No proximo Sabado, 8out05, ha' cimbalino liberal no Majestic. Vai seguramente ser o inicio da expressao do MLS na regiao Norte.

Estao todos convidados. A agenda e' a seguinte:

- apresentacao do MLS e do liberalismo
- discussao da carta de principios
- discussao de algumas politicas definidas na AG de Set05
- objectivos e estrategias para o MLS-Porto
- especificidades da regiao Norte
- proximas actividades

Onde se le "apresentacao de" e "discussao de", deve ler-se "amena cavaqueira sobre".

Abracos a todos.
vitor jesus

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local: Majestic (Rua Sta Catarina, perto da FNAC, cruzamento com a rua do Coliseu)
data: Sabado, 8 out; 15h
duracao: indeterminada;
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O que é feito das licenças para produção de energia eólica?

Quantas das empresas que obtiveram as licenças efectuaram realmente os investimentos de implantação?

Quais as empresas que venderam essas licenças antes do próprio investimento?

Quanto dinheiro ganharam essas empresas sem realizarem qualquer investimento apenas à custa das licenças garantidas pelo estado português?

Quem gere essas empresas?

Retrato de Luís Lavoura

Está bem visto que é mais fácil entrarem dois países na União Europeia (UE) do que entrar só um.

Este fim-de-semana, a UE ofereceu mais um dos deploráveis espetáculos com que nos últimos anos nos tem repetidamente brindado.

À última hora, um (só) país de entre os 25 resolveu fazer uma birra e não permitir que se iniciassem negociações de adesão com a Turquia a não ser que elas fossem também iniciadas com a Croácia.

Por vias intermédias mais ou menos mal alinhavados, esse país alcançou os seus intentos.

Sugiro, Portugal poderia ter aproveitado para entrar na onda e, ainda mais à última da hora, não ter admitido que fossem iniciadas as negociações de adesão com a Croácia e a Turquia a não ser que se iniciassem também desde já as negociações para a adesão de Cabo Verde.

(Ao fim e ao cabo, se a Turquia está parcialmente na Europa, pode-se argumentar que Cabo Verde, sendo constituído por ilhas, também talvez esteja parcialmente na Europa. Aliás, não é líquido que Chipre não seja um país asiático.)

É bem claro que, se entrar 2 países na UE é mais fácil e barato do que entrar só 1, então entrar 3 países será mais fácil e barato do que entrar só 2.

De facto, com os países é como com os filhos: à dúzia saem mais baratos.

Regista-se mais esta peça de mau gosto com que a UE nos brinda. Passemos à frente.

Retrato de Luís Lavoura

Há em Portugal uma tendência repetitiva para se fazer reformas tão tardias que acabam por não ter qualquer efeito relevante.

Por exemplo, ontem o governo decidiu introduzir a concorrência no mercado da energia, com a GALP e a EDP a concorrer entre si no fornecimento tanto de gás natural como de eletricidade. Diz o governo que isso será benéfico para os consumidores. Teria sido, de facto, se tivesse sido feito há uma dezena de anos atrás. No momento atual, em que os preços da energia - tanto do gás natural como da eletricidade - estão condenados a subir, por força da crescente escassez do petróleo, o consumidor observará bem poucos benefícios da concorrência ora introduzida. Tal como observou poucos benefícios da liberalização dos preços dos carburantes, há 4 anos atrás, ou da recente permissão da instalação de bombas de gasolina perto de hipermercados. Tudo isso vem tarde de mais. As reformas, benéficas em si, chegaram quando já não terão qualquer efeito positivo relevante.

Outro exemplo é a tão falada reforma da forma de financiamento das autarquias locais, obstando a que elas se financiem, de forma preponderante, a partir de novas construções. Esta reforma teria sido muito útil se feita há 10 ou 20 anos atrás. Teria impedido, talvez, muitos excessos de construção. No momento atual, com o excesso de casas já prevalecente e com a procura de casas em queda, a reforma virá tarde. A construção de casas novas já decresceu por outros motivos.

Ainda outro caso é a sempre prevista mas nunca devidamente feita reforma das leis do arrendamento urbano. Essa reforma deveria ter sido feita há 20 anos atrás - quando Cavaco Silva a tentou, sem a conseguir. Poderia, se feita nessa altura, ter incentivado o mercado do arrendamento e impedido a decadência das cidades. Agora, qualquer reforma que se faça já virá tarde. O mercado do arrendamento está inexoravelmente arruinado pela descida dos juros e pela enorme taxa de habitação própria. A maioria das pessoas já tem casa própria, já não precisa de arrendar para nada. Os prédios em ruína já não serão recuperados pois, com o excesso de casas já existente, jamais haverá quem os queira comprar ou alugar. O mal já está feito, a reforma será agora, largamente, ineficaz.

