Retrato de Luís Lavoura

Dizem que pretendem ajudar a compatibilizar o trabalho com a família. O que é sobretudo importante para as mulheres, ainda mais para as mulheres que têm filhos.
 Mas é tudo hipocrisia. Ontem interrogaram a Maria Luís Albuquerque, uma mulher com filhos, até à meia-noite. E fizeram de propósito: começaram o interrogatório às seis e meia da tarde, a hora em que a generalidade das mulheres com filhos vai para casa ter com eles. Começaram o interrogatório tarde e acabaram-no a uma hora que só à PIDE, nos tempos da tortura do sono, lembraria.

São uns hipócritas pulhas.

Retrato de Luís Lavoura

Tem sido muito criticada a decisão do governo de ir utilizar a Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para investir na reabilitação e arrendamento de casas nos centros urbanos. Eu compreendo essas críticas se elas provierem de proprietários de casas que não desejam, evidentemente, a entrada de mais um concorrente para o setor. Porém, sob o ponto de vista do bem geral, parece-me uma política globalmente correta, porque

(1) Há atualmente grande procura por casas de habitação nos centros das grandes cidades. Boa parte dessa procura tem origem no turismo (isto é, procura-se apartamentos para arrendar a turistas), mas também há muitos portugueses a querer habitar nos centros das cidades. A procura existe, pois.

(2) Deve ser objetivo do FEFSS obter rendimentos graduais, constantes e de baixo risco. O arrendamento de imobiliário satisfaz largamente essas caraterísticas.

(3) O negócio é aparentemente lucrativo, como se demonstra pelo facto de haver imensos privados a investir imenso dinheiro nele. Basta visitar os centros do Porto e de Lisboa para se perceber que nos últimos poucos anos se tem investido imenso dinheiro (por parte de privados) na recuperação de imobiliário nos centros das cidades. Se os privados investem, é porque é lucrativo. Se é lucrativo, então há boas razões para que o FEFSS também invista no setor.

(4) As aplicações alternativas de dinheiro do FEFSS são muito mais arriscadas. As obrigações (de qualidade, de boas empresas ou de Estados) rendem atualmente juros muito baixos, da ordem de 1%. As ações são, evidentemente, bastante mais arriscadas. Não havendo aplicações alternativas, o imobiliário para arrendamento parece boa opção. É aliás precisamente por isso que tantos privados estão a investir nele. No imobiliário para arrendamento demandam-se em geral taxas de retorno da ordem dos 7% anuais (isto é, por cada 100 euros investidos num projeto, pretende-se ter 7 euros de rendas por ano). Isto é muito superior àquilo que se alcança com o investimento em obrigações. Uma vez que o FEFSS está isento de IRS, pode facilmente contentar-se com taxas de rendimento inferiores, da ordem dos 4% anuais.

Em resumo: a aplicação de dinheiro em imobiliário, desde que esse imobiliário seja de qualidade e diversificado, é uma boa opção para os privados e também para o FEFSS. Só se compreende que se critique a opção do governo se, precisamente, a crítica provier de um privado que esteja a investir no setor e que não queira ter concorrência.

Retrato de Luís Lavoura

Contrariamente à generalidade dos comentadores, considero que a posição assumida pelo PSD e pelo CDS na Assembleia da República, ao votarem contra o texto proposto pelo PS a lamentar a condenação dos ativistas angolanos, foi correta. Não cabe ao Estado português, em particular à Assembleia da República, imiscuir-se nos assuntos internos de Angola. O Estado português não tem nada que ver com Angola ter ou deixar de ter presos políticos. O Estado português deve defender os interesses dos portugueses, não os interesses dos angolanos. O Estado português não tem por missão andar a fazer-se de missionário da democracia e/ou dos direitos humanos. Os missionários dessas coisas (ou de outras) são os cidadãos privados, não é o Estado. Os cidadãos portugueses, enquanto privados, têm todo o direito de pregar a Angola o respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão; o Estado português, pelo contrário, não tem nada que andar a fazer tal coisa. O Estado português deve manter-se caladinho em relação aos assuntos internos de Angola, não deve substituir-se aos cidadãos nessas coisas.

