Crescimento segundo Passos Coelho

Por Jorge CoimbraDomingo, 13/01/2013 - 19:34

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Passos Coelho nos Açores diz que temos que equilibrar as contas, para depois poder baixar os impostos, criando assim poupança e depois investimento. O ministro da economia diz que espera daqui a 5 ou 6 anos poder ter todas as empresas a pagar 10% de IRC.

Por este andar quando é que teremos crescimento?

 

 

 

 

Agora a França

Por Luís LavouraDomingo, 13/01/2013 - 18:51

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Em 2001 os Estados Unidos da América (EUA) invadiram o Afeganistão para derrubar o regime fundamentalista islâmico que dominava esse país. Os EUA não tinham nada que se estar a imiscuir nos assuntos internos do Afeganistão mas podiam, pelo menos, argumentar em defesa da sua atuação com o ataque terrorista de que tinham sido alvo em setembro desse ano.

Agora a França, sem qualquer razão para alegar em sua defesa, resolveu imiscuir-se nos assuntos internos do Mali, enviando uma importante força militar para combater a insurgência islâmica no nordeste desse país - a qual insurgência nenhum mal tinha feito à França, nem se presumia que pudesse vir a fazer.

Eu estou em total desacordo com esta ação militar francesa. Nenhum país tem nada que ver com o regime político noutro país qualquer, nem deve através da força militar condicionar a evolução política de outro país. A ação militar francesa é tão condenável como a invasão do Afeganistão pela União Soviética em 1981, ou do Iraque pelos EUA em 2003.

(Tal como se esperaria, a eleição de François Hollande para presidente da França nada trouxe de novo à política desse país. É apenas vinho velho numa nova garrafa.)

O caso Mesquita Nunes/LGBT e a representação política da população

Por David CruzSábado, 12/01/2013 - 18:52

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O episódio não é propriamente recente, mas justifica que seja assinalado e relembrado. Em Fevereiro de 2012, o Bloco de Esquerda e os Verdes apresentaram, na Assembleia da República, um projeto de legalização da adoção por casais de pessoas do mesmo sexo. A proposta foi previsivelmente chumbada, em função da distribuição político-ideológica dos partidos que compõem o órgão legislativo em questão. No entanto, a liberdade de voto concedida nesta matéria permitiu que Adolfo Mesquita Nunes, deputado do CDS-PP, votasse a favor do projeto, em sentido contrário dos restantes colegas de bancada e em oposição aos princípios do seu partido político.

Na sequência deste acontecimento, em Dezembro, o site dezanove.pt, referência de notícias e cultura LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros/Transexuais) em Portugal, atribuiu o prémio de deputado do ano a Adolfo Mesquita Nunes. Em anos anteriores já tinham sido homenageados, nesta categoria, José Soeiro do BE, Isabel Moreira e Miguel Vale de Almeida do PS, Heloísa Apolónia dos Verdes e João Oliveira do PCP.

Embora o dezanove assuma a sua independência política, é louvável o reconhecimento atribuído pelo portal de notícias ao deputado do CDS, que não foi influenciado pelo aparente distanciamento ideológico, da maioria dos seus leitores, em outras questões políticas, nomeadamente de natureza económica. De resto, a posição de Adolfo Mesquita Nunes desafia a visão redutora do eixo político nacional esquerda vs. direita que sugere uma oposição inflexível entre socialismo e capitalismo. Até que ponto a população portuguesa se revê na linearidade ideológica oferecida pelos partidos portugueses?

Publicado no nove por dez.

Calçado

Por Luís LavouraSexta, 11/01/2013 - 10:18

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Dizem que a indústria portuguesa do calçado está florescente, que nunca se exportou tanto calçado como em 2012.

Porém, isto é falso. A indústria portuguesa do calçado está a decair porque, embora de facto exporte cada vez mais, também importa cada vez mais. Cada vez mais o calçado português tem componentes produzidos fora de Portugal - e isto dificilmente seria evitável, numa indústria que é intensiva em mão-de-obra, setor no qual Portugal já se encontra em desvantagem. Como resultado, a cobertura das importações pelas exportações no setor do calçado está continuamente a decrescer.

Concessionar escolas públicas

Por Luís LavouraQuinta, 10/01/2013 - 10:21

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Penso que uma boa medida seria esta: a concessão de escolas públicas à iniciativa privada.

