Retrato de Luís Lavoura

É sabido que o governo, e os partidos que o apoiam, estão a preparar a introdução de um novo imposto, a aplicar sobre a totalidade do património imobiliário que uma qualquer pessoa detenha.

Eu concordo em princípio com essa medida. Impostos similares existem noutros países, como o Reino Unido ou a Suíça. Acho justo que uma pessoa que tem três casas (uma habitação permanente e duas de férias) à sua disposição pague por cada uma delas mais imposto do que pagaria se só tivesse uma casa única.

Porém, é preciso ter cuidado com esse novo imposto, pois, em minha opinião, ele deve incidir somente sobre o caso acima referido: segundas habitações. Ele não deve incidir, em minha opinião, sobre casas que estão arrendadas a outrém. Se uma pessoa é dona, por exemplo, de um prédio inteiro, o qual aluga por andares, então não deve pagar mais imposto por esse prédio; caso contrário, estar-se-á de facto a desencorajar o arrendamento imobiliário como forma - perfeitamente honesta, e louvável, porque socialmente útil - de uma pessoa ganhar a sua vida.

Tal como uma empresa que possui muitas instalações industriais ou comerciais (por exemplo, uma rede de supermercados) não deve pagar mais IMI por cada uma delas, também uma pessoa que possua muitas casas arrendadas não deve pagar mais IMI por cada uma delas. Porque, em ambos os casos, esse excesso de património se destina a gerar rendimentos, e não ao usufruto pessoal do dono.

Retrato de Luís Lavoura

Há por entre os políticos do Norte da Europa muitos que nunca ficaram satisfeitos com a entrada dos países do Sul na moeda única, e que gostariam muito de os fazer sair.

Recorde-se que a moeda única (o Euro) foi criada com certas condições automáticas de entrada (défice, dívida e inflação menores que certos valores). Qualquer país da União Europeia que satisfizesse essas condições entrava automaticamente na moeda única. Essas condições foram feitas suficientemente rigorosas para que, esperavam os países do Norte, os países do Sul nunca as conseguissem cumprir. Mas, infelizmente, os países do Sul esforçaram-se e cumpriram essas condições, assim entrando automaticamente na Zona Euro.

Alguns  políticos dos países do Norte nunca aceitaram bem este facto. E tudo fariam de bom grado para chutar os países do Sul para fora do Euro.

Vem isto a propósito do ministro das Finanças da Finlândia, que agora lamentou que a União Europeia não tenha imposto sanções a Portugal (e à Espanha) pela violação das regras do Pacto de Estabilidade. Ora, questiono: qual teria sido o efeito prático de tais sanções? A resposta é simples: colocar Portugal e a Espanha muito perto de serem forçados a sair do Euro.

De facto, a imposição de sanções teria um efeito duplo. Primeiro efeito, do ponto de vista prático, ela implicaria perdas financeiras e económicas para os países a quem tais sanções fossem aplicadas, tornando para esses países ainda mais difícil virem a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade. Segundo efeito, as sanções transmitiriam aos mercados financeiros a mensagem de que o Norte da Europa não estava solidário com o Sul e de que não estava disposto a continuar a aturar-lhe as deficiências, mensagem a que os mercados financeiros responderiam impondo um muito maior prémio de risco aos empréstimos aos países do Sul. Na prática, pela conjugação destes dois efeitos, a aplicação de sanções conduziria a um aumento brutal dos juros dos empréstimos a Portugal e Espanha, forçando na prática esses países a voltar a pedir ajuda - e, com forte probabilidade, a verem tal ajuda recusada e serem forçados a sair da Zona Euro.

E é isto que, de facto, o ministro das Finanças finlandês gostaria que acontecesse: que Portugal e a Espanha (e a Grécia também, claro) fossem forçados a sair da Zona Euro. Para onde, no seu soberbo entender, nunca deveriam ter entrado em primeiro lugar.

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Na horrenda praia de Nice - que consiste numa extensão de calhaus entre uma avenida cheia de tráfego e um mar sem ondas - anda agora uma nova polícia de costumes que, contrariamente à iraniana ou à saudita, obriga as mulheres a estarem suficientemente despidas. Se elas cobrem o corpo com a indumentária errada, zás!, a polícia força-as a despi-la, ali mesmo em frente a toda a gente.
Dizem que isto é feito em nome da libertação das mulheres. Porque é evidente que, se as mulheres se vestem daquela forma, isso é certamente porque há algum homem maldoso que as obriga a isso. Só pode.
Eu a mim faz-me confusão que, no país onde em maio de 68 se gritava "é proibido proibir", a libertação das mulheres consista agora numa proibição. Para mim, proibir é o contrário de libertar. Quem proíbe as mulheres de se vestirem de determinada forma tira-lhes tanto a liberdade como quem as obriga a vestir-se de determinada forma.
Faz-me também confusão que o Estado intervenha com uma medida de coação para castigar um delito que é apenas presumido ou alegado. Porque, convenhamos, o Estado não dispõe de qualquer prova de que a mulher esteja vestida daquela forma porque alguém a obrigou a isso; o Estado apenas presume, ou alega, que alguém a obrigou. Temos portanto que o Estado intervem com uma medida de coação sem que disponha de qualquer prova de que aquela mulher está vestida daquela forma sob coação.
Enfim, há sempre um último argumento que os tiranos apresentam: estamos em guerra. A guerra é sempre o último argumento do Estado para a supressão de todas e quaisquer liberdades. É um argumento universal e 100% eficaz: se estamos em guerra, então podemos eliminar toda e qualquer liberdade dos cidadãos.

