Retrato de Luís Lavoura

No blogue A Destreza das Dúvidas (blogue que não me permite deixar comentários), Luís Gaspar argumenta que faz sentido um condomínio proibir um dos seus condóminos de arrendar a sua fração por curtos períodos a turistas, dado que existe o risco de alguns turistas se portarem mal, perturbando a vida aos restantes moradores do condomínio.

Isto é, em princípio, verdade. Mas, pela mesma bitola, faria sentido um condomínio proibir o arrendamento a não-turistas, porque também há o risco de não-turistas se portarem mal. E, de facto, também há o risco de um qualquer morador do prédio, incluindo um condómino, se portar mal. Levado às últimas consequências, o argumento de Luís Gaspar é um argumento contra a existência de condomínios. Num condomínio, há sempre o risco de um qualquer condómino ter atividades que perturbam os restantes. (Por exemplo, uma condómina pode prostituir-se na sua fração, o que pode perturbar os restantes condóminos.) A única forma de eliminar este tipo de conflitos de vizinhança é eliminar os condomínios: cada prédio ter um proprietário único, o qual arrenda as diversas frações a diversas pessoas, tendo o cuidado de selecionar pessoas que não se perturbem umas às outras. (É como se faz na Alemanha, em que praticamente todos os prédios têm proprietários únicos e praticamente todas as pessoas vivem em casas arrendadas.) Os condomínios são uma contínua fonte de problemas de vizinhança.

Retrato de Luís Lavoura

Uma boa notícia logo pela manhã: duas mulheres, Virginia Raggi e Chiara Appendino, ganharam ontem as eleições para as Câmaras Municipais de Roma e Turim, respetivamente, em representação do Movimento 5 Estrelas.

Retrato de Luís Lavoura

Há muita gente muito excitada por, pela primeira vez, uma mulher ir ser candidata à presidência dos Estados Unidos. Eu não acho isso particularmente excitante, porque

(1) O que é importante é que haja bons candidatos, não qual o sexo deles. Nada me sugere que uma mulher seja necessariamente melhor candidata que um homem. Eu prefiro ter um homem bom candidato do que uma mulher má candidata.

(2) Os Estados Unidos são, em matéria de igualdade, um país peculiarmente atrasado. Já há muito tempo que há mulheres nos postos mais importantes de diversíssimos países, incluindo o Bangladeche, a Birmânia, o Chile e a Alemanha. Os Estados Unidos serão apenas mais um país entre muitos outros que já têm ou tiveram uma mulher a liderá-los.

(3) O que interessa não é ser candidato, o que interessa é ser eleito Presidente. E, neste ponto crucial, a sra. Clinton deixa muito a desejar: ela tem excelentes probabilidades de vir a ser derrotada por Donald Trump e tudo indica que o seu opositor Sanders teria, pelo contrário, grande capacidade para derrotar Trump. O facto é que, ao escolher a sra. Clintom, o Partido Democrata está a dar um grande tiro no seu próprio pé. É que, das candidatas derrotadas não reza a História...

Retrato de Luís Lavoura

Foi ontem noticiada a contratação do ex-ministro Paulo Portas como consultor da empresa de construção civil Mota-Engil. Recorde-se que, já há muitos anos, um outro ex-ministro, Jorge Coelho, fôra contratado pela mesma empresa, na qual ainda hoje, segundo julgo, trabalha. Como é usual nestes casos - não somente em Portugal, mas também noutros países, por exemplo na Alemanha, onde a contratação do ex-primeiro-ministro Gerhard Schroeder pela empresa russa Gazprom foi muito criticada - levantaram-se vozes críticas.

Eu neste ponto tenho a seguinte opinião: os políticos são pessoas como as outras. Tal como as outras pessoas, têm o direito de arranjar um emprego no qual façam valer as capacidades e os contactos que adquiriram com a sua formação e, sobretudo, com a sua experiência de vida. Os políticos não podem e não devem, quando abandonam a política, ser condenados a ficar no desemprego o resto da vida. Ademais, não duvido de que tanto Paulo Portas como Jorge Coelho fazem bom trabalho para a Mota-Engil; não creio que a sua contratação seja uma forma de lhes pagar favores passados, acredito, sim, que o seu trabalho valerá bem à Mota-Engil o dinheiro que lhe custa o seu salário.

Não podemos esperar atrair pessoas válidas para a política se pretendemos que, após a carreira política, lhes seja vedada a contratação em bons empregos; e não é benéfico para ninguém que pessoas com talentos e experiência adquiridos os desperdicem por serem proibidos de trabalhar.

Felicito portanto a Mota-Engil pela sua nova contratação e espero que a experiência e o talento de Paulo Portas abram à Mota-Engil as portas para muitos e bons negócios.

 

Declaração de interesses: sou detentor de algumas, embora muito poucas, obrigações da Mota-Engil.

