Os franceses disseram “não” ao Tratado Constitucional (TC) Europeu. E, ao mesmo tempo, parecem ter dito “não” a tudo menos ao texto do TC.
Disseram “não” ao governo francês e a Chirac (“Non à la Constitution, au gouvernement, à Chirac”, foi um dos slogans utilizados pelos defensores do “não”), ao desemprego crescente, aos alargamentos da União Europeia (UE) que limitam os privilégios franceses e à liberalização dos mercados. Mas não parecem ter dito “não” ao texto do TC. Isto porque, apesar do TC ser mais do que uma mera compilação dos Tratados anteriores (forma como tende a ser apresentado pelos trabalhistas no Reino Unido), não é, longe disso, responsável pela amálgama das recusas francesas.
O TC compila os Tratados, tornando-os mais legíveis (apesar do texto ainda ser muito extenso e pormenorizado) e traz algumas novidades relativamente a Nice (o Tratado em vigor), mas não tantas como possa parecer (nada que se compare ao Tratado de Maastricht, por exemplo). E, acima de tudo, não parece ter sido a essas novidades que os franceses disseram “não”.
Terão dito “não” à inclusão no corpo do TC da Carta dos Direitos Fundamentais?
Terão dito “não” à nova ponderação dos votos no Conselho (muito menos polémica do que a que pretendia substituir, i.e. a acordada em Nice)?
Terão dito “não” às poucas novidades no que toca às competências exclusivas da UE e à abrangência da votação por maioria qualificada?
Terão dito “não” à clarificação da delimitação de competências entre a UE e os Estados-Membros (EM)?
Terão dito “não” à possibilidade de uma cooperação estruturada permanente entre alguns EM no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa?
Terão dito “não” à definição de mecanismos de relacionamento entre a UE e EM que a desejem abandonar?
Terão dito “não” ao novo cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE? Ou ao novo cargo de Presidente do Conselho Europeu?
Terão dito “não” ao fim da estrutura em 3 pilares e à assunção da UE como entidade possuidora de personalidade jurídica própria?
Não me parece.
Mas, então, se os franceses não disseram “não” às novidades do TC, disseram “não” a quê?
Na minha perspectiva, infelizmente, os franceses disseram “não” ao que o TC simboliza, i.e. à continuação, pelo menos nos moldes actuais, do processo de integração europeia.
E é aqui que surge um problema muito sério. É que todos parecem dizer que o “não” francês significa a necessidade de mudar o processo de integração na Europa (não se percebendo muito bem, no concreto, o que isso significa: mais proteccionismo? Mais subsídios? Mais impostos? Menos alargamentos? Mais núcleo duro? Mais peso dos “grandes”? Mas dos “grandes” no que toca à economia, aos meios militares, à demografia ou da importância que atribuem sistematicamente a si próprios?). E poucos parecem dizer algo que me parece mais óbvio: o processo de integração europeia é um movimento aberto (no que toca à participação dos Estados), reformista e exigente. Se os franceses legitimamente o recusam, isso não significa que os europeus o recusem. Se os franceses (compreensível mas infelizmente) recusam um processo de integração europeia que sempre os beneficiou (veja-se a Política Agrícola Comum e a Moeda Única, por exemplo) mas tende a beneficiá-los menos no futuro, isto não significa que os europeus o não desejem.
O problema do “não” francês é francês e europeu. Mas não pode deixar de ser mais francês que europeu. A Europa não tem que mudar para satisfazer os franceses. A Europa tem que evoluir para corresponder às expectativas dos europeus. E se os europeus estiverem interessados em trilhar caminhos que os franceses não aceitem, então a UE terá que confrontar os franceses com as suas opções. Se não o fizer, estará sempre sob ameaça do veto e do julgamento francês.
A Europa não é a França. E esta é uma altura fundamental para deixar isso bem claro. Les portes sont toujours ouvertes, messieurs et dames.

Caro António,A forma como

Pedro (não verificado) on Sábado, 17/09/2005 - 09:17

Caro António,

A forma como escreveu o seu e-mail demonstra uma preocupante ausência de capacidade de compreender que há pessoas que podem ter uma opinião diferente da sua relativamente a certos assuntos. A forma como enumera uma série de aspectos do TC sugerindo que para si é imcompreensível que se vota contra eles é esclarecedora. Sim, pode-se votar contra eles. Sim, houve franceses que votaram contra eles. Sim, mesmo que estivessem em tratados anteriores, porque: os cidadãos não puderam votar sobre tratados europeus anteriores; os cidadãos mudaram de opinião. Não se pode mudar de opinião?... O António parece pensar que não.

A sua aparente incapacidade de compreender o que aconteceu é clara por exemplo aqui: "...e à liberalização dos mercados. Mas não parecem ter dito “não” ao texto do TC. Isto porque, apesar do TC ser mais do que uma mera compilação dos Tratados anteriores..." Ora, o TC incorpora, aprofunda, e cristaliza por décadas, o processo de liberalização dos mercados e as suas cosnequências sociais. Foi esta uma das razões, como todas as sondagens de opinião pós-voto francês mostraram, que levou à rejeição do TC. Portanto, os franceses claramente disseram não ao texto do TC, especificamente a partes que até existiam em tratados anteriores. Mas para o António isso parece inconcebível...