Retrato de Luís Lavoura

É sabido que grande parte do povo português nunca se adaptou bem à noção de que o preço do gasóleo varia. Muitas pessoas ainda têm saudades do tempo, anterior ao ano 2000, em que o gasóleo tinha um preço fixo, ordenado pelo governo. Muitas pessoas ainda se revoltam com as alterações semanais no preço do gasóleo, com o facto de que o mesmo gasóleo pode ter preços distintos em diferentes postos de abastecimento, e ainda pensam que as gasolineiras enganam constantemente o povo no preço do gasóleo.

O poder político é sensível a tais estados de alma do povo. No final do anterior governo foram introduzidos os carburantes "simples", tornados obrigatórios em todas os postos de abastecimento. Agora o atual governo pretende ir mais longe e introduzir um imposto sobre os carburantes variável de três em três meses que se adapte às variações do custo-base dos carburantes. A ideia é que, se o custo-base dos carburantes for mais alto então o imposto será mais baixo, e vice-versa. Ou seja: dá-se um importante passo para voltar à situação anterior a 2000, em que o Estado, precisamente, utilizava o imposto para absorver as variações no custo-base dos carburantes.

Retrato de Luís Lavoura

Tanto os médicos como os enfermeiros estão novamente a pedir para que sejam reduzidos os números de entrada de estudantes nas Universidades nesses cursos.

Há muita gente que considera que uma tal limitação ao número de estudantes que entram nas universidades públicas é iliberal. Segundo essas pessoas, o Estado deve facilitar a formação de mais estudantes, para que aumente a concorrência entre os profissionais. Mas eu não concordo com esse argumento. As vagas existentes para médicos e enfermeiros em Portugal estão largamente limitadas pela disponibilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde. Por outro lado, esses profissionais facilmente arranjam trabalho no estrangeiro. Por esse motivo, se houver muitos médicos e enfermeiros portugueses disponíveis, a consequência não é baixarem os salários desses profissionais - a consequência é a sua emigração. O Serviço Nacional de Saúde não pode baixar (muito) os salários que paga a médicos e enfermeiros, sob o risco de eles emigrarem. Portanto, a estratégia de tentar aumentar a concorrência nestes setores profissionais falha.

Por outro lado, quem paga os estudos universitários de médicos e enfermeiros são os contribuintes portugueses. Se aumentar o número de estudantes de medicina, aumenta o dinheiro que os contribuintes gastam a formá-los, mas os lucros são empochados pelos estudantes - que emigram quando acabam o curso. Pelo que, é um erro, em minha opinião, permitir que entrem mais estudantes em medicina e enfermagem - isso será forçar os contribuintes a pagar mais dinheiro para benefício exclusivo dos privados.

Estão portanto, em minha opinião, errados todos aqueles - como, por exemplo, Vital Moreira - que defendem que, para combater o corporativismo médico, se deve deixar entrar mais estudantes nas faculdades de medicina portuguesas. Tal entrada não irá eliminar o corporativismo nem aumentar a concorrência - apenas irá aumentar o número de portugueses que emigram graças a um diploma universitário que lhes foi oferecido pelos contribuintes portugueses.

Retrato de Luís Lavoura

Anda por aí uma grande preocupação com a possibilidade de os principais bancos portugueses virem a ser pertença de espanhois. Mas eu não vejo razão para tanto alarme. Portugal tem suficientes bancos que são inteiramente pertença de portugueses - a Caixa Geral de Depósitos (que é o maior banco português), o Montepio e o Crédito Agrícola. Qualquer português pode operar com um destes três bancos, que cobrem amplamente todo o território nacional e operam em todos os setores. Nenhum português é forçado a ser cliente de um banco pertença de espanhois. Os portugueses têm a total liberdade de ser clientes de um banco integralmente português.

Se os portugueses não são obrigados a ser clientes de um banco de espanhois, não há qualquer motivo para preocupação. Três grandes bancos portugueses, não será perfeitamente suficiente?