Assisto com alguma estupefacção à alegria de alguns bloggers de direita com a apresentação da candidatura de Manuel Alegre. Confesso que, sendo de centro-direita, me deu algum gozo assistir às desavenças no PS na questão das presidenciais. Não gostando da atitude do Dr. Mário Soares, agora e no seu tempo de presidente da república, dar-me-ia um gozo sádico vê-lo afastado da 2ª volta das presidenciais. Mas nesta questão temos de ser lúcidos: Mário Soares está muito mais próximo do posicionamento político da direita do que Manuel Alegre. Manuel Alegre é um candidato mais próximo do PCP do que do centro, alguém que poderia ser muito interventivo defendendo políticas de esquerda ao contrário de Mário Soares que já não terá energia ou vontade para intervir demasiado e, mesmo essa intervenção, não seria tão radicalmente à esquerda como a de Manuel Alegre.
Mesmo em termos estratégicos a candidatura de Manuel Alegre é muito prejudicial à direita. Cavaco está neste momento no seu auge nas sondagens. Não sendo um bom político de campanhas eleitorais, Cavaco irá perder votos assim que começar a falar (ou a comer bolo-rei) e não tem espaço nenhum para crescer à direita (onde já cobrirá a esmagadora maioria do eleitorado). A única hipótese de crescer seria à esquerda com os insatisfeitos com a candidatura de Mário Soares. Com a candidatura de Manuel Alegre esse nicho está tomado. A candidatura de Manuel Alegre irá ainda roubar votos à abstenção que, como se sabe, tende a beneficiar candidatos que querem ganhar à primeira volta como é o caso de Cavaco.
Na eventualidade de haver uma segunda volta, a candidatura de Manuel Alegre constitui um perigo muito maior que a de Mário Soares. Se houver uma segunda volta, isso quererá dizer que a esquerda teve a maioria dos votos na primeira volta. E aí surgem dois cenários. O mais plausível, de momento, será o de uma segunda volta Cavaco-Soares em que Cavaco mesmo não ganhando muitos votos à esquerda de Soares irá beneficiar da passagem de votos da esquerda para a abstenção (não me parece que estejamos ainda em tempo de engolir sapos) e muito, muito, provavelmente ganhar. Já no cenário cada vez mais plausível, e acredito que com a campanha se torne mais e mais, de Manuel Alegre passar à 2ª volta o cerco já se aperta para Cavaco. Manuel Alegre une mais a esquerda (mesmo a que vota em Soares) do que o próprio Soares. Cavaco, sem terreno para crescer, nem podendo beneficiar da abstenção iria muito provavelmente perder. E, de repente, aquilo que parecia um passeio para a direita tornar-se-ia num pesadelo de 5, ou 10, anos.

Retrato de Luís Lavoura

O problema principal da democracia é arranjar forma de a financiar. Fazer campanhas eleitorais custa muito dinheiro. Sobretudo nos tempos atuais, em que para se alcançar visibilidade são precisos anúncios nos jornais e na televisão, vendidos a preço de ouro, ou grandes cartazes nas ruas, bem visíveis pelos automobilistas.

O financiamento encontra-se cuidadosamente ausente do debate político. Por exemplo, Manuel Alegre informa-nos que tem "condições políticas" para se candidatar a presidente da república, e que vai agora à procura das "condições objetivas" para tal candidatura. Essas "condições objetivas", que Alegre pudicamente não nos informa em quem consistem, resumem-se basicamente a isto: 50.000 contos para fazer a campanha eleitoral.

Numa ditadura, não há grande problema com o financiamento da política. O pessoal político resume-se a quem manda (deputados, governantes, etc), e esses recebem os seus salários, pagos pelo Estado. Numa democracia, pelo contrário, o pessoal político inclui não apenas quem manda, mas também a oposição. Esta última não tem cargos políticos, mas precisa de ter gente ativa, a acompanhar os assuntos e a criticar. O problema é saber quem paga e como é paga essa gente. Numa democracia, a classe política é muito maior do que numa ditadura.

O financiamento da política é o grande calcanhar de Aquiles, uma das grandes fontes de corrupção, das democracias modernas. E um dos maiores obstáculos à verdadeira participação. Nas próximas eleições presidenciais, o leque de candidatos vai ser demasiado estreito, porque dificilmente alguém se pode candidatar sem ter o apoio de um partido, e dos correspondentes dinheiros, por detrás.

Retrato de Luís Lavoura

Alguém sabe que é feito da nova lei do arrendamento urbano?

Recordemos a história. Durão Barroso prometeu, logo no princípio do seu governo, rever a lei do arrendamento urbano, no sentido de o liberalizar. O tempo passou e Durão não teve a coragem de cumprir. Durão caiu, veio Santana. Este cumpriu, em quatro meses, aquilo que Durão prometera mas que durante dois anos não fôra capaz de fazer. Mas Santana caiu antes de poder apresentar a sua lei ao parlamento. Sócrates prometeu, na campanha eleitoral, que faria a revisão nos primeiros 100 dias do seu governo.

Até Julho o assunto foi abundantemente discutido. Aparentemente, o governo chegou à redação da nova lei. Aparentemente, todos os parceiros sociais concordaram, mais ou menos. Aparentemente, a nova lei era uma boa droga: não liberalizaria o arrendamento urbano coisa nenhuma e seria, com toda a probabilidade, completamente inócua - isto é, em nada alteraria o atual estado de coisas.