Ainda, tal como o Luis Lavoura muito bem disse, os franceses também votaram contra a maneira como o TC foi redigido: por um bando de ilustres inomeados pelos directórios partidários dos partidos do sistema. Votaram também contra um TC sem possibilidade efectiva de emenda, e que não ia suficientemente longe no controlo democrático das instituições (não-eleitas) da UE.

Finalmente, revela também uma refinada veia anti-francesa, pois como se explica que não fale também dos Holandeses, e de todos os outros povos europeus (Checos, Suecos, Ingleses, até Alemães...) que todas as sondagens mostram se prepararem para rejeitar o TC em referendo, caso este se realize? São também ignorantes, inconsistentes, portadores de razões incompreensíveis para o seu voto?... Parece-me que quem se sentirá um pouco isolado no seu propósito de avançar com a construção europeia sem os franceses será o António. Experimente dar um passo em frente e verá quantos é que vão consigo....

O que é extraordinário é

Anónimo (não verificado) on Segunda, 19/09/2005 - 14:43

A mensagem que eu queria passar é que, na minha opinião, os franceses disseram não ao actual rumo do processo de integração, simbolizado no tratado. A minha dúvida é se a Europa tem que mudar porque este ou aquele Estado-membro não concorda, legitimamente, com o rumo.

É assustador que as minhas palavras sejam interpretadas da forma como o Pedro insinua. Por exemplo: "São também ignorantes, inconsistentes, portadores de razões incompreensíveis para o seu voto?...".

Ou foi falta de cuidado meu na redacção ou é o preço a pagar pela liberdade de expressão. Talvez um misto dos dois. Um abraço,

António

António,Por vezes

Bruno (não verificado) on Quarta, 21/09/2005 - 15:56

António,

Por vezes interpretamos as palavras de uma ou outra forma, mais ou menos exagerada, mas estou seguro de que nem eu nem o Pedro te quisemos ofender.

Escrevestes algumas conclusões que retirastes do processo Francês. Eu, simplesmente não estava de acordo e contra-argumentei. O Pedro fez o mesmo e, julgo eu, que sempre com as melhores das intenções.

O que aqui aconteceu não foi o "preço a pagar pela liberdade de expressão" mas sim o valor acrescentado de umas mentes criticas e construtivas.

A vida é um processo construtivo e que só com o peso de argumentos nos poderemos convencer do que realmente julgamos ser melhor.

Um abraço para ti e parabéns pelo texto.

Cumprimentos,

Retrato de Luís Lavoura

"o processo de integração

Luís Lavoura on Sexta, 16/09/2005 - 14:02

"o processo de integração europeia é um movimento aberto (no que toca à participação dos Estados)"

Pois. O problema é que é um movimento fechado no que toca à participação dos Povos. Se calhar é em parte por isso que os franceses disseram "non". Porque estão fartos, como eu estou, de ver uma integração europeia que é decidida pelos Estados, mas nunca pelos Povos.

Por exemplo. Esta manhã ouvi na rádio que a qualquer momento podem começar as negociações para que a Croácia ente na União Europeia. E eu penso, que raio de merda é esta? Eu não quero ter na União Europeia um povo que, há apenas dez anos atrás, participou alegremente numa carnificina e numa limpeza étnica como há muito não se via! Não quero ter na União Europeia um Estado que proporcionou ao seu anterior presidente, Franjo Tudjman, um funeral com uma mistura religiosa que parecia uma cerimónia medieval! Para mim, a Croácia não está de forma nenhuma, nem estará antes de decorridos uns 20 ou 30 anos, em condições de pertencer a um clube de países civilizados! E, se entra a Croácia, porque não hão-de entrar a Sérvia, a Bielorrússia, e a Albânia?

Como é evidente, eu não serei chamado a votar para permitir a adesão da Croácia à UE.

É por estas e outras que, se a constituição europeia fosse aqui votada, eu também votaria "não". Como protesto contra uma construção não democrática.

António,Penso que, com

Bruno (não verificado) on Sexta, 16/09/2005 - 13:00

António,

Penso que, com estas conclusões, acabamos por passar um atestado de estupidez ao povo Francês e, é no mínimo muito irresponsável pela nossa parte (ao menos pela minha). Ao contrario do que se passou em Espanha, os Franceses discutiram e analisaram muito mais a Constituição Europeia. No país vizinho não houve tal coisa e o tratado foi simplesmente imposto. Não existiu nenhum tipo de clarificação há população.

Assim que, voltar a afirmar que a Constituição Europeia não passou em França porque estes não gostam das politicas de Chirac é realmente descabido.

Se tivesse ganho, qual seria a desculpa? Que apenas ganharam porque todos adoram o Presidente?

Deixo-te uns links que me parecem muito interessantes sobre este mesmo tema:
http://www.europeannocampaign.com/476.html
http://www.europeannocampaign.com

Cumprimentos,

Bruno,Não passei atestados

AA on Sexta, 16/09/2005 - 13:11

Bruno,

Não passei atestados de estupidez a ninguém. Muito pelo contrário. O que eu disse foi que, na minha perspectiva, infelizmente, os franceses disseram “não” ao que o TC simboliza, i.e. à continuação, pelo menos nos moldes actuais, do processo de integração europeia.

Votamos normalmente em símbolos, em interpretações (subjectivas e muitas vezes pessoais) de realidades complexas.

Não fui eu que escrevi: “Non à la Constitution, au gouvernement, à Chirac”,

Um abraço,

António

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