Retrato de Luís Lavoura

É sabido que o governo, e os partidos que o apoiam, estão a preparar a introdução de um novo imposto, a aplicar sobre a totalidade do património imobiliário que uma qualquer pessoa detenha.

Eu concordo em princípio com essa medida. Impostos similares existem noutros países, como o Reino Unido ou a Suíça. Acho justo que uma pessoa que tem três casas (uma habitação permanente e duas de férias) à sua disposição pague por cada uma delas mais imposto do que pagaria se só tivesse uma casa única.

Porém, é preciso ter cuidado com esse novo imposto, pois, em minha opinião, ele deve incidir somente sobre o caso acima referido: segundas habitações. Ele não deve incidir, em minha opinião, sobre casas que estão arrendadas a outrém. Se uma pessoa é dona, por exemplo, de um prédio inteiro, o qual aluga por andares, então não deve pagar mais imposto por esse prédio; caso contrário, estar-se-á de facto a desencorajar o arrendamento imobiliário como forma - perfeitamente honesta, e louvável, porque socialmente útil - de uma pessoa ganhar a sua vida.

Tal como uma empresa que possui muitas instalações industriais ou comerciais (por exemplo, uma rede de supermercados) não deve pagar mais IMI por cada uma delas, também uma pessoa que possua muitas casas arrendadas não deve pagar mais IMI por cada uma delas. Porque, em ambos os casos, esse excesso de património se destina a gerar rendimentos, e não ao usufruto pessoal do dono.

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