Nos jornais apareceram, em Julho, indicações de que em Setembro a nova lei, já perfeitamente pronta, seria apresentada à Assembleia da República para aprovação. Chegou Setembro e... o assunto desapareceu completamente.

A revisão da lei do arrendamento urbano parece ter bruxedo!

Retrato de Miguel Duarte

Continuamos sem ter nenhuns estudos favoráveis à OTA, mas, eis mais alguns dados para ajudar na "confusão":

- Durabilidade da OTA: 15 a 18 anos (depois disso precisamos de outro aeroporto);
- Capacidade em passageiros máxima para a OTA: 36 milhões de passageiros;
- Capacidade em passageiros máxima para a Portela, eliminando voos militares na base do Montijo: 25 a 30 milhões.

Fonte: Professor José Manuel Viegas/Jornal de Negócios

Quanto ao TGV, Lisboa/Madrid, o mesmo especialista afirma que tem dúvidas que a linha seja rentável, até devido ao crescimento das "low-cost". Ou seja, apenas para passageiros, aparentemente, não faz qualquer sentido construir a linha.

Os franceses disseram “não” ao Tratado Constitucional (TC) Europeu. E, ao mesmo tempo, parecem ter dito “não” a tudo menos ao texto do TC.
Disseram “não” ao governo francês e a Chirac (“Non à la Constitution, au gouvernement, à Chirac”, foi um dos slogans utilizados pelos defensores do “não”), ao desemprego crescente, aos alargamentos da União Europeia (UE) que limitam os privilégios franceses e à liberalização dos mercados. Mas não parecem ter dito “não” ao texto do TC. Isto porque, apesar do TC ser mais do que uma mera compilação dos Tratados anteriores (forma como tende a ser apresentado pelos trabalhistas no Reino Unido), não é, longe disso, responsável pela amálgama das recusas francesas.
O TC compila os Tratados, tornando-os mais legíveis (apesar do texto ainda ser muito extenso e pormenorizado) e traz algumas novidades relativamente a Nice (o Tratado em vigor), mas não tantas como possa parecer (nada que se compare ao Tratado de Maastricht, por exemplo). E, acima de tudo, não parece ter sido a essas novidades que os franceses disseram “não”.
Terão dito “não” à inclusão no corpo do TC da Carta dos Direitos Fundamentais?
Terão dito “não” à nova ponderação dos votos no Conselho (muito menos polémica do que a que pretendia substituir, i.e. a acordada em Nice)?
Terão dito “não” às poucas novidades no que toca às competências exclusivas da UE e à abrangência da votação por maioria qualificada?
Terão dito “não” à clarificação da delimitação de competências entre a UE e os Estados-Membros (EM)?
Terão dito “não” à possibilidade de uma cooperação estruturada permanente entre alguns EM no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa?
Terão dito “não” à definição de mecanismos de relacionamento entre a UE e EM que a desejem abandonar?
Terão dito “não” ao novo cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE? Ou ao novo cargo de Presidente do Conselho Europeu?
Terão dito “não” ao fim da estrutura em 3 pilares e à assunção da UE como entidade possuidora de personalidade jurídica própria?
Não me parece.
Mas, então, se os franceses não disseram “não” às novidades do TC, disseram “não” a quê?
Na minha perspectiva, infelizmente, os franceses disseram “não” ao que o TC simboliza, i.e. à continuação, pelo menos nos moldes actuais, do processo de integração europeia.
E é aqui que surge um problema muito sério. É que todos parecem dizer que o “não” francês significa a necessidade de mudar o processo de integração na Europa (não se percebendo muito bem, no concreto, o que isso significa: mais proteccionismo? Mais subsídios? Mais impostos? Menos alargamentos? Mais núcleo duro? Mais peso dos “grandes”? Mas dos “grandes” no que toca à economia, aos meios militares, à demografia ou da importância que atribuem sistematicamente a si próprios?). E poucos parecem dizer algo que me parece mais óbvio: o processo de integração europeia é um movimento aberto (no que toca à participação dos Estados), reformista e exigente. Se os franceses legitimamente o recusam, isso não significa que os europeus o recusem. Se os franceses (compreensível mas infelizmente) recusam um processo de integração europeia que sempre os beneficiou (veja-se a Política Agrícola Comum e a Moeda Única, por exemplo) mas tende a beneficiá-los menos no futuro, isto não significa que os europeus o não desejem.
O problema do “não” francês é francês e europeu. Mas não pode deixar de ser mais francês que europeu. A Europa não tem que mudar para satisfazer os franceses. A Europa tem que evoluir para corresponder às expectativas dos europeus. E se os europeus estiverem interessados em trilhar caminhos que os franceses não aceitem, então a UE terá que confrontar os franceses com as suas opções. Se não o fizer, estará sempre sob ameaça do veto e do julgamento francês.
A Europa não é a França. E esta é uma altura fundamental para deixar isso bem claro. Les portes sont toujours ouvertes, messieurs et dames.