Retrato de Luís Lavoura

Portugal só irá ter o orçamento de 2016 em vigor a partir de março, talvez abril. Isto não se deve à demora na formação do novo governo, a qual não foi excecionalmente grande (há ocasiões e países em que demora bem mais tempo a encontrar uma coligação governamental do que agora demorou). Isto deve-se a um erro legislativo: a Lei Eleitoral prevê que as eleições legislativas se realizem obrigatoriamente em setembro ou outubro. Ora, em tais meses, e a não ser que o Presidente da República ousasse marcar as eleições para o princípio de setembro, isto é, logo após as para os portugueses sacrossantas férias em agosto, e a não ser que fosse especialmente rápida a formação do governo, seria sempre inevitável que o país ficasse uns meses sem orçamento em vigor.

A solução é simples: mudar a Lei Eleitoral. As eleições legislativas deveriam ter sempre lugar na primavera, provavelmente em março. Isso daria  tempo para que um novo governo tomasse posse e preparasse novo orçamento com tempo.

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