Speakers' Corner

António Bagão Félix, João César das Neves e Pedro Quartim Graça são alguns dos principais signatários de uma petição pública à Assembleia da República, designada «Defender o Futuro», que pretende contestar as leis do casamento entre pessoas do mesmo sexo, aborto, divórcio, procriação medicamente assistida, entre outras. O presente artigo não pretende discutir as leis em questão, mas assinalar uma incoerência grave que se encontra nos princípios da petição.

Segundo os autores, a legislação que regula a procriação medicamente assistida, onde se incluem as técnicas de inseminação artificial e de fertilização in vitro, enquadra-se num conjunto de leis que “têm vindo a corroer o tecido social do país”. Na mesma página da petição, defende-se “uma política de responsabilidade e solidariedade expressa em leis que (…) protejam e promovam a natalidade”. Na verdade, a demonstração de reservas quanto à aplicação das técnicas de procriação medicamente assistida não é, de todo, congruente com o interesse de incrementar o número de nascimentos.

Para além da diminuição da descendência média, a maternidade tardia constitui uma das principais tendências reprodutivas que se têm vindo a acentuar, nos últimos anos, em Portugal. Neste âmbito, os dados estatísticos são elucidativos: se no início da década de 1980 a idade média da mãe da mãe ao nascimento do primeiro filho se encontrava nos 23 anos, na actualidade aproxima-se dos 30 anos; e se em 1995 os nascimentos de mães com 35 e mais anos representavam apenas 10% do total de nados vivos, em 2011 representaram cerca de 24%. É plausível que quer a idade média da mãe ao nascimento ao primeiro, quer a percentagem de nascimentos de mães com 35 e mais anos, continuem, substancialmente, a aumentar.

No entanto, a afirmação da maternidade tardia é incompatível com a deterioração da capacidade humana reprodutiva que tende a acentuar-se com a idade. Verifica-se, no caso das mulheres, um agravamento substancial na transição da casa dos trinta para os quarenta anos. Deste modo, é expectável que se assista, nas próximas décadas, a um incremento significativo dos diagnósticos de infertilidade. É precisamente neste campo que a procriação medicamente assistida pode desempenhar um papel crucial, através do prolongamento na idade dos limites biológicos para a reprodução. Em suma, estas técnicas potenciam a conciliação de duas tendências inicialmente opostas: uma de natureza biológica, outra de carácter sociocultural.

Publicado no Nove por Dez

• do blogue de David Cruz

Vi ontem num noticiário televisivo que a presidente da Câmara Municipal de Caminha se deslocou ao Brasil com vista a promover junto dos brasileiros (e dos emigrantes portugueses no Brasil, e dos seus descendentes) a compra de apartamentos no concelho de Caminha. Mostraram na reportagem televisiva os ditos apartamentos, um bloco de prédios novinhos em folha quase junto ao mar e que, segundo se afirmava na reportagem, se situam bastante perto do centro de Caminha.
Perante esta reportagem, eu questiono-me se a presidente da Câmara de Caminha é uma promotora imobiliária, ou uma agência de venda de imobiliário, e se aqueles prédios que foram exibidos na televisão, em particular, pertencem à Câmara, ou se a Câmara foi angariada pelo seu proprietário para promover a sua venda, e quanto receberá por esse trabalho.
É que, que eu saiba, o trabalho de angariação de compradores para uma qualquer propriedade imobiliária só pode ser exercido por agências creditadas para o efeito, e esse trabalho é pago a essas agências. Será que a Câmara Municipal de Caminha é uma agência de venda de imobiliário? E quem lhe paga para isso?

• do blogue de Luís Lavoura

Com a remodelação governamental de hoje, Portugal passa a ter como secretário de Estado do Turismo um homem com pergaminhos liberais bem documentados.

Veremos agora o que ele faz na prática. Pode ajudar o turismo de uma de duas formas: ou apoiando-o, direta ou indiretamente, com dinheiros do Estado (*), ou eliminando restrições burocráticas, fiscais, ou de outra natureza, que de alguma forma entravem a atividade turística. Se utilizar a primeira forma será mau, se utilizar a segunda será bom. Terá que ter o cuidado, porém, de não eliminar restrições de caráter ambiental que são eminentemente razoáveis.

(*) Uma forma indireta de o Estado o fazer é financiar programas de turismo para a Terceira Idade que, na prática, se destinam efetivamente a sustentar hoteis durante a Época Baixa.

• do blogue de Luís Lavoura

A socialista Ana Gomes aplaude enfaticamente a intervenção armada da França no Mali.

Ana Gomes não nos explica, porém, de todo, quatro coisas.

(1) Como tem ela a certeza de que os rebeldes que combatem o governo do Mali são islamitas associados à Al Qaeda? Sabe-se que boa parte das forças rebeldes são tuaregues que apenas lutam por motivos nacionalistas (querem ter um Estado próprio). E sabe-se que há também islamitas. Mas não parece certo que os islamitas tenham mais importância ou mais poder que os tuaregues. Pelo contrário, sabe-se que já entraram em conflito, os islamitas com os tuaregues. Nem parece certo que os islamitas estejam necessariamente afiliados com a Al Qaeda - há muitos islamitas neste mundo que querem um poder islâmico mas não praticam terrorismo internacional.

(2) Se se quer combater os islamitas, porque se combate também os tuaregues? Não seria muito mais lógico apoiar os tuaregues na sua luta pela independência, e ajudá-los a dominar os islamitas que com eles se aliaram oportunisticamente? Porque se pretende manter um Estado maliano unitário que não tem qualquer coerência interna, que junta árabes no norte com negros no sul, que junta nómadas no norte com sedentários no sul, que não passa de uma consequência do colonialismo?

(3) Por que é que é nosso dever ir ajudar os malianos supostamente oprimidos pelo poder islamita? Há muitos povos por este mundo fora oprimidos por forças tirânicas, mas nós não invadimos os países deles para os ir libertar. Por que deveremos atuar diferentemente no caso do Mali? Em que é que o poder islamita no Mali é mais perverso e mais opressor do que tantos outros regimes que há por esse mundo fora? Que temos nós que nos irmos imiscuir nos problemas de uma população estrangeira alegadamente oprimida? Se há um povo oprimido, compete a esse povo manifestar a vontade de se libertar do opressor e, eventualmente, fazê-lo - não nos compete a nós.

(4) Em que é que um Estado islamita no Mali nos prejudicaria e colocaria a nossa segurança em risco? O Mali fica a muitos milhares de quilómetros da Europa. É um país muito pobre. Em que é que nos poderia pôr em risco? Não há medidas a tomar, aqui na Europa, que podem, de forma muito mais barata, impedir eventuais ameaças terroristas?

• do blogue de Luís Lavoura

Convem também saber que, tal como foi feito notar por Ricardo Arroja, o lançamento com sucesso de nova dívida portuguesa nos mercados foi executado numa altura em que estes estão bull em obrigações de alto rendimento e alto risco, obrigações que dantes eram chamadas junk bonds (obrigações lixo) e hoje são eufemisticamente chamadas "não investment grade". Ou seja, o sucesso do governo português na colocação das suas junk bonds tem pelo menos tanto a ver com o estado dos mercados como com as finanças portuguesas propriamente ditas.

• do blogue de Luís Lavoura