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Os contratos de associação que os sucessivos governos concederam, de forma muito pouco transparente, a diversas escolas privadas constituem uma injustiça flagrante para aquelas escolas privadas que não os receberam e distorcem o livre mercado da educação, ao conceder uma vantagem aos incumbentes.

A receita clássica para a liberdade de escolha no ensino são os cheques-ensino. Mas tais cheques são, na atual situação do país, em que há um excesso de escolas edificadas e uma quebra demográfica brutal, uma má solução. Eles iriam estimular o investimento de privados na educação, na criação de novas escolas que não são em geral necessárias. Note-se que o cheque-ensino é uma proposta de Milton Friedman, que a fez num país e numa época em que a natalidade era elevada e o investimento em novas escolas era necessário. No nosso país, hoje, tal investimento seria um desperdício.

Qual a alternativa para instaurar a liberdade de ensino? Simples: a concessão a privados de algumas das escolas públicas atualmente existentes. Isto pode ser feito somente nas grandes cidades, nas quais há frequentemente um número excessivo de escolas públicas e privadas. A colocação dos alunos nas escolas deve permanecer centralizada, por forma a evitar que os privados recorram, como muitos gostam de fazer, à seleção dos alunos que aceitam; e o financiamento das escolas deve ser, grosso modo, proporcional ao número de alunos nelas colocado em cada ano. As concessões podem ser feitas por prazos talvez de cinco anos.

Porque é que uma solução tão simples, que a qualquer momento pode ser levada a cabo, até de forma gradual, nunca foi levada a cabo? Porque os supostos defensores da liberdade de escolha preferiram a via da trapaça e do negócio sujo, concedendo contratos de associação a amigos e afilhados em vez de negociarem concessões de forma transparente e aberta.

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Se o meu filho que frequenta uma escola privada não tivesse que pagar propinas, eu pouparia cerca de 350 euros por mês. Não é pouco. Se pretendessem retirar-me essa benesse, eu manifestar-me-ia.

Se eu fosse prefessor numa escola privada e essa escola estivesse em risco de fechar devido a uma ação do governo, eu correria o risco de ficar desempregado e manifestar-me-ia.

Quando há 80 colégios com contrato de associação, e em cada colégio cerca de 500 pessoas - entre alunos, professores, contínuos, pais e proprietários - estão envolvidas, atinge-se o número de 80 x 500 = 40000 pessoas envolvidas. E é normal que todas elas se manifestem. O número de 40000 manifestantes para a manifestação que ontem houve em Lisboa é, portanto, expetável - significa apenas que os lesados se manifestam, como seria de esperar que o fizessem.

O que seria significativo seria se houvesse muito mais do que 40000 manifestantes. Mas não houve.

Retrato de Luís Lavoura

A União Europeia fez um acordo com a Turquia para que esta já não deixe de passar refugiados  para as ilhas gregas.

O fluxo de refugiados para as ilhas gregas cessou, como desejado. Mas, correspondentemente, há cada vez mais refugiados a virem da costa líbia para a Itália.

Fechou-se uma torneira, outra de igual débito está-se a abrir. De facto, o fluxo diário de refugiados a atravessarem da Líbia para a Itália aproxima-se hoje do fluxo que no ano passado passava da Turquia para a Grécia.

Com a diferença de que a travessia marítima da Líbia para Itália é muito mais longa e, portanto, perigosa do que a curta travessia da Turquia para as ilhas gregas (algumas das quais estão a apenas uma dezena de quilómetros da costa turca). São de esperar muitos mais naufrágios, com forte impacto mediático.

A União Europeia reflete agora o que fazer. Há de deixar cair o acordo com a Turquia, por exemplo negando a concessão de vistos de entrada a cidadãos turcos? Há de invadir a Líbia, a pretexto de combater o Estado Islâmico mas também para impedir a partida de refugiados das costas líbias?

Não parece haver boas soluções.

Mas algumas pistas permanecem. Porque é que os refugiados partem para a costa italiana mas quase nenhuns chegam à ilha de Malta, que fica muito mais perto da costa líbia do que Lampedusa? Porque é que não há refugiados a tentar atravessar o estreito de Gibraltar, que é pouco mais largo do que a distância entre Lesbos e a costa turca? Porque é que deixou de haver fluxos de refugiados da Mauritânia e do Senegal para as ilhas Canárias?

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Um dos artigos de fé do liberalismo é defender o comércio livre, isto é, não sujeito a taxas alfandegárias e impostos sobre as transações.

No entanto, isto não é possível: se o Estado não impuser impostos sobre as transações, então como é que ganhará o dinheiro de que necessita?

No passado, quando o liberalismo se iniciou, no século 18, não havia impostos sobre o rendimento das pessoas (IRS) nem sobre as transações internas (IVA ou imposto de vendas). Os Estados ganhavam o dinheiro de que necessitavam, basicamente, através de impostos alfandegários, isto é, impostos sobre a importação e/ou a exportação de bens. Era assim que todos os Estados se financiavam: impunham controles nas fronteiras e qualquer bem (ou, por vezes, até pessoas) que tivesse que passar a fronteira era obrigado a pagar imposto. No entanto, no interior das fronteiras, isto é, dentro de cada Estado, não havia impostos: as pessoas não pagavam imposto por vender bens umas às outras.

