Speakers' Corner

Recebi agora a seguinte mensagem do Conselho Diretivo do Instituto Superior Técnico:

"Informa-se a escola que, por despacho do Ministro de Estado e das Finanças, datado de 8 de abril, foi proibida a assunção de novos compromissos exceto aqueles que se relacionam com vencimentos e execução de contratos já existentes.

O IST, em diálogo com a tutela, está a envidar todos os esforços no sentido de conseguir que esta proibição seja levantada, especialmente no que diz respeito a todas as atividades relacionadas com a execução de projetos."

Como se vê, Vítor Gaspar meteu rapidamente mãos à obra, no sentido de fazer o país entender que a decisão do Tribunal Constitucional lhe (ao país) acarretará custos, e no sentido de dramatizar a situação.

É altura de aceitar que o défice orçamental não pode ser eliminado colocando todos os funcionários públicos na prateleira - isto é, mantendo-lhes os salários mas impedindo-os de realizar qualquer trabalho. Só pode ser eliminado (se puder!) através da redução dos salários. Ou de despedimentos.

• do blogue de Luís Lavoura

(1) O Tribunal Constitucional (TC) fez um péssimo e infinitamente repugnante serviço na forma como apresentou as suas conclusões sobre o orçamento de 2013. Apresentou essas conclusões numa sexta-feira à noite, fora de qualquer hora de serviço ou expediente, e após fazer os jornalistas aguardar em vão (e sem informações, como é costume em Portugal) durante duas horas. Depois, fez a apresentação de forma ridiculamente solene, com todos os membros do Tribunal presentes (devidamente trajados nas suas ridículas togas), para apenas um deles falar. Em suma, uma asneira completa, como só um tribunal português seria capaz. Uma vergonha.

(2) O TC foi, porém, coerente no erro que cometeu no ano passado, o de julgar que os funcionários públicos são iguais aos trabalhadores de qualquer empresa. No ano passado o TC aplicou mal o princípio da igualdade, este ano, em coerência, voltou a aplicá-lo da mesmíssima forma. Devemos, ao menos, gabar a coerência do TC: o governo recolheu o veredito que já poderia esperar.

(3) A reação do governo foi ótima: demissão não, mais impostos não, cortes na despesa sim. (Sugiro que comecem por cortar no subsídio de habitação dos juízes.) Não sei é se será capaz de a pôr em prática.

• do blogue de Luís Lavoura

Não sou partidário de que o Estado se imiscua nas universidades, sobretudo nas privadas, e nas licenciaturas que elas concedem ou concederam.
Se a Universidade Lusófona concedeu licenciatura a Miguel Relvas, o Estado não se deve, pois, em meu entender, imiscuir no assunto. Miguel Relvas é licenciado pela Universidade Lusófona e cada um atribui a essa licenciatura o valor que entender por bem atribuir, e trata Miguel Relvas com o correspondente "dr" se o quiser fazer.
Deve ser a Universidade Lusófona, e não o Estado, a proteger o valor das licenciaturas que concede.
Só é função do Estado garantir que nenhum empregador - a começar pelo próprio Estado - é obrigado a dar a uma licenciatura qualquer valor. As licenciaturas devem ter o valor que a universidade que as concedeu granjeia.

• do blogue de Luís Lavoura

É curiosa a indiferença da França perante o que se está a passar na República Centro-Africana, especialmente após ter sido tão voluntariosa a intervir no Mali. Será que os galhardos soldados franceses se cansaram de dar tiros? Será que o orçamento do Estado francês para intervenções libertadoras em África se esgotou? Será que, no entender do Estado francês, os novos senhores da RCA são uns tipos porreiros que devem ser deixados em paz, por mais que o povo sofra?

Eu, pelo menos, estou satisfeito: considero que devem ser os centro-africanos a resolverem, bem ou mal, depressa ou devagar, os seus problemas. Nenhum estrangeiro tem nada que ir lá interferir.

• do blogue de Luís Lavoura

Agora que os bancos de países como a Alemanha, a Holanda e a França já foram todos salvos com dinheiro dos contribuintes, e que os bancos falidos que restam são já só os de países sem importância como a Eslovénia e Malta, os políticos alemães estão a começar a pensar que, daqui para a frente, deverá ser sempre como em Chipre: os acionistas e os detentores de obrigações que salvem os seus bancos.
(Sempre, quer dizer: quase sempre. Se se tratar de algum banco de um país importante, provavelmente os contribuintes desse país voltarão a ser chamados a resgatá-lo.)
Eu acho muito bem, isso é que é o princípio liberal: os bancos devem ser responsabilizados pelos disparates que cometem, e os acionistas dos bancos é quem deve perder o seu capital no caso de os seus bancos sofrerem perdas.
Porém, este princípio terá uma consequência inevitável: os setores bancários de muitos países europeus - sobretudo países pequenos - terão que ser consideravelmente reduzidos. Países como Luxemburgo e Malta terão que encontrar novas formas de ganhar a vida.

• do blogue de Luís Lavoura