Retrato de Luís Lavoura

Sempre considerei incompreensível e inaceitável a fiscalidade mais favorável da qual o vinho é objeto em Portugal.

O álcool é uma das drogas mais viciantes que há. É mais viciante que o tabaco ou o haxixe. E causa enormes danos à saúde, não só danos diretos (cirrose, etc) como sobretudo danos indiretos (violência doméstica, condução perigosa, etc).

Com uma terrível agravante: enquanto que o tabaco só causa problemas de saúde a longo prazo, o álcool tende a provocar problemas de saúde a relativamente curto prazo. Enquanto o tabaco causa cancro e mata pessoas que já são de qualquer forma idosas e pouco ou nada produtivas, o álcool destrói a saúde, as mais das vezes, a pessoas e famílias ainda jovens e produtivas.

Com outra terrível agravante: enquanto o tabaco tende a só destruir a saúde de quem o consome, o álcool, através dos comportamentos agressivos e perigosos que fomenta, destrói a saúde de famílias inteiras, e de estranhos.

Tal como o tabaco é objeto de uma fiscalidade altamente penalizadora, o álcool, por maioria de razão, também o deve ser.

Todo o álcool é álcool. Não é por vir sob a forma de cerveja, vinho, licor ou aguardente que é mais nem menos álcool. É o álcool, o conteúdo da bebida em álcool, que deve ser objeto de imposto, e não as outras essências que dão mais ou menos sabor à bebida.

Acho muito bem que o governo coloque o IVA sobre o vinho (e sobre a cerveja) na taxa máxima. Ademais, o vinho e a cerveja devem ser sujeitos a um imposto especial sobre o seu teor alcoólico, semelhante - e com o mesmo valor - ao imposto que recai sobre as aguardentes.

Retrato de Luís Lavoura

Ao receber ontem o "desencorajamento" de oito dos quinze membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a senhora Kristalina Georgieva foi, pura e simplesmente, enxovalhada. Sofreu uma vergonha irrecuperável.

Ela e quem lançou a sua candidatura, em particular Angela Merkel e a Comissão Europeia. Oxalá isto lhes sirva de lição. Tomar um bocadinho de humildade é coisa que nunca fez mal a um alemão.

Retrato de Luís Lavoura

O "Ocidente" faz-se agora muito preocupado com o destino da cidade síria de Alepo, sujeita a fortes bombardeamentos pela aviação russa.

Mas há já vários meses que a cidade iemenita de Saná é sujeita a fortes bombardeamentos pela aviação saudita. Esses bombardeamentos, e o sofrimento humano deles resultante, não parecem preocupar nada o "Ocidente". Bem pelo contrário: é sabido que o "Ocidente" colabora ativamente nesses bombardeamentos, tanto em termos de fornecimento direto e continuado de material militar (em particular, peças sobressalentes) as sauditas, como em termos de "intelligence" militar na identificação dos alvos dos bombardeamentos.

Em termos morais, o "Ocidente" deveria preocupar-se muito mais com uma tragédia humana que pode diretamente contribuir para parar, do que com uma tragédia humana que dificulmente pode influenciar. O "Ocidente" deveria preocupar-se mais com a moralidade das suas ações do que com a moralidade das ações dos outros. O "Ocidente" deveria exibir bons atos em vez de exibir palavras piedosas.

Retrato de Luís Lavoura

A história do abate de um avião da Malaysian Airlines sobre o leste da Ucrânia, há dois anos, é contada de forma muito incompleta e parcial no Ocidente.

É verdade que o avião foi abatido. É até bem possível que tenha sido abatido pelos rebeldes do leste da Ucrânia.

Mas, questiona-se: que estava lá a fazer o avião em primeiro lugar? E a resposta é simples: estava a servir de escudo humano para os aviões militares ucranianos.

O facto é que os aviões ucranianos andavam a fazer guerra contra os separatistas. E os separatistas tinham mísseis anti-aéreos para se defenderem deles. E já tinham avisado que os iriam usar.