As escolas seriam concessionadas por um período longo. O pagamento do Estado aos privados seria em função do número de alunos que a escola acolhesse. A escola ficaria obrigada a acolher todos os alunos da sua área de residência ou trabalho, segundo os critérios atuais. Poderia além deles acolher outros alunos de outras áreas.

Esta medida poderia ser tomada de forma experimental nalgumas regiões do país (nalguns conjuntos de concelhos limítrofes, por exemplo).

Naturalmente que há fortes obstáculos à implementação desta medida: professores que atualmente têm lugar fixo nas escolas a concessionar teriam que ser despedidos. O objetivo, a prazo, seria que as escolas concessionadas contratassem os seus próprios professores, pagando-lhes o salário que achassem por bem.

Penso que esta medida estaria de acordo com o recomendado no relatório do FMI atualmente em discussão, na medida em que garantiria a expansão do sisema de ensino com contrato de associação e diminuiria o número de professores com lugar cativo no ensino público. Por outro lado, impediria que grandes somas de dinheiro privado fossem gastas a construir escolas de raiz.

Autoeuropa

Por Luís LavouraTerça, 08/01/2013 - 12:41

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Hoje de manhã ouvi na rádio António Chora, presidente da Comissão de Trabalhadores (CT) da Autoeuropa, falar sobre as perspetivas da empresa para 2013.

É surpreendente que se ouça mais o presidente da CT do que os próprios administadores da Autoeuropa a falar sobre este tema. Isto mostra que (1) a CT da Autoeuropa está bem informada sobre a situação da empresa, e que (2) os administradores da Autoeuropa aceitam que seja o presidente da CT a falar sobre este assunto, em vez de serem eles, porque sabem que a versão que ele transmite é correta.

Tudo isto exibe um modelo de relações laborais completamente distante do português, e que as outras empresas portuguesas fariam bem em copiar. Na Autoeuropa, o patronato (a Volkswagen) tem interesse em que haja uma CT bem informada sobe a situação da empresa (a Volkswagen em geral e a Autoeuropa em particular) e com quem possa discutir. Uma CT que representa, mas que também controla os trabalhadores. Uma CT com a qual é possível fazer acordos ao nível da empresa e adequados à realidade desta, ultrapassando deste forma quer os sindicatos quer as leis do Estado. Uma CT em quem os trabalhadores confiam, mas em quem a administração da empresa também confia. Uma CT que confia na administração da empresa, porque esta lhe abre o jogo.

Desta forma, a Autoeuropa constitui um universo à parte nas relações laborais portuguesas. Está largamente imune às leis do Estado, porque negoceia ela própria as suas leis com os seus trabalhadores. Está também imune ao poder dos sindicatos.

Questões de grau

Por Luís LavouraSegunda, 07/01/2013 - 12:23

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Como bem refere Fernanda Palma, o Tribunal Constitucional (TC), na sua avaliação do orçamento de Estado para 2013, vai ter que enveredar por delicadas questões de grau. O TC vai ter que dizer em que grau é que retirar salários aos funcionários públicos é admissível (por exemplo, se é admissível tirar um mês de salário mas já não é admissível tirar dois meses, ou se só seria admissível tirar meio mês, ou se até seria admissível tirar um mês e um quarto). O TC vai ter que dizer em que grau é que a taxação dos rendimentos de capital é admissível (se 25% era uma taxação demasiadamente baixa mas 28% já é suficiente). O TC vai ter que dizer em que grau é que é possível taxar os rendimentos de capital menos do que os rendimentos salariais (se é admissível que os rendimentos de capital continuem a poder não ser englobados, e que, a partir de agora, os rendimentos de rendas também possam não o ser, ou se, pelo contrário, o englobamento deveria ser obrigatório). O TC vai ter ainda que dizer em que grau é que a progressvidade do IRS deve existir - se oito escalões de IRS são suficientes mas cinco já não o são.

Quando o TC é chamado a julgar em função do grau, temos o TC transformado num órgão político, executivo e não judicial, por excelência. O Tribunal Constitucional deixou de ser um tribunal para passar a ser parte do próprio governo do país.

Sobre a diminuição da natalidade em 2012

Por David CruzSábado, 05/01/2013 - 01:11

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Segundo os números do teste do pezinho, obtidos a partir do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce, nasceram, em 2012, à volta de 90 mil crianças. Menos 7 mil bebés do que no ano anterior. De resto, nos últimos anos, o número de nascimentos em Portugal tem rondado os 100 mil nascimentos. Deste modo, 2012 foi o ano com menos nados vivos desde que há registos.

