Retrato de Luís Lavoura

Um dos artigos de fé do liberalismo é defender o comércio livre, isto é, não sujeito a taxas alfandegárias e impostos sobre as transações.

No entanto, isto não é possível: se o Estado não impuser impostos sobre as transações, então como é que ganhará o dinheiro de que necessita?

No passado, quando o liberalismo se iniciou, no século 18, não havia impostos sobre o rendimento das pessoas (IRS) nem sobre as transações internas (IVA ou imposto de vendas). Os Estados ganhavam o dinheiro de que necessitavam, basicamente, através de impostos alfandegários, isto é, impostos sobre a importação e/ou a exportação de bens. Era assim que todos os Estados se financiavam: impunham controles nas fronteiras e qualquer bem (ou, por vezes, até pessoas) que tivesse que passar a fronteira era obrigado a pagar imposto. No entanto, no interior das fronteiras, isto é, dentro de cada Estado, não havia impostos: as pessoas não pagavam imposto por vender bens umas às outras.

Foi contra este estado de coisas que os liberais se revoltaram. Eles queriam acabar com as taxas alfandegárias. Mas não repararam que os Estados teriam sempre que se financiar de alguma forma: se as taxas alfandegárias desaparecem, é forçoso que surjam impostos sobre as transações no interior dos Estados. E foi isso mesmo que aconteceu: as taxas alfandegárias desapareceram ou foram muito fortemente reduzidas e, para compensar o correspondente défice nas receitas dos Estados, foram criados impostos internos, sobre o rendimento dos cidadãos (IRS) e sobre as transações internas (IVA). Estes impostos não são, de forma nenhuma, menos prejudiciais para a atividade económica do que as antigas taxas alfandegárias: em vez de desincentivarem o comércio internacional, penalizam o comércio interno.

Os liberais não se aperceberam de que estavam a defender uma impossibilidade. Os Estados têm sempre que taxar o comércio através de impostos. Se não penalizam o comércio internacional, penalizam o comércio interno. E as consequências nocivas de uns e outros impostos são, grosso modo, as mesmas.

 

Nota: ainda hoje há muitos Estados, sobretudo os menos desenvolvidos, que praticamente não têm impostos internos (IRS e IVA) e vivem quase totalmente à custa de taxas alfandegárias. Há também Estados produtores de petróleo, que quase não cobram impostos internos precisamente porque vivem totalmente à custa dos impostos que cobram sobre a sua principal exportação - o petróleo.

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