Que fez a Ucrânia então? Mandou os aviões comerciais continuarem a passar por sobre a zona em guerra. Com que objetivo? Para poupar gasolina aos aviões? Não - para que os aviões comerciais servissem de proteção aos aviões militares. Para que os separatistas não se atrevessem a disparar sobre um avião de transporte de tropas, por medo de se tratar de um avião comercial.

Tão condenável é a atitude dos separatistas que dispararam o míssil (se é que dispararam), como a das autoridades ucranianas que ordenaram aos aviões comerciais que voassem no meio dos aviões militares por uma zona em guerra.

Quando o Ocidente se põe a travar amizade com alguns políticos ucranianos, deveria saber que os ucranianos, tal e qual como os russos, estiveram na antiga União Soviética e aprenderam nela algumas coisas. Não é somente o Estado russo que é herdeiro do antigo Estado soviético.

Retrato de Luís Lavoura

Em relação às eleições presidenciais norte-americanas, a minha opinião é a seguinte: entre Trump e Clinton, venha o diabo e escolha.

Não sou, felizmente, cidadão dos EUA. Mas, se fosse, e não quero ser, não votaria em qualquer desses dois. Tenho muita dificuldade em dizer qual seja pior do que o outro.

Eu votaria na candidata do partido verde, Jill Stein. 

Retrato de Luís Lavoura

Daqui:

"[...] pela primeira vez não é necessário um orçamento retificativo e pela primeira vez a execução orçamental está em linha com o estabelecido no Orçamento do Estado, isto é, pela primeira vez um governo aplica o Orçamento do Estado tal como [ele] foi aprovado pela maioria do parlamento."

Retrato de Luís Lavoura

A deputada Mariana Mortágua, uma estrela que irrompeu refulgente na política portuguesa com a comissão de inquérito ao BES, anda agora a fazer asneiras de uma forma que faz dó.

Talvez seja compreensível que a deputada esteja mais interessada em ganhar votos para o seu partido do que em manter em funcionamento o governo que ele ajuda a sustentar.

Mas a deputada deveria saber que "quem tudo quer, tudo perde" e que a sua desastrada atuação corre o risco de, a prazo, ter efeitos contraproducentes - exibir aos eleitores o partido da deputada como pouco sério e pouco fiável. E não há eleições no prazo imediato, pelo que a deputada escusa de estar muito preocupada em ganhar votos.

A deputada deveria agora manter-se calada durante uns mesitos. Evitando, por exemplo, fazer a figura que ontem fez em Ponta Delgada, exigindo, de forma demagógica e com populismo rasteiro, que o banco Santander venha resolver a porcaria que o BANIF fez.

É caso para dizer à deputada: "Porque não te calas?"

Retrato de Luís Lavoura

Quando José Sócrates foi detido, adivinhava-se para o fim da instrução do processo um de dois males: ou haver indícios para levar um ex-primeiro-ministro a julgamento, ou os investigadores não conseguirem matéria para acusar. Longos meses decorreram, o ou-ou não chegou, mas duas coisas comprovaram-se. Por um lado, soube-se, por palavras do próprio Sócrates, que ele pedira muito dinheiro a um amigo; ora, tendo este amigo feito negócios com o Estado enquanto Sócrates era governante, era legítimo que a justiça investigasse. Por outro lado, a investigação arrastou-se e permitiu abusivas fugas de informação. Quer dizer, das duas más hipóteses iniciais, passámos para duas más confirmações: alguns métodos e a lentidão da justiça eram inadmissíveis e, pelo menos politicamente, José Sócrates tinha explicações públicas a dar.

Ao saber-se, ontem, que haverá mais seis meses de investigação, aumentou a suspeição de processo falhado.

Entretanto, o juiz Carlos Alexandre deu uma entrevista com remoques ao investigado indignos de um juiz do processo. Legitimamente, Sócrates pediu que o juiz seja afastado do processo. O que, depois deste tempo perdido, seria, de facto, o fim do processo. O que nos leva, caso o juiz seja mesmo afastado, a uma terrível ironia. Pode ser que os interesses do investigador e os do investigado confluam por uma vez: um, livra-se do que não pôde provar; e o outro, de que se prove qualquer coisa.

