Na Suíça tivemos ontem um exemplo cabal de um referendo que não deveria ser permitido, por a proposta feita ir contra os valores básicos de uma constituição liberal.

Não é por acaso que na Alemanha os referendos são proibidos por lei. É que Hitler subiu ao poder por métodos eleitorais perfeitamente legais. Os referendos, com o seu cariz populista, abrem a porta, como ontem abriram na Suíça, à eliminação das liberdades e da igualdade de direitos que devem estar inscritas numa constituição liberal.

Como resultado do lamentável referendo de ontem na Suíça, a confederação vai ser obrigada a rever a sua lei de liberdade religiosa, incluindo nela uma restrição peculiar à religião islâmica - que os seus edifícios de culto sejam proibidos de conter umas torres designadas por "minaretes". Trata-se de uma estupidez, dado que na Suíça os minaretes não servem para nada, pois que não são autorizados ruidosos chamamentos dos crentes à oração. De facto, das 180 mesquitas atualmente existentes na Suíça, apenas quatro têm minaretes, e esses quatro minaretes não têm qualquer utilidade prática, são meramente decorativos ou simbólicos. A proibição da construção de minaretes, com a discriminação religiosa que isso implica (dado que os templos de outras confissões poderão conter torres à sua vontade), é pois completamente desnecessária. Temos pois uma ofensa totalmente gratuita e meramente simbólica à liberdade religiosa. Não é grave, mas é muito feio.

Há matérias que não podem ser submetidas ao voto popular. A liberdade religiosa é uma delas. E a igualdade contratutal para todos os cidadãos é outra. Espero que cá em Portugal não tenham o mau senso de admitir um referendo sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, que provavelmente levará ao mesmo lamentável resultado que o referendo suíço.

• do blogue de Luís Lavoura