Retrato de Luís Lavoura

O referendo de ontem no concelho de Viana do Castelo, no qual se perguntou aos cidadãos se esse concelho deveria ficar integrado na Comunidade do Minho e Lima, tendo os cidadãos respondido que não, ilustra o que há de perverso no processo de construção das Comunidades a partir dos atuais concelhos.

De facto, não faz qualquer espécie de sentido que o concelho de Viana do Castelo não esteja integrado numa região que abranja todo o vale do Lima. Uma tarefa essencial das Comunidades deve ser, com efeito, gerir os recursos hídricos da sua região e, em particular e sobretudo, gerir um rio que as une. É totalmente de repudiar que o município de Viana do Castelo não esteja integrado numa Comunidade conjuntamente com todos os restantes municípios do vale do Lima.

Chegou-se a este resultado escabroso através de erros básicos que foram cometidos na construção das Comunidades locais. O primeiro e crucial erro foi pretender construí-las a partir dos atuais concelhos, e não como uma nova estrutura administrativa, imposta a partir de cima (do Estado central), a qual retiraria alguns (de facto, a maioria dos) poderes aos atuais concelhos. O segundo erro foi não ter estabelecido, logo à partida, que, como nova entidade administrativa que constituiriam, as Comunidades teriam órgãos próprios, com uma legitimidade própria, eleitos (pelo povo) de forma separada e independente dos órgãos concelhios.

No quadro no qual as Comunidades foram construídas, elas transformaram-se no joguete político de concelhos PS e concelhos PSD, em que cada partido não quer estar minoritário na sua Comunidade. Assim, na Comunidade do Minho e Lima o concelho de Viana do Castelo não quer estar, uma vez que a maioria dos concelhos dessa Comunidade é dominada pelo PSD, enquanto que Viana do Castelo é um feudo do PS.

Urge pois inverter este quadro. As competências das Comunidades (ou "Regiões", como seria mais apropriado chamar-lhes) devem estar claramente definidas na lei, sendo em boa parte retiradas aos atuais concelhos (e também ao Estado central). Os limites de cada Comunidade devem ser definidos pelo Estado central, em função de caraterísticas unificadoras, nomeadamente em termos da geografia física e dos recursos naturais, sem dar ouvidos às vontades concelhias e aos respetivos caciquismos. Os órgãos gestores (assembleia e governo) de cada Região devem ser eleitos separadamente e ser totalmente independentes dos órgãos gestores dos concelhos.

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