 

(texto de Ferreira Fernades no Diário de Notícias.)

Retrato de Luís Lavoura

É sabido que o governo, e os partidos que o apoiam, estão a preparar a introdução de um novo imposto, a aplicar sobre a totalidade do património imobiliário que uma qualquer pessoa detenha.

Eu concordo em princípio com essa medida. Impostos similares existem noutros países, como o Reino Unido ou a Suíça. Acho justo que uma pessoa que tem três casas (uma habitação permanente e duas de férias) à sua disposição pague por cada uma delas mais imposto do que pagaria se só tivesse uma casa única.

Porém, é preciso ter cuidado com esse novo imposto, pois, em minha opinião, ele deve incidir somente sobre o caso acima referido: segundas habitações. Ele não deve incidir, em minha opinião, sobre casas que estão arrendadas a outrém. Se uma pessoa é dona, por exemplo, de um prédio inteiro, o qual aluga por andares, então não deve pagar mais imposto por esse prédio; caso contrário, estar-se-á de facto a desencorajar o arrendamento imobiliário como forma - perfeitamente honesta, e louvável, porque socialmente útil - de uma pessoa ganhar a sua vida.

Tal como uma empresa que possui muitas instalações industriais ou comerciais (por exemplo, uma rede de supermercados) não deve pagar mais IMI por cada uma delas, também uma pessoa que possua muitas casas arrendadas não deve pagar mais IMI por cada uma delas. Porque, em ambos os casos, esse excesso de património se destina a gerar rendimentos, e não ao usufruto pessoal do dono.

Retrato de Luís Lavoura

Há por entre os políticos do Norte da Europa muitos que nunca ficaram satisfeitos com a entrada dos países do Sul na moeda única, e que gostariam muito de os fazer sair.

Recorde-se que a moeda única (o Euro) foi criada com certas condições automáticas de entrada (défice, dívida e inflação menores que certos valores). Qualquer país da União Europeia que satisfizesse essas condições entrava automaticamente na moeda única. Essas condições foram feitas suficientemente rigorosas para que, esperavam os países do Norte, os países do Sul nunca as conseguissem cumprir. Mas, infelizmente, os países do Sul esforçaram-se e cumpriram essas condições, assim entrando automaticamente na Zona Euro.

Alguns  políticos dos países do Norte nunca aceitaram bem este facto. E tudo fariam de bom grado para chutar os países do Sul para fora do Euro.

Vem isto a propósito do ministro das Finanças da Finlândia, que agora lamentou que a União Europeia não tenha imposto sanções a Portugal (e à Espanha) pela violação das regras do Pacto de Estabilidade. Ora, questiono: qual teria sido o efeito prático de tais sanções? A resposta é simples: colocar Portugal e a Espanha muito perto de serem forçados a sair do Euro.

De facto, a imposição de sanções teria um efeito duplo. Primeiro efeito, do ponto de vista prático, ela implicaria perdas financeiras e económicas para os países a quem tais sanções fossem aplicadas, tornando para esses países ainda mais difícil virem a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade. Segundo efeito, as sanções transmitiriam aos mercados financeiros a mensagem de que o Norte da Europa não estava solidário com o Sul e de que não estava disposto a continuar a aturar-lhe as deficiências, mensagem a que os mercados financeiros responderiam impondo um muito maior prémio de risco aos empréstimos aos países do Sul. Na prática, pela conjugação destes dois efeitos, a aplicação de sanções conduziria a um aumento brutal dos juros dos empréstimos a Portugal e Espanha, forçando na prática esses países a voltar a pedir ajuda - e, com forte probabilidade, a verem tal ajuda recusada e serem forçados a sair da Zona Euro.

E é isto que, de facto, o ministro das Finanças finlandês gostaria que acontecesse: que Portugal e a Espanha (e a Grécia também, claro) fossem forçados a sair da Zona Euro. Para onde, no seu soberbo entender, nunca deveriam ter entrado em primeiro lugar.