Retrato de Luís Lavoura

A Comissão Europeia decidiu encarar o dinheiro que o Estado português gastou a capitalizar o Novo Banco como um registo estatístico, que não conta para o défice do Estado.

Trata-se de uma opção política. O que se está a fazer é perdoar ao governo português certos gastos, enquanto que outros não são perdoados.

Por exemplo, no passado o Estado poruguês gastou dinheiro a capitalizar a Caixa Geral de Depósitos, e esse gasto foi contabilizado no défice. O Estado também gastou dinheiro com a nacionalização do BPN, e esse gasto também foi contabilizado.

Então, porque não é agora o dinheiro gasto a capitalizar o Novo Banco contabilizado? Por uma mera opção política.

Questiono: quando no futuro o Novo Banco fôr privatizado e o Fundo de Resolução entregar ao Estado a receita da privatização, essa receita será contabilizada a abater no défice? Ou será também ela tratada como um simples registo estatístico sem consequências? Se essa receita fôr inferior àquilo que o Estado em 2014 emprestou ao Fundo de Resolução, o prejuízo do Estado será contabilizado para o défice? E em que ano será ele contabilizado?

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