José Sócrates acusou no debate de ontem à noite Francisco Louçã de pretender virar o sistema fiscal contra a classe média, ao propôr a extinção dos benefícios fiscais nas despesas com educação e saúde e com PPRs (Planos de Poupança-Reforma, isto é, planos de poupança a longo prazo em que as poupanças só podem ser levantadas após os 65 anos de idade do aforrador).

A minha opinião é que, se o Bloco de Esquerda propõe tal coisa, ele tem toda a razão - esses benefícios fiscais devem de facto ser eliminados. Convem no entanto, antes de os eliminar, eliminar também o favorecimento pelo Estado dos serviços públicos de educação e saúde.

Quanto aos benefícios fiscais aos PPRs, eles devem ser imediatamente extintos. Não se justifica que uma aplicação financeira a muito longo prazo tenha benefício fiscal em relação a um outra a curto ou médio prazo. As pessoas devem ser livres de gerir as suas poupanças da forma que considerem mais racional. Quem poupa a longo prazo deve ser remunerado por esse facto - mas remunerado pelo Banco ou Companhia de Seguros, não pelo Estado.

No caso dos benefícios fiscais à saúde e à educação, eles também devem ser extintos. Mas é preciso primeiro que o Estado passe a pagar a todas as pessoas a mesma comparticipação pelos serviços de educação ou de saúde que consomem, independentemente de elas escolherem receber esses serviços de um prestador público ou privado. A partir do momento em que, por exemplo, a educação passe a ser paga através de um sistema de cheque-ensino, todos os alunos passarão a ser tratados da mesma forma - todos receberão a mesma comparticipação do Estado para os seus estudos - e portanto as deduções fiscais às despesas com educação poderão e deverão ser eliminadas.

No sistema atual, porém, em que algumas pessoas oneram os serviços públicos mas outras os desoneram, recorrendo antes ao setor privado, parece-me correto que estas últimas recebam um benefício fiscal.

• do blogue de Luís Lavoura