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Parece que Ponte de Sôr é uma espécie de Este Selvagem português, uma terra sem lei nem ordem, na qual jovens de 17 anos conduzem (naturalmente sem carta) pela vila e menores de 15 anos se embebedam em bares que permanecem abertos até às 3 da manhã.

Parece que a GNR sabe tudo, é chamada às duas da manhã para encontrar jovens alcoolizados à porta dos referidos bares, e nada faz.

É uma alegria. Até ao dia em que algo corre mal.

Talvez fosse tempo de começar a pôr um pouco de ordem naquilo. A começar pelos militares da GNR, que têm a obrigação e fazer cumprir a lei do país. E passando pela Câmara Municipal, que é quem licencia o funcionamento desses bares.

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O problema que se põe à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é saber, concretamente, que dados se pretende manter privados. Até onde vai a privacidade de uma pessoa. E esse é um problema eminentemente cultural. Como em todas as questões culturais, umas pessoas podem ter umas opiniões e outras ter opiniões diferentes. E a opinião da CNPD é, portanto, contestável.
Aqui há uns tempos, a CNPD emitiu um parecer segundo o qual as pessoas não têm o direito de difundir publicamente fotografias de outrem sem a autorização desse outrem. De facto, segundo a CNPD as pessoas nem sequer têm o direito de fotografar outrem sem a sua autorização. Eu concordo completamente com esse parecer da CNPD, embora constate regularmente que a maior parte das pessoas parece ter opinião contrária. Concretamente, vejo repetidamente pessoas a fotografar outras sem o consentimento delas, como se isso fosse perfeitamente normal e adequado. E eu acho que não é.
Agora, a CNPD emite um parecer segundo o qual as autoridades fiscais não têm o direito de saber quanto dinheiro cada pessoa tem em contas bancárias. E eu, neste ponto, discordo da CNPD. Em minha opinião, as autoridades fiscais de todo o mundo têm o direito de saber quanto é que cada pessoa tem em contas bancárias. (Estando essa informação sujeita a segredo fiscal, naturalmente, isto é, as autoridades fiscais têm o direito de saber mas não têm, em princípio, o direito de divulgar publicamente.) Não faz, de facto, qualquer sentido que as autoridades fiscais tenham o direito de saber que casas um cidadão tem, que rendimentos ele tem e teve, que carros e barcos ele tem, mas somente não tenham direito de saber quanto dinheiro sonante é que ele tem.
Portanto: a CNPD tem a sua opinião e eu tenho a minha. Discordamos neste ponto, mas concordamos no outro.

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A propósito do caso dos filhos do embaixador iraquiano que, basicamente, assassinaram um jovem em Ponte de Sôr, e da imunidade diplomática de que usufruem, convem lembrar o caso de um antigo embaixador português em Marrocos, o sr Jorge Ritto, que era pederasta e que durante a sua estada nesse reino molestou alguns meninos marroquinos. A polícia marroquina descobriu as malfeitorias e o embaixador português foi expulso de Marrocos. Ninguém o castigou - nem em Marrocos, nem sequer - e isso é mais interessante - em Portugal. O senhor embaixador prosseguiu as suas malfeitorias alhures, com a benévola cobertura do Estado português.

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Anda por aí muita gente muito escandalizada por o governo pretender fazer um lei segundo a qual os bancos serão obrigados a reportar ao fisco uma vez por ano o saldo de cada conta bancária.

Segundo essa gente, está muito bem que os bancos portugueses sejam obrigados a reportar ao fisco americano ou inglês quanto dinheiro americanos ou ingleses (respetivamente) cá têm. Também não está mal que os bancos suíços ou franceses sejam obrigados a reportar ao fisco português quanto dinheiro os portugueses têm nesses países.

Chegamos então à estranha conclusão de que, para essa gente, Portugal deve ser o único país europeu com segredo bancário. Os portugueses devem ser autorizados a guardar secretamente o seu dinheiro em bancos portugueses, embora não o possam fazer em bancos suíços ou luxemburgueses.