Pode-se argumentar que os bancos que estão em risco de cair em poder dos espanhois são grandes. É verdade. São grandes hoje porque, aparentemente, muitos portugueses querem ser clientes deles. Mas todos os portugueses têm a liberdade de mudar de banco. A qualquer momento, bancos que hoje são grandes podem tornar-se pequenos, e bancos que hoje são pequenos podem tornar-se grandes - basta os clientes assim quererem. Se os portugueses não estiverem satisfeitos com o seu banco que pertence a espanhois, podem sempre mudar para um banco que pertença a portugueses. E essa liberdade é que é importante.

Retrato de Luís Lavoura

Eu sou a favor de que a Europa não se intrometa na política interna de outros países. Por isso, tal como sou contra a Europa pretender derrubar Bachar al-Assad por ele ser um ditador que bombardeia e mata o povo sírio, também sou contra a Europa tratar mal Recep Erdogan por ele ser um proto-ditador que bombardeia o Curdistão turco.

A política externa europeia deve orientar-se pelos interesses da Europa. Os graves problemas das políticas internas turca e síria devem ser deixados para os povos desses países.

Retrato de Luís Lavoura

O Expresso do passado fim de semana deu uma "notícia" muito estranha: que o primeiro-ministro terá autorizado Isabel dos Santos a comprar (supostamente muitas) ações do BCP.

Eu tenho por regra desconfiar das "notícias" do Expresso, e uma pequena investigação (basta guglar "estrutura acionista BCP") confirma, neste caso particular, as minhas desconfianças. O BCP tem imensos acionistas, e o primeiro-ministro não tem nada que autorizar, nem pode proibir, qualquer desses acionistas de vender as suas ações a Isabel dos Santos. Os grandes acionistas do BCP, que são cinco, apenas detêm 30% da totalidade das ações, e nenhum deles pertence ao Estado português, pelo que nenhum deles pode ser proibido pelo primeiro-ministro de vender as suas ações a Isabel dos Santos; e, afora esses grandes acionistas, há milhares de outros acionistas. Certamente que, se Isabel dos Santos quiser comprar algumas ações do BCP, e se oferecer um bom preço por elas, não terá qualquer dificuldade em encontrar quem lhas venda.

Enfim, tal como, infelizmente, se verifica repetidas vezes, a "notícia" do Expresso é uma não-notícia. O primeiro-ministro de Portugal, mesmo que os quisesse ter, não tem poderes nem para permitir nem para impedir Isabel dos Santos de comprar (eventualmente muitas) ações do BCP.

Retrato de Luís Lavoura

Depois da história da aprovação das ajudas à Grécia e à Turquia em sede de Orçamento de Estado para 2016, ficamos a saber que o PSD apoiará o governo em tudo o que fôr necessário, desde que seja apresentado como uma alteração ao documento original. O PSD declara votar contra tudo o que estiver no documento original mas abster-se em todas as alterações a ele, pelo que, aquilo que há a fazer é escrever no documento original seja que disparates fôr e depois apresentar, sob a forma de proposta de alteração, aquilo que verdadeiramente se deseja ver aprovado.

A isto se presta um partido sem tino nem discernimento.

Retrato de Luís Lavoura

Manuela Ferreira Leite manifestou ontem preocupação com a possibilidade de a maior parte dos bancos portugueses vir a ser comprada por bancos espanhois, dizendo que as empresas portuguesas ficarão prejudicadas porque os bancos espanhois preferirão financiar as suas concorrentes espanholas.

Manuela Ferreira Leite deveria saber que o principal negócio dos bancos, atualmente, não é financiar empresas - é financiar consumidores. A maior parte (pelo menos dois terços) dos créditos concedidos pelos bancos são créditos hipotecários, financiando a compra de casas, e créditos ao consumo.

Para as empresas portuguesas, faz muito mais diferença que os bancos decidam reorientar a sua política de empréstimos, emprestando mais às empresas e menos aos consumidores, do que que eles decidam emprestar mais a empesas espanholas ou portuguesas.