A "solução" encontrada pelo governo para o pagamento de portagens nas SCUTs é, como já vem sendo usual neste país, totalmente orientada para os utilizadores repetitivos do sistema de transportes em questão, mas desconsidera totalmente os seus utilizadores ocasionais ou eventuais.

Eu vivo em Lisboa e só ocasionalmente e imprevisivelmente vou de carro até ao Norte e necessito de utilizar uma SCUT. Posso ter de fazer isso a qualquer momento mas, por regra, não o farei mais do que uma vez por ano, e não farei mais do que uma ou duas dezenas de quilómetros numa SCUT por ano. Que sentido faz obrigar um utilizador como eu a ir gastar dez euros, ou mais, num chip que provavelmente só servirá para pagar um euro de portagens por ano?

Para todos os efeitos práticos, este chip constitui um imposto automóvel extra. Os automobilistas são obrigados por lei a comprar um chip que, possivelmente, nunca ou só muito raramente irão utilizar.

Fica-se com a clara noção de que, como é prática usual dos governos, esta obrigatoriedade se destina basicamente a criar uma renda para uma determinada indústria nacional, neste caso, para a produtora dos cartões Via Verde. A partir de agora, todos os automobilistas serão obrigados a comprar um cartão Via Verde, mesmo aqueles a quem esse cartão nunca ou raramente servirá para alguma coisa. De facto, para cúmulo da perversidade, passará a haver dois tipos de cartões Via Verde: os cartões de segunda categoria, que são obrigatórios para todos os automobilistas mas só permitem pagar as portagens das SCUTs, e os cartões de primeira categoria, mais caros e que permitem, não apenas pagar nas SCUTs mas também pagar nas outras autoestradas. Claramente, o objetivo desta marosca governamental é criar uma renda, um mercado cativo, para a empresa que produz a tecnologia Via Verde.

Desde já afirmo que sou favorável ao pagamento de portagens em todas as atuais SCUTs e que nada tenho a objetar contra esse pagamento ser feito através de um identificativo automático de matrícula. Mas - esse dispositivo deve ser gratuito. Os automobilistas que apenas eventualmente, ocasionalmente e imprevisivelmente têm que utilizar uma SCUT não devem ser obrigados a pagar um novo imposto de circulação para poderem andar por aí à vontade.

• do blogue de Luís Lavoura