Foi contra este estado de coisas que os liberais se revoltaram. Eles queriam acabar com as taxas alfandegárias. Mas não repararam que os Estados teriam sempre que se financiar de alguma forma: se as taxas alfandegárias desaparecem, é forçoso que surjam impostos sobre as transações no interior dos Estados. E foi isso mesmo que aconteceu: as taxas alfandegárias desapareceram ou foram muito fortemente reduzidas e, para compensar o correspondente défice nas receitas dos Estados, foram criados impostos internos, sobre o rendimento dos cidadãos (IRS) e sobre as transações internas (IVA). Estes impostos não são, de forma nenhuma, menos prejudiciais para a atividade económica do que as antigas taxas alfandegárias: em vez de desincentivarem o comércio internacional, penalizam o comércio interno.

Os liberais não se aperceberam de que estavam a defender uma impossibilidade. Os Estados têm sempre que taxar o comércio através de impostos. Se não penalizam o comércio internacional, penalizam o comércio interno. E as consequências nocivas de uns e outros impostos são, grosso modo, as mesmas.

 

Nota: ainda hoje há muitos Estados, sobretudo os menos desenvolvidos, que praticamente não têm impostos internos (IRS e IVA) e vivem quase totalmente à custa de taxas alfandegárias. Há também Estados produtores de petróleo, que quase não cobram impostos internos precisamente porque vivem totalmente à custa dos impostos que cobram sobre a sua principal exportação - o petróleo.

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A saúde e a educação são dois setores economicamente melindrosos por (pelo menos) dois motivos. O prmeiro motivo é porque são dos poucos setores económicos (conjuntamente com a construção civil) nos quais, ao longo dos últimos decénios, não se têm registado ganhos de produtividade assinaláveis. O segundo motivo é porque são setores nos quais são os fornecedores do serviço (os médicos e os professores) quem sabe do que é que o cliente necessita - o cliente, verdadeiramente, não o sabe.

Por causa deste segundo motivo, nesses dois setores a preferência dos clientes não indica, necessariamente, maior qualidade do serviço.

Suponhamos dois médicos que dão consulta privada lado a lado. O médico A tem muitíssimos mais clientes do que o médico B. Quererá isto dizer que A é melhor médico que B? Não necessariamente! O médico A pode ter mais pacientes por  más razões (por exemplo: porque receita aos clientes prontamente medicamentos de que eles julgam necessitar, embora não necessitem; porque dá aos pacientes atestados médicos apesar de eles não estarem doentes).

Da mesma forma, e contrariamente àquilo que a direita tem propagandeado ao longo dos últimos tempos, o facto de os pais preferirem uma determinada escoa em detrimento de outra não significa necessariamente que a primeira escola seja melhor. Ela pode ser preferida por más razões - porque dá com maior facilidade boas notas aos alunos, apesar de eles não as merecerem; porque não permite a inscrição de alunos vistos pelos restantes pais como indesejados (por exemplo, alunos deficientes, alunos autistas, alunos ciganos, alunos mal comportados); porque é mais tolerante em relação a alunos que chegam tarde às aulas; etc.

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A Assembleia da República aprovou na passada semana umas leis que, a avaliar pela descrição que delas faz a imprensa, me parecem muito estranhas.

É que, de acordo com a nossa Constituição, o Estado português não pode discriminar entre mulheres e homens. As leis devem aplicar-se de forma igual a ambos os sexos. Em particular, as liberdades civis devem aplicar-se a todos os cidadãos, independentemente do sexo.

Faz-me então muita espécie que a Assembleia da República aprove uma Lei da Procriação Medicamente Assistida e uma Lei sobre as Barrigas de Substituição que, aparentemente, se aplicam somente às mulheres. Isto é: as mulheres passam a ter todo o direito de recorrer à Procriação Medicamente Assistida, mas os homens não; e as mulheres têm direito a arranjar um Barriga de Substituição que carregue um filho delas, mas os homens não.

Eu questiono porque é que as leis aprovadas são tão revoltantemente sexistas. Em particular a da Barriga de Substituição - porque é que um homem não há de ter o direito, tal e qual como uma mulher, por iniciativa somente dele, de arranjar uma mulher qualquer que aceite carregar um filho dele? (Tal como, ao que consta, Cristiano Ronaldo fez.) E questiono: se uma mulher tem direito a ser inseminada com esperma de um dador anónimo, não deverá também um homem ter direito a utilizar uma mulher anónima, com óvulos e útero, para ter um filho que, depois do parto, seja considerado como só dele?

Como liberal, congratulo-me com a maior liberdade que as novas leis concedem. Como homem, considero-as porém tristemente sexistas.