome do marido quando se casa, pelo menos em países de tradição germânica. É por isso que as mulheres alemãs costumam ter dois apelidos, separados por um hífen: um é o seu apelido de família, o outro é o apelido do marido. Não é só em Portugal que se torna necessário encarar com mais seriedade os preceitos constitucionais e obrigar a Lei a conformar-se a eles.

• do blogue de Luís Lavoura