Eu acho que isto não faz sentido nenhum. Ou bem que há segredo bancário para todos, ou bem que não o há para ninguém. Se a Suíça já é obrigada a desvendar quanto dinheiro os portugueses lá têm, então faz todo o sentido que os bancos portugueses também sejam obrigados a fazer o mesmo. Não faz qualquer sentido que o fisco português possa saber quanto dinheiro um português tem num banco suíço mas não possa saber quanto dinheiro ele tem num banco português.

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Por definição, a vida privada de uma pessoa é aquela parte da vida que não deve ser tornada pública. Portanto, é tautológico afirmar que a vida financeira de uma pessoa não deve ser divulgada publicamente porque ela faz parte da vida privada. De facto, aquela parte da vida de uma pessoa que não deve ser divulgada publicamente é, por definição, a sua vida privada. Não há nisto qualquer raciocínio, há apenas uma definição.

Agora, em que consiste exatamente a vida privada, isso é algo que é, largamente, cultural, que depende das tradições de cada país, dos seus usos e costumes (que vão variando com o tempo) e também, sobremaneira, dos interesses das pessoas desse país. Toda a gente concorda que a vida sexual faz parte da vida privada. Se a vida familiar também faz, já é mais discutível - a tradição diz que "entre marido e mulher, não metas a colher", mas atualmente a violência doméstica é crime público. Quanto à vida financeira, os costumes diferem. Enquanto na Noruega é pacífico que as declarações de rendimentos de todos os cidadãos estão ao alcance de um clique na internet, em Portugal, devido à tradição instituída de fuga aos impostos, muita gente pretende que a sua vida financeira seja tão privada quanto a sexual.

Trata-se de uma questão interesseira, nada mais.

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Há quem afirme que os eucaliptos ardem "como pólvora" e que são eles os responsáveis pela grande extensão de área ardida. Mas eu possuo dois eucaliptais nas fraldas da serra do Caramulo, que este ano arderam (tive dezenas de milhares de euros de prejuízo). E, visitando a área ardida, que verifiquei? Que os eucaliptos não arderam, nem como pólvora nem como coisa nenhuma - aquilo que ardeu foram os matos que cresciam por baixo deles (e que nem eram muitos, porque eu tivera o cuidado de limpar esses matos ainda recentemente). O mato ardeu e os eucaliptos ficaram chamuscados, mas não arderam. O fogo passou, célere, pelas propriedades, queimando o mato todo mas não chegando a pegar às árvores.

O mesmo aconteceu nos dois grandes incêndios que em anos passados varreram a serra algarvia: o mato ardeu, mas os sobreiros não. Os sobreiros permanecem vivos, apenas o mato por baixo deles ardeu.

O maior problema dos fogos em Portugal não são as árvores, carvalhos ou sobreiros ou eucaliptos ou pinheiros. As árvores muitas vezes não chegam a arder. O maior problema é o mato que, esse sim, arde como pólvora.

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Neste post, Vital Moreira propõe que se aumente o IVA sobre certos produtos. As propostas de VM são no entanto deveras asneirentas:

 

Primeira proposta: "a hotelaria, de 6% para 13%, visto que os hotéis não são seguramente serviços de primeira necessidade (pelo menos os de 4 e 5 estrelas) e não se entende que paguem menos IVA do que os restaurantes"

 

Vital Moreira tem parcialmente razão - os hotéis não são serviços de primeira necessidade. Mas não cabe fazer distinção entre hotéis de 5 estrelas e de 1 estrela: o IVA não pode distinguir entre produtos do mesmo tipo consoante a sua qualidade. Logo, se se aumenta o IVA sobre hotéis de 5 estrelas, também se tem que o aumentar sobre hotéis de 1 estrela, pensões e residenciais. As isenções ao IVA não podem depender da qualidade do produto.

 

Segunda proposta: "as touradas: quem gosta desse espetáculo bárbaro não se importará de pagar uma sobretaxa"

 

Que eu saiba, os espetáculos em geral têm uma certa taxa de IVA. Não se pode distinguir entre tipos de espetáculos, o que seria uma política extremamente iliberal. Creio aliás que tal distinção iria contra as regras da União Europeia sobre o IVA. Os espetáculos podem estar sujeitos a uma taxa mais alta ou mais baixa de IVA, mas não é legal considerar um tipo de espetáculo - as touradas - diferentemente dos restantes.

 

Terceira proposta: "a compra e venda de eucaliptos, para compensar as lesões ambientais que a eucaliptização galopante do país provoca"

 

O IVA não é um imposto verde. Os eucaliptos são como as couves, os carvalhos e os alhos: são produtos que se cultiva na terra e que são vendidos em estado não processado a quem os compra.  O valor acrescentado de um eucalipto é o mesmo que o de uma couve, carvalho ou alho - o cuidado de quem o planta e aduba. Não é legítimo o IVA tratar os eucaliptos diferentemente de qualquer outro produto que se cultiva na terra.