Embora a crise tenha contribuído para a diminuição da natalidade, trata-se de uma justificação incompleta e pouco rigorosa. Importa considerar que o declínio dos nascimentos constitui uma tendência, inclusive nos períodos de pujança económica. Acrescenta-se que o número de potenciais pais também tem vindo a diminuir, pois as gerações que actualmente estão na casa dos 20/30 anos já resultaram de uma delimitação das intenções reprodutivas dos respectivos pais.

Quanto às causas que estão relacionadas com a crise, o aumento da emigração e a diminuição da imigração também concorreram para a diminuição do número de potenciais pais, devido às características etárias dos indivíduos que predominantemente participam nos movimentos migratórios. Pensando especificamente no desemprego, este pode, na verdade, exercer um efeito positivo na natalidade, nomeadamente se somente for afectado o membro feminino do casal, na medida em que é eliminada a conflitualidade entre trabalho e família. Contudo, as elevadas taxas de desemprego jovem exercem um efeito negativo sobre os nascimentos.

A redução da natalidade não implica que os nascimentos não concretizados sejam definitivamente anulados, sendo expectável um adiamento das gravidezes. De resto, a análise deste fenómeno do ponto de vista meramente quantitativo não permite retirar conclusões palpáveis. As análises que relacionam os nascimentos e os indivíduos em idade reprodutiva (fecundidade), assim como o estudo do equilíbrio entre população jovem e idosa são, do ponto de vista socioeconómico e político, mais relevantes.

Rever a Constituição?

Por Luís LavouraSexta, 04/01/2013 - 12:01

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Ao que parece, Eduardo Catroga, uma importante personalidade ligada ao PSD, afirmou que

"Temos um problema estrutural que é a necessidade de rever a Constituição para que esta não constitua um entrave à ação governativa"

Esta frase não tem em conta que o problema com que estamos confrontados não é tanto a Constituição como a interpretação que o Tribunal Constitucional dela faz (ou pode fazer).

Vejamos por exemplo o "princípio da igualdade". Esse princípio constitucional afirma que as leis do Estado devem tratar todos os cidadãos de forma igual. Este é um princípio óbvio e básico, que não pode ser abandonado. O problema é saber quais os limites à sua aplicação prática. Por exemplo, o Estado concede às mulheres o direito a umas "férias" pagas de quatro meses quando têm um filho, mas não concede esse direito aos homens; porém, ninguém argumenta que tal viole o princípio da igualdade, porque toda a gente reconhece que as mulheres e os homens têm papeis diferentes em matéria reprodutiva e que, portanto, não podem ser tratados de forma igual nessa matéria. Outro exemplo: o Estado concede aos seus funcionários certas regalias (a começar pelo próprio pagamento de um salário!) que não concede aos cidadãos que não são seus funcionários, mas ninguém considera que tais regalias violem (necessariamente) o princípio da igualdade, porque é normal que qualquer empregador trate os seus funcionários de forma diferente daquela com que trata qualquer outra pessoa.

Portanto, aquilo que temos que mudar não é tanto a Constituição como a forma como ela é interpretada. E essa forma é inerentemente política.

Deixar de ter carro

Por Luís LavouraQuinta, 03/01/2013 - 18:08

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Os dados estatísticos indicam que o número de automóveis ligeiros vendidos em Portugal em 2012 foi inferior a 100.000. Como o número de automóveis vendidos por ano tem que (a longo prazo) igualar o número de automóveis em circulação dividido pela vida útil (média) destes, concluímos que, a manter-se este número de automóveis vendidos, ou bem que o número de automóveis em circulação será de 4 milhões mas a sua idade útil será de 40 anos - algo de inconcebível - ou bem que o número de automóveis em circulação será 2 milhões para uma vida útil de 20 anos. Como esta última hipótese é bem mais plausível, podemos concluir que os portugueses se estão a encaminhar para um estado em que haverá apenas 2 milhões de automóveis em circulação. O que significa uma enorme redução em relação ao stock atual.

Ou seja: seguindo a tendência de muitos países civilizados, cada vez mais portugueses estão, pouco a pouco, a optar por